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Resultados para "1002948-83.2024.8.26.0218" – Página 32 de 44

Processo nº 0007488-44.2025.8.26.0482

ID: 322992543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007488-44.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. J. R. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVIA REGINA LANTALER COELHO

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Processo 0007488-44.2025.8.26.0482 (processo principal 1002948-33.2025.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - J.J.R.P.G. - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública requerida qu…

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Laucia Martins Assunção Messias e outros x Beach Park Hotéis E Turismo S/A

ID: 328756006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-95.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAUCIA MARTINS ASSUNçãO MESSIAS MARCIO ROGERIO MESSIAS

Polo Passivo:

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-95.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcio Rogerio Messias - - Laucia Martins Assunção Messias - Beach Park Hotéis e Turismo S/A - Em réplica, manif…

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Processo nº 1002948-72.2025.8.26.0566

ID: 335247389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002948-72.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO LOPES DA COSTA DIONIZIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-72.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Augusto Lopes da Costa Dionizio - Cumpra-se o V. Acórdão. Se houver o que …

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Vanderlei De Araujo x Banco Pan S.A.

ID: 337670589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-64.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MATIAS ROSÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-64.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderlei de Araujo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls.249/254: Este Juízo, na decisão de fls.211/213, que restou irr…

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Processo nº 1002948-21.2023.8.26.0153

ID: 311847771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002948-21.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA FARINA PACAGNELLA CAMPANHA FABIO CAMPANHA AFFONSO MARY MORAES FARINA PACAGNELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA FRIGATO

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CÁSSIO FERNANDO RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-21.2023.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mary Moraes Farina Pacagnella - - Camila Farina Pacagnella Campanha - - Fabio Campanha Affonso - Vistos. Os doc…

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Dirce Lima x Unsbras

ID: 277986466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-68.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE LIMA

Polo Passivo:

UNSBRAS

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

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ADV: Sheila Shimada Migliozi Pereira (OAB 322241/SP), Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Lucas de Andrade Gonçalves (OAB 512083/SP) Processo 1002948-68.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum …

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Sandra Regina Zanaqui x Banco Daycoval S.A.

ID: 325851377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-98.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA ZANAQUI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-98.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Regina Zanaqui - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em…

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Sandra Regina Zanaqui x Banco Daycoval S.A.

ID: 335071688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002948-98.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA ZANAQUI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-98.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Regina Zanaqui - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em …

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Processo nº 1002948-39.2025.8.26.0189

ID: 328329831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002948-39.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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Processo 1002948-39.2025.8.26.0189 - Monitória - Prestação de Serviços - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Fl. 93 (petição da parte autora): Presentes as circunstâncias do art. 256, … Processo 1002948-39.2025.8.26.0189 - Monitória - Prestação de Serviços - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Fl. 93 (petição da parte autora): Presentes as circunstâncias do art. 256, II e § 3º, e art. 257, do CPC, pois se considera em local ignorado ou incerto (sendoinfrutíferas as tentativas de localização, inclusive mediante requisição de informações sobre endereço nos cadastros de órgãos públicos). Pendente a citação, deverá ser feita por edital, cujo teor será o seguinte: "Edital de citação - Prazo de 20 dias. Processo nº 1002948-39.2025.8.26.0189. O MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Bonavolontá, desta 1ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis/SP, na forma da Lei, faz saber a Empresa Ls Distribuidora de Bebidas e Mercado Ltda que lhe(s) foi proposta uma ação de Monitória por parte de Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, cujos fundamentos, pedidos e documentos foram trazidos com a inicial, estando os autos digitais disponíveis para consulta. Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital para os atos e termos da ação proposta. Após fluído o prazo de 20 dias deste edital quando publicado, passará a correr o prazo de 15 dias para resposta. Não sendo respondida, será considera a revelia, sem prejuízo da nomeação de curador especial. Será o presente, por extrato, publicado no DJE. Nada mais. Fernandópolis, aos 15/07/2025". Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para citação por edital (CPC, art. 256). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 435-9) no valor de R$ 269,70 (pois o edital terá 899 caracteres com espaços, tendo o Provimento CSM nº 2.684/2023 fixado o valor de 0,008 UFESP atual por caractere, correspondente a R$ 0,30). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Despesas com publicações de editais". Com o recolhimento, publique-se o edital acima transcrito, certificando-se (sem juntada de cópia - NCGJ, art. 141, II). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Comunique-se (valendo esta decisão como ofício) à egrégia Subseção local da OAB, solicitando-se em 5 dias a indicação de Curador Especial para Empresa Ls Distribuidora de Bebidas e Mercado Ltda (tendo sua atuação tarjada pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, XXI). Com a resposta, intime-se, via DJE (por ato ordinatório - código 472743), o(a) ilustre Curador(a) Especial (CPC, art. 72, II) para apresentar defesa (por negativa geral, se necessário) em até 15 dias úteis (não havendo necessidade de se aguardar o decurso do prazo de sua citação editalícia, que correrá em benefício da parte para, eventualmente, constituir Advogado). Em caso de inércia do(a) Curador(a), certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750). Recolha o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para expedição de ofício acima determinada (Provimento CG nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por ofício nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Intime-se. Fernandopolis, 15 de julho de 2025. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)

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Adilson Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 332528001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003336-83.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

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Processo 1003336-83.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilson da Silva - Banco Agibank S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial… Processo 1003336-83.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilson da Silva - Banco Agibank S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência das relações jurídicas (contratos de seguro) que deram origem aos débitos impugnados, tornando inexigíveis quaisquer valores deles decorrentes. b) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem em dobro os valores indevidamente descontados da conta corrente do autor, a título de "DEBITO SEGURO AGIBANK" e "DEBITO DE SEGURO". O montante total deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do primeiro evento danoso. c) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do primeiro evento danoso (Súmula 54 do STJ). Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários periciais já adiantados e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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