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Processo nº 1003467-25.2025.8.26.0541

ID: 319844596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-25.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

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Processo 1003467-25.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Marlene Cavalcanti - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora, requerida na inicial, anotan…

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Processo nº 1003467-21.2025.8.26.0704

ID: 275852889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-21.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GARCIA MOLES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GABRIEL PAGLIONE

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ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gabriel Paglione (OAB 517252/SP) Processo 1003467-21.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Garcia Moles Junior - Visto…

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Estado De São Paulo x Camila Josefina Jesus

ID: 330986562

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003467-52.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAMILA JOSEFINA JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYARA AMANDA GOMES

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RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-52.2024.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capão Bonito - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Camila Josefina Jesus - Magistrado(a) J…

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Processo nº 1003467-47.2025.8.26.0663

ID: 332936953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003467-47.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONNER LANE DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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Processo 1003467-47.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ronner Lane do Amaral - Vistos. 1. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Con…

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Jacolina Marques De Oliveira x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 308220280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-93.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JACOLINA MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

TAIS FURINI SANCHES

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1003467-93.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jacolina Marques de Oliveira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - … Processo 1003467-93.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jacolina Marques de Oliveira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: TAIS FURINI SANCHES (OAB 190794/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Armando Petri Junior e outros x Vila Verano Incorporadora Ltda

ID: 308333225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002182-92.2018.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO PETRI JUNIOR DéBORA PRADO BONADIO DOROTHEA STELLA RENTEM FABIANA AQUINO PETRI IRAPUAN MILTON DO AMARAL JOãO BAPTISTA FIGUEIREDO MICHAEL ERICH RENTEL NAILA COSTA VON ZUBEN THOMAS FREIGANG VERA HELENA ALMEIDA SPOSITO

Polo Passivo:

VILA VERANO INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

GILBERTO LOPES BARRETO

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BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA

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Processo 0002182-92.2018.8.26.0659 (processo principal 1003467-74.2016.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michael Erich Rentel - - Dorothea Stella Rentem - - João Baptista Figueire… Processo 0002182-92.2018.8.26.0659 (processo principal 1003467-74.2016.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michael Erich Rentel - - Dorothea Stella Rentem - - João Baptista Figueiredo - - Armando Petri Junior - - Fabiana Aquino Petri - - Irapuan Milton do Amaral - - Vera Helena Almeida Sposito - - Thomas Freigang - - Naila Costa Von Zuben - - Débora Prado Bonadio - Vila Verano Incorporadora Ltda - Vistos. Considerando o teor da certidão de fl. 272, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ocorrência de conciliação entre os litigantes. Ressalte-se que a inércia será interpretada como presunção de insucesso da tentativa conciliatória, hipótese em que a obrigação de fazer será, necessariamente, convertida em perdas e danos, conforme já consignado anteriormente nos autos. Desde já, indefiro eventual pedido de nova dilação de prazo, tendo em vista as razões já expostas e o lapso temporal decorrido desde a decisão de fl. 167. Outrossim, verifica-se que os credores vêm promovendo, no mesmo incidente processual, a execução cumulativa de obrigação de fazer e de pagar quantia certa, o que se revela inadequado diante da incompatibilidade procedimental entre os respectivos ritos executivos. Assim, quanto à obrigação de pagar quantia certa, determino que o respectivo valor seja trasladado para o incidente de cumprimento de sentença de nº 0000121-54.2024.8.26.0659, devendo o feito prosseguir naquele incidente, mediante a apresentação de planilhas atualizadas que discriminem, de forma apartada, o crédito ora perseguido. Por oportuno, registro que nesta data foi proferida decisão nos autos do incidente nº 0000121-54.2024.8.26.0659, com as devidas providências correlatas. Intime-se. - ADV: BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), GILBERTO LOPES BARRETO (OAB 151784/SP)

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Processo nº 1003467-16.2021.8.26.0072

ID: 298014730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003467-16.2021.8.26.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATA GUIMARAES PELLOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO GUEDES

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LUIZ GUSTAVO TORTOL

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CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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Processo 1003467-16.2021.8.26.0072 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Renata Guimaraes Pelloso - Jesus de Almeida e outros - Fls. 350/351: trata-se de manifestação da autora requerendo a habil… Processo 1003467-16.2021.8.26.0072 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Renata Guimaraes Pelloso - Jesus de Almeida e outros - Fls. 350/351: trata-se de manifestação da autora requerendo a habilitação Lorival Pelloso Júnior, a expedição de edital para citação dos demais herdeiros e, subsidiariamente, a realização de pesquisas nos sistemas eletrônicas para obtenção dos endereços dos herdeiros. Por meio da decisão de fls. 326/327, a autora foi intimada para emendar a petição inicial para incluir todos os herdeiros dos falecidos no polo passivo da ação, dentre eles o herdeiro Lorival Pelloso Júnior (irmão da autora) ou eventualmente, se o caso, os respectivos sucessores (fls. 14/15 e 354). Considerando que a determinação foi para habilitação dos herdeiros no polo passivo e que a autora juntou instrumento de procuração do herdeiro Lorival Pelloso Júnior (fls. 352) outorgando poderes aos mesmos patronos que representam a autora, concedo o prazo de 15 dias à requerente para esclarecer se pedido de habilitação do herdeiro Lorival Pelloso Júnior consiste em integra-lo no polo ativo ou passivo da ação. Por ora, afigura-se prematuro o pedido de citação por edital dos demais herdeiros, ante a imprescindibilidade de exaurimento de todas as possibilidades de localização dos endereços, pelas vias comuns ou pesquisas eletrônicas. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia dos herdeiros, posto não se verificar o esgotamento das diligências necessárias para localização dos endereços para fins de citação pessoal. Concedo mais 15 dias à parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. 326/327, notadamente para apresentar o nome completo e o número do CPF dos herdeiros mencionados, para viabilizar as pesquisas de endereço por meio dos sistemas eletrônicos. Com as informações, fica autorizada a realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, observando a gratuidade da justiça concedida à fl. 134. Anote-se a não intervenção do Ministério Público neste feito (fls. 359). - ADV: TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP)

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Processo nº 1003465-39.2025.8.26.0126

ID: 300958818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003465-39.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1003465-39.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Pr… Processo 1003465-39.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Giga Mais Fibra Telecomunicações. Em síntese, alega a parte autora que foi indevidamente negativada pela requerida, com a qual não detém relação, porém realizou negativação de um débito referente ao contrato com número de registro interno ns. 40961883, 43948935, 34264738, 32736538 e 35546248. Requer a tutela de urgência consistente na retirada do apontamento. Roga pela concessão de gratuidade. É o relatório. DECIDO. Concedo a gratuidade requerida pela autora, em razão dos documentos juntados a fls. 44/54 que demonstram que Vanessa possui renda mensal média de 1 salário mínimo, a demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos da ação. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela, os documentos de fls. 67/69 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não houve juntada de boletim de ocorrência, reclamações perante aos órgãos de consumidores, nem nada além do comprovante das várias negativações, sendo que, em consulta ao SAJ verifiquei que a autora possui outros 6 processos, todos distribuídos na mesma data 06/06/2025, nesta Comarca, fatos que também descaracterizam eventual urgência no pleito. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, informe a requerente por qual razão distribuiu 7 ações autônomas, na mesma data, referentes a mesma matéria, qual seja pedido de dano moral por negativações que entende serem indevidas, sendo três ações distribuídas perante a este Juízo de números 1003462-84.2025, 1003465-39.2025, 1003467-09.2025, duas perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003464-54.2025 e 1003469-76.2025 e duas perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003463-69.2025 e 1003466-24.2025. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Amanda Priscila Gregorio De Miranda x America Net Ltda

ID: 291176612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRISCILA GREGORIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

AMERICA NET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Amanda Priscila Gregorio de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. VALOR DO DANO MORAL FIXADO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) -

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Amanda Priscila Gregorio De Miranda x America Net Ltda

ID: 291223729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRISCILA GREGORIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

AMERICA NET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Amanda Priscila Gregorio de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. VALOR DO DANO MORAL FIXADO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - 5º andar

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