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Blanque Comércio De Roupas - Eireli - Me x Cristiane Fátima Moreira De Souza

ID: 309484859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001729-41.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BLANQUE COMéRCIO DE ROUPAS - EIRELI - ME

Polo Passivo:

CRISTIANE FáTIMA MOREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA

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IAGO GRUPPO FRADE

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BIANCA EULALIO BARBOSA

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Processo 1001729-41.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Blanque Comércio de Roupas - Eireli - Me - Cristiane Fátima Moreira de Souza - Vistos. Trata-se de impugnação… Processo 1001729-41.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Blanque Comércio de Roupas - Eireli - Me - Cristiane Fátima Moreira de Souza - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada arguindo, em resumo, impenhorabilidade dos valores constritos bem como ilegalidade da multa de 40% aplicada ao débito. DECIDO. A impugnação não merece prosperar. A autora alega que os valores constritos nos autos seriam impenhoráveis visto que oriundos do seu salário e em montantes inferiores a quarenta salários mínimos em poupança. Inicialmente é forçoso reconhecer que a autora não trouxe nenhuma prova nos autos que os valores constritos, de fato, sejam oriundos de salário. Consta da lide apenas print de banco on-line com algumas transações e um valor bloqueado judicialmente (fls. 63/67). Dessa forma, caberia à executada comprovar, indene de dúvidas, a natureza salarial dos valores que foram constritos para permitir eventual liberação da restrição lançada nos autos. Não tendo a ré cumprido com seu ônus processual, não há como proceder a liberação dos referidos valores. Ainda no tocante à penhora não há comprovação, sequer, de que os valores sejam oriundos de poupança. Assim, a constrição deve ser mantida hígida. Também será mantida a aplicação da multa de 40% do valor devido em razão da autora não ter adimplido a confissão de dívida que assinou com a requerente. Em se tratando de direito patrimonial, disponível, deve prevalecer a autonomia da vontade entre as partes. Frise-se que a exequente, por sua vez, permitiu o parcelamento da dívida de maneira que não há, a priori, nenhum desequilíbrio contratual que permita o afastamento da multa que a própria executada concordou a fim de obter o referido parcelamento. Assim, não havendo nenhuma mácula a ser sanada pelo Poder Judiciário, a impugnação resta afastada. Mantenha-se a penhora e prossiga-se com a execução até seus ulteriores termos. Quanto ao pleito do exequente para o bloqueio de passaporte e CNH da executada para forçar o pagamento entendo ser medida desproporcional no caso concreto de modo que não se justifica tolher parcialmente a liberdade de locomoção da executada para fins de privilegiar o crédito buscado nos autos, posto que indefiro o pedido. Int. - ADV: BIANCA EULALIO BARBOSA (OAB 472907/SP), JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB 260599/SP), IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP)

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Processo nº 0002144-41.2024.8.26.0022

ID: 293466055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002144-41.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0002144-41.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Banco C6 S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. O pedido inicial … Processo 0002144-41.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Banco C6 S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. O pedido inicial é improcedente. A controvérsia posta à apreciação do Poder Judiciário refere-se a contrato de empréstimo consignado que a autora alega desconhecer e não ter celebrado, sofrendo descontos que reputa indevidos em seu benefício previdenciário. Em razão desse contexto fático, busca a declaração de inexistência do negócio jurídico celebrado entre as partes, a restituição dos valores descontados de seu benefício e indenização por danos morais. Embora a lide seja julgada à luz da legislação consumerista, o banco réu comprovou satisfatoriamente a regularidade da contratação, razão pela qual é inviável o acolhimento do pleito inicial. O banco réu, em sua contestação, demonstrou a regularidade da contratação efetivamente realizada pela autora. É o que se depreende da documentação acostada à defesa da instituição financeira. Às fls. 84/90 consta toda a negociação celebrada entre as partes, inclusive com duas fotografias da requerente capturadas para finalizar a contratação. Ressalte-se que as coordenadas de localização apresentadas no contrato indicam localidade próxima à Rodovia Adolpho Torricelli, no bairro das Mostardas, local de residência da requerente. A cédula de crédito bancário está acostada às fls. 99/106 e os documentos pessoais fornecidos pela autora no momento da contratação encontram-se às fls. 107. Impende destacar que o documento apresentado naquela oportunidade é idêntico ao utilizado pela autora para propor a presente ação, conforme se verifica às fls. 05. Por fim, o banco requerido demonstrou que houve transferência via TED do valor contratado para a conta-corrente da autora, conforme se depreende do documento de fls. 115. Destarte, o conjunto probatório coligido aos autos permite concluir, com a necessária certeza, que a autora efetivamente contratou o empréstimo bancário, recebeu os valores contratados e não pode eximir-se do pagamento da avença celebrada. Por qualquer ângulo que se analise a questão, a improcedência é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais nesta fase processual. Registro que eventual recurso deverá observar os ditames do Comunicado CG n. 1.530/2021 e o Enunciado 80 do FONAJE. No silêncio, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Amparo, 27 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Processo nº 1003669-82.2024.8.26.0073

ID: 292503494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003669-82.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S. H. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA MOREIRA DE ARAUJO

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Processo 1003669-82.2024.8.26.0073 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.H.A. - Vistos. Ante o certificado à fl. 109, entendo necessária a realização de perícia médica no interditando a fi…

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Amanda Cristina Soares Do Nascimento e outros x Mv Loteamentos Ltda

ID: 293308639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000682-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO FABRíCIO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MV LOTEAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DE TOLEDO

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CICERO MACENA DE LIMA

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Processo 0000682-09.2025.8.26.0218 (processo principal 1003669-35.2024.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Fabrício Augusto do Nasc…

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Viviane Da Silva Cordeiro x Claro S/A

ID: 316714772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-95.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DA SILVA CORDEIRO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1003669-95.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Viviane da Silva Cordeiro - Claro S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justifican…

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L. G. Dos S. e outros x E. L. Dos S.

ID: 281268258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003669-74.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS S. V. G. G. DOS S.

Polo Passivo:

E. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA

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CAROLINA VENTRESCHE DEIENNO PINHAL

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ADV: Glaura Helena Lima Vital Vieira (OAB 411986/SP), Carolina Ventresche Deienno Pinhal (OAB 463215/SP) Processo 1003669-74.2023.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. dos S…

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Processo nº 1003669-61.2025.8.26.0004

ID: 276770621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-61.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1003669-61.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio dos Santos - Vistos, 1. Defiro a gratuidade processual ao autor. 2. Diante das e…

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Jose Luis Malvestio x Associaçao Dos Aposentados E Pensionista Do Brasil - Aapb

ID: 323312809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006135-58.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS MALVESTIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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NOBUAKI HARA

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LEANDRO EIDI HARA

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Processo 0006135-58.2025.8.26.0032 (processo principal 1003669-74.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Luis Malvestio - Associaçao dos Aposentados e Pens…

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R. L. x B. B. S. A.

ID: 303523875

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003669-77.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. L.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-77.2024.8.26.0010/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-77.2024.8.26.0010/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: R. L. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. B. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁL

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Vicente Alexandre Cordeiro

ID: 295001404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003669-79.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Polo Passivo:

VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexa… Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexandre Cordeiro - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 236/243). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP)

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