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Processo nº 1003670-40.2025.8.26.0297

ID: 295910250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003670-40.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN CARLA RODRIGUES LOPES PHANTAZIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUÍS MASCHIO

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Processo 1003670-40.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Mirian Carla Rodrigues Lopes Phantazias - Vistos. Cite-se a parte requerida…

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Maria Aparecida Bazuco Canova x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 297043775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003670-08.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BAZUCO CANOVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA ZACHARIAS TANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAISSAL RAFIK SAAB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-08.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Bazuco Canova - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB - Ligia Zacharias Tanno - D…

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Processo nº 1003670-12.2025.8.26.0565

ID: 277599468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003670-12.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1003670-12.2025.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Vistos. Examinando os documentos juntados…

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Processo nº 0002436-32.2024.8.26.0505

ID: 297467643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002436-32.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAGICFLEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN FADEL PINTO BASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002436-32.2024.8.26.0505 (processo principal 1000962-14.2021.8.26.0505) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Magicflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda … Processo 0002436-32.2024.8.26.0505 (processo principal 1000962-14.2021.8.26.0505) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Magicflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por MAGICFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. em face de INDUSTRIA DE MOVEIS BONATTO S.A., nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000962-14.2021.8.26.0505. A exequente, ora requerente, alega, em síntese, a ocorrência de sucessão empresarial fraudulenta, com o intuito de frustrar o adimplemento do crédito executado. Aponta que a executada nos autos principais, após diversas diligências infrutíferas para satisfação do débito, encerrou suas atividades de forma irregular, tendo seu estabelecimento desocupado e seus bens alienados para a empresa Bonatto S.A. Para corroborar suas alegações, a requerente apresenta certidões de oficial de justiça que atestam a desocupação do imóvel da executada original e a informação, prestada por um porteiro, de que os bens teriam sido "vendidos" ou "incorporados" pela empresa Bonatto. Além disso, junta fotografias que indicariam a presença de maquinário e de um caminhão da executada original nas dependências da empresa sucessora (fls. 5-7), bem como declarações de funcionários que confirmam a aquisição da MGM (empresa do grupo da executada original) pela Bonatto, com a transferência de maquinário, estoque e funcionários. Aduz, ainda, que o número de atendimento via WhatsApp da empresa Bonatto demonstra a conexão com as empresas do grupo econômico da executada. Diante dos indícios de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial, com o objetivo de fraudar credores, o que encontra amparo no artigo 50 do Código Civil e na jurisprudência pátria, o processamento do presente incidente é medida que se impõe. O Código de Processo Civil, em seus artigos 133 a 137, estabelece o rito para a desconsideração da personalidade jurídica, prevendo a suspensão do processo principal e a citação do sócio ou da pessoa jurídica que se pretende responsabilizar. Isto posto, decido: Instauro o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Determino a suspensão do processo principal de Execução de Título Extrajudicial nº 1000962-14.2021.8.26.0505, conforme dispõe o art. 134, § 3º, do CPC. Anote-se. Cite-se a requerida, INDUSTRIA DE MOVEIS BONATTO S.A., no endereço indicado à fl. 1 e fl. 14, para, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia às devidas anotações no distribuidor, conforme o art. 134, § 1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HELEN FADEL PINTO BASO (OAB 227808/SP), GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA (OAB 343124/SP)

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Processo nº 1004931-32.2024.8.26.0505

ID: 279141490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004931-32.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA ARAUJO FERREIRA MANOEL FRANCISCO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA TESHIGAHARA PIRES

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ADV: Mariana Teshigahara Pires (OAB 414774/SP) Processo 1004931-32.2024.8.26.0505 - Usucapião - Reqte: Cicera Maria Araujo Ferreira, Manoel Francisco Ferreira - Vistos. RECEBO a emenda à petição inic… ADV: Mariana Teshigahara Pires (OAB 414774/SP) Processo 1004931-32.2024.8.26.0505 - Usucapião - Reqte: Cicera Maria Araujo Ferreira, Manoel Francisco Ferreira - Vistos. RECEBO a emenda à petição inicial de fls. 83-93 e a petição de fls. 94 com os documentos que as acompanham. Os autores são assistidos por advogada nomeada através do convênio Defensoria Pública/OAB-SP e apresentaram declarações de hipossuficiência. Tais elementos são suficientes para o deferimento do benefício, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando a extensa lista de réus (proprietários tabulares, espólios e herdeiros) e confrontantes, e visando o regular desenvolvimento do processo: A) CITEM-SE os réus e confrontantes indicados na petição inicial e na emenda de fls. 83-93, nos endereços ali fornecidos, para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados (art. 344, CPC). As citações deverão ser efetuadas por mandado ou carta AR, conforme o caso e a localidade. Certifique o oficial de justiça o estado civil dos citandos e, se casados forem, o nome e qualificação do cônjuge, citando-o também. B) No tocante ao pedido de citação por edital dos herdeiros do ESPÓLIO DE ANNA MARIA CARDOSO DE MELLO CINTRA (Sérgio, Guilherme e Fábio), INDEFIRO-O por ora. Antes, proceda a serventia à pesquisa de endereços dos referidos herdeiros, bem como de eventuais outros herdeiros de proprietários tabulares falecidos cuja localização seja incerta, através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Com as respostas, intimem-se os autores para manifestação e eventual indicação de endereços para citação pessoal. 3) INTIMEM-SE as Fazendas Públicas da União, do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Pires para que manifestem eventual interesse na causa, nos termos do art. 216-A, §3º, da Lei de Registros Públicos, aplicável analogicamente, e da praxe em ações de usucapião. As intimações deverão ser realizadas preferencialmente por portal eletrônico. 4) EXPEÇA-SE edital para citação de réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 (vinte) dias, que deverá ser publicado na forma da lei (art. 257 e 259, I, CPC). 5) OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que preste informações sobre a situação registral do imóvel usucapiendo (matrícula nº 47.580) e dos imóveis confrontantes (matrículas nº 37.134, 38.856 e 38.537), indicando os atuais proprietários e eventuais ônus existentes, caso as certidões juntadas não sejam suficientemente atuais ou completas. Após o cumprimento de todas as citações e intimações, e decorridos os prazos para resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer. Cumpra-se com a urgência que o caso requer, dada a prioridade deferida. Intimem-se.

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Processo nº 1003670-89.2025.8.26.0604

ID: 314191316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003670-89.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. D. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA TAIS SILVA DE FARIA

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Processo 1003670-89.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.D.O. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição…

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Gesiene Dos Santos Cruz x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 316200073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003670-23.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GESIENE DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS MILET

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-23.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gesiene dos Santos Cruz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. A transação realizada n…

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Unimed De Guarulhos Cooperativa De Trabalho Medico x Josemar Aparecido Nogueira

ID: 318709262

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003670-54.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

JOSEMAR APARECIDO NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

KATIA REGINA NOGUEIRA

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LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003670-54.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003670-54.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Unimed de Guarulhos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Josemar Aparecido Nogueira - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO, COM DENÚNCIA UNILATERAL FORMALIZADA PELA OPERADORA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - LEGALIDADE DA RESILIÇÃO UNILATERAL [TEMA 1082 STJ] - BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO, EM RAZÃO DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, ESTÁGIO 5D - CABIMENTO DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO EM RELAÇÃO AOS TRATAMENTOS EM CURSO, INICIADOS ANTES DA INTERPELAÇÃO, ATÉ A SOLUÇÃO DA DOENÇA, ALTA MÉDICA OU EXERCÍCIO DA PORTABILIDADE, DESDE QUE LIQUIDADA A PRESTAÇÃO MENSAL PONTUALMENTE PELOS USUÁRIOS, NO VALOR INTEGRAL, E COM OS REAJUSTES CONVENCIONADOS - ATENDIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI 9.656/98 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002014-55.2024.8.26.0441

ID: 320114243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002014-55.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO RAVI NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO RAVI NOGUEIRA

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Processo 0002014-55.2024.8.26.0441 (processo principal 1003670-98.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 1003670-35.2025.8.26.0428

ID: 332727739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003670-35.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIUCHA CRISTINA ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-35.2025.8.26.0428 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.R.M. - PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o Acordo realizado entre as partes às fls. 01/02, conforme pactuado entre as partes. JULGO EXTI…

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