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Thales Vinicius Gabetta Dos Santos e outros x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Peak Invest Nt Pme

ID: 297825980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003721-36.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THALES VINICIUS GABETTA DOS SANTOS THAYNARA VAZ COSTA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PEAK INVEST NT PME

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS

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Processo 1003721-36.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - Thales Vinicius Gabetta dos Santos - - Thaynara Vaz Costa - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Peak Inv…

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Processo nº 1003721-23.2025.8.26.0565

ID: 278202672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-23.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ACOLIGA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ HENRIQUES

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ADV: Marcio Luiz Henriques (OAB 239983/SP) Processo 1003721-23.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acoliga Comercio de Produtos Siderurgico - Vistos. Diante das especificidades da caus…

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Processo nº 1003721-19.2024.8.26.0125

ID: 317663005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-19.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARI DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVILSON APARECIDO ROGGIERI

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Processo 1003721-19.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristiane Mari de Campos - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos dos artigos 487,inciso I e 490, ambo…

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Processo nº 1004778-47.2024.8.26.0586

ID: 301987640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004778-47.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KAREN LESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN LESSA

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Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos à execução apresentados pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ… Processo 1004778-47.2024.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Karen Lessa - Vistos. Trata-se de embargos à execução apresentados pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face da execução de título extrajudicial promovida por KAREN LESSA, que visa o recebimento de honorários advocatícios decorrentes de sua atuação como advogada dativa em três processos (1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586). A embargante alega, em síntese, que: (i) a exequente não faz jus ao pagamento das certidões de honorários pois foram devidamente bloqueadas pela Defensoria Pública; (ii) os honorários somente são devidos nos termos das regras do Convênio DPESP/OAB; (iii) o pagamento teria sido negado por divergências entre as certidões emitidas e os ofícios de indicação, bem como por questões formais relativas ao preenchimento das certidões. Passo à análise. Verifico que a controvérsia principal centra-se na exigibilidade das certidões de honorários emitidas em favor da exequente, cujo pagamento foi negado pela Defensoria Pública por alegadas irregularidades formais. Examino cada um dos processos objeto da execução: Quanto ao processo nº 1003721-04.2018.8.26.0586: A embargante alega que o pagamento foi bloqueado por divergência no número do RGI (Registro Geral de Indicação) entre o ofício de nomeação e a certidão de honorários, bem como por erro no campo "5-Outros" da certidão. Contudo, analisando os documentos juntados aos autos, constato que não há divergência no número do RGI, que consta como "201811 070129 000136 65256" tanto no ofício de indicação (fls. 69) quanto na certidão de honorários (fls. 16). Quanto ao alegado erro no campo "5-Outros", não compete à advogada dativa a responsabilidade por eventuais falhas no preenchimento da certidão emitida pelo próprio Poder Judiciário. Ademais, o princípio da primazia do mérito (art. 4º do CPC) impõe que meras irregularidades formais não impeçam o exercício do direito material, notadamente quando a prestação de serviços advocatícios foi efetivamente realizada. Quanto ao processo nº 1006304-30.2016.8.26.0586: A embargante alega divergência entre o tipo de ação mencionada no ofício de indicação (CÍVEL - QUESTIONÁRIO GENÉRICO) e a ação efetivamente patrocinada pela advogada (Despejo por Falta de Pagamento). Tal divergência, contudo, não pode ser imputada à advogada dativa, que não tem controle sobre a descrição contida no ofício de indicação. A advogada atendeu à determinação judicial e prestou assistência jurídica conforme determinado, não podendo ser prejudicada por imprecisões formais na documentação elaborada pela OAB/SP e pela Defensoria Pública. Quanto ao processo nº 0006199-85.2007.8.26.0586: A embargante alega que o pagamento foi indeferido após análise do pedido de verificação de não pagamento interposto pela exequente. Observo que a própria exequente diligenciou para obter nova certidão com o código correto (108 - Procedimento Ordinário/Comum), após a recusa da certidão anterior. Ainda assim, o pagamento foi recusado por alegada prescrição, muito embora a nova certidão tenha sido emitida tempestivamente (em 12/09/2023). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que meros erros formais na certidão de honorários não podem obstar o direito ao recebimento da verba honorária pelo desempenho do múnus público de defensor dativo (STJ, AgRg no AREsp 630.507/ES). No julgamento do Tema 984, o STJ firmou a tese de que "são vinculativas, quanto aos valores estabelecidos para os atos praticados por defensor dativo, as tabelas produzidas mediante acordo entre o Poder Público, a Defensoria Pública e a seccional da OAB". No caso em análise, não se está questionando os valores estabelecidos, mas sim a própria exigibilidade dos títulos, que entendo demonstrada. Considerando que a advogada efetivamente prestou serviços jurídicos como defensora dativa nos processos mencionados, eventuais divergências formais nos documentos - cuja elaboração, vale ressaltar, não é de responsabilidade da advogada - não podem constituir óbice ao recebimento dos honorários devidos, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução em relação a todos os títulos executivos apresentados (processos nº 1003721-04.2018.8.26.0586, 1006304-30.2016.8.26.0586 e 0006199-85.2007.8.26.0586), reconhecendo a sua exequibilidade. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Decorrido o prazo para eventual recurso, requisite-se o pagamento por meio de RPV, observado o valor total de R$ 2.905,21 (dois mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), conforme planilha de cálculo apresentada pela exequente às fls. 18, que corresponde à soma dos honorários relativos aos três processos, devidamente atualizados. Intimem-se. - ADV: KAREN LESSA (OAB 366525/SP)

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Processo nº 1018659-83.2023.8.26.0309

ID: 276771961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1018659-83.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. O. M. L. O. M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO COELHO DE OLIVEIRA

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MARCO ANTONIO NUNES

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ADV: Marco Antonio Nunes (OAB 290041/SP), Osvaldo Coelho de Oliveira (OAB 461168/SP) Processo 1018659-83.2023.8.26.0309 - Inventário - Invtante: M. L. O. , M. O. , L. O. - Vistos. Fls. 93/103: recebo…

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M. U. Dos S. x B. F.

ID: 302572418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003462-93.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. U. DOS S.

Polo Passivo:

B. F.

Intimação

Advogados:

WILLIAM PETER DA SILVA

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LUIZ CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1003462-93.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1003721-54.2024.8.26.0663) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.U.S. - B.F. - Fls. 152: Ciência às parte…

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Alessandro Ienne Ferreira e outros x Arcel S/A Empreedimentos E Participacoes e outros

ID: 292219395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003721-53.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO IENNE FERREIRA RAAD PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

ARCEL S/A EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES GERDAU S/A

Intimação

Advogados:

PABLO DOTTO

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LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO

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CARINA MOISÉS MENDONÇA

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BRUNO MARTINS LUCAS

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Processo 1003721-53.2019.8.26.0526 (apensado ao processo 1003521-46.2019.8.26.0526) - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alessandro Ienne Ferreira - - Raad Par…

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Processo nº 0000711-35.2023.8.26.0572

ID: 312863280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000711-35.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE PAULA MIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONI CERIBELLI

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Processo 0000711-35.2023.8.26.0572 (processo principal 1003721-46.2018.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Marcelo de Paula Mian - Vistos. O proces…

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Gustavo Mateus Cola x Banco Santander S/A e outros

ID: 329791528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-26.2020.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MATEUS COLA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A INGRID BERNAL GUSMãO

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA MACHADO DA SILVA

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DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUSTAVO NEGRI

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ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON PICOLOMINI RESTANI

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Processo 1003721-26.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Gustavo Mateus Cola - Banco Santander S/A - - Ingrid Bernal Gusmão - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a açã…

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Fabiano Nascimento De Souza x Ativos S/A - Securitizadora De Crédito Financeiros e outros

ID: 329597815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003721-81.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITO FINANCEIROS BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO MATER S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-81.2024.8.26.0266 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabiano Nascimento de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO DAYCOVAL…

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