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Processo nº 0000263-98.2025.8.26.0505

ID: 310158211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-98.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-98.2025.8.26.0505 (processo principal 1004021-49.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia à c… Processo 0000263-98.2025.8.26.0505 (processo principal 1004021-49.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia à conferência do cadastro das partes e representantes junto ao sistema informatizado para fins de intimação da parte executada, observando-se que será intimada: A) Pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (artigo 513, § 2º, inciso 1); B) Por carta com aviso de recebimento ou pessoalmente, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (artigo 513, § 2º, inciso II); e C) Através de edital, quando tiver sido declarado revel na fase de conhecimento desde que tenha também sido citado por edital (artigo 513, § 2º, inciso IV). Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica, a parte executada, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Devendo, tal impugnação estar de acordo com o que dispõe o artigo 525, e seus parágrafos e incisos do Código de Processo Civil, sob as penas legais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, certificado o não pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo estabelecido no artigo 523, a parte exequente poderá requerer, mediante o recolhimento das respectivas taxas, diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Ribeirão Pires, . - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Processo nº 1004021-53.2024.8.26.0198

ID: 300690618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004021-53.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. I. V. DE L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-53.2024.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.V.L.R. - P.H.L.R. - - G.L.R. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistênc… Processo 1004021-53.2024.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.V.L.R. - P.H.L.R. - - G.L.R. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência manifestada a fls. 80/81 com relação aos pedidos de GUARDA, VISITAS e ALIMENTOS e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Oprocesso seguirá com relaçãoao pedido de divórcio. Observe-se. A citação por edital é medida excepcional e só se justifica em situações especialíssimas, diante da manifesta impossibilidade de localização do citando. A citação por edital será feita quando: desconhecido ou incerto o citando; ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e nos casos expressos em lei (artigo 256, incisos I a III, do Código de Processo Civil). Destaco que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição, pelo Juízo, de informações sobre seu endereço. Em que pesem os argumentos trazidos pela autora, não se configuram as hipóteses mencionadas, pois a parte autora não esgotou todas as vias ordinárias para a localização da parte requerida. Por esta razão, por ora, indefiro o pedido de citação por edital. 3. Ante as respostas das pesquisas determinadas (fls. 78, 86 e 88/91) intime-se a requerente para manifestação no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. 4. Após, cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Desde já, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de nova audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 6. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. 7. No silêncio e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Intime-se. - ADV: STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA (OAB 483377/SP), STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA (OAB 483377/SP), STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA (OAB 483377/SP)

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Processo nº 1004021-46.2024.8.26.0168

ID: 311521131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-46.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLíNICA ODONTOLóGICA NS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-46.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clínica Odontológica Ns Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o… Processo 1004021-46.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clínica Odontológica Ns Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o pedido deduzido por CLÍNICA ODONTOLÓGICA NS LTDA contra CLEONE CRISTINA DE SOUZA FELIX condenando a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 1.897,60 (mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, §1º, do Código Civil), ambos desde o vencimento da dívida. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373e374/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO (OAB 452296/SP)

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Processo nº 1004021-46.2024.8.26.0168

ID: 311515355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-46.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLíNICA ODONTOLóGICA NS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-46.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clínica Odontológica Ns Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o… Processo 1004021-46.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clínica Odontológica Ns Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o pedido deduzido por CLÍNICA ODONTOLÓGICA NS LTDA contra CLEONE CRISTINA DE SOUZA FELIX condenando a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 1.897,60 (mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, §1º, do Código Civil), ambos desde o vencimento da dívida. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373e374/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO (OAB 452296/SP)

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Processo nº 1004021-53.2025.8.26.0510

ID: 313164503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004021-53.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA GUIMARãES DE BARROS MONICA GUIMARAES DE CAMARGO PATRíCIA ESTEVO GUIMARãES BARROS WILLIAM ESTEVO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO RAFAEL DA CUNHA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-53.2025.8.26.0510 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Monica Guimaraes de Camargo - - Elisangela Guimarães de Barros - - Patrícia Estevo Guimarães Barros - -… Processo 1004021-53.2025.8.26.0510 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Monica Guimaraes de Camargo - - Elisangela Guimarães de Barros - - Patrícia Estevo Guimarães Barros - - William Estevo Guimaraes - Vistos. Trata-se de pedido de ALVARÁ formulado por Mônica Guimarães de Camargo, Elisângela Guimarães de Barros, Patrícia Estevo Guimarães Barros e William Estevo Guimarães, com a finalidade de levantarem ativos financeiros e resíduo previdenciário deixados pela mãe deles, Luzia Estevo Guimarães (+22/03/2025 - certidão de óbito às folhas 12/13). Os valores não recebidos em vida pelo titular de benefício previdenciário, nos termos da Lei 6.858/80 e do Decreto 85.845/81, devem ser pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social ou as sucessores na falta daquela habilitação, independentemente de Inventário ou Arrolamento (Artigo 1.037 do Código de Processo Civil). No caso concreto, como não existe dependente habilitado junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (folhas 80), defiro o pedido de expedição de alvará em favor dos sucessores da falecida. Assim, expeçam-se alvarás para autorizar o interessado William Estevo Guimarães: 1) a levantar junto ao Banco Santander S/A, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A, os ativos financeiros deixados pela falecida; e 2) a levantar no INSS os valores atualizados do resíduo de benefício previdenciário deixado pela falecida. Desde logo, anoto que eventual recusa do Banco Santander S/A, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil S/A do INSS em dar cumprimento ao presente Alvará deve ser feita por escrito e dirigida a este processo no prazo de 05 (cinco). A resposta e eventuais documentos (estes em formato PDF) devem ser encaminhados a este Juízo pelo endereço eletrônico rioclaro1fam@tjsp.jus.br. Diante do exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de litígio, a publicação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão especifica). Requisite-se a devolução do mandado de folhas 74/75, independentemente de seu cumprimento. Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PABLO RAFAEL DA CUNHA GUIMARÃES (OAB 521300/SP), PABLO RAFAEL DA CUNHA GUIMARÃES (OAB 521300/SP), PABLO RAFAEL DA CUNHA GUIMARÃES (OAB 521300/SP), PABLO RAFAEL DA CUNHA GUIMARÃES (OAB 521300/SP)

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M. V. e outros x M. V. e outros

ID: 323709711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004021-61.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. V. S. DE P. V.

Polo Passivo:

M. V. S. DE P. V.

Intimação

Advogados:

WALDIRNEI CARLOS NEGRI

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VAGNER PERES DOS SANTOS LOBO

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Processo 1004021-61.2023.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.P.V. - M.V. - M.V. - S.P.V. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 05/08/… Processo 1004021-61.2023.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.P.V. - M.V. - M.V. - S.P.V. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 05/08/2025 às 09:10h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 211 130 430 618 3 Senha: x5ep6qk6 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjllZDAzYzMtM2MzMy00MDRhLWJhYTgtZWQ3MzQ4MmY5Njc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), VAGNER PERES DOS SANTOS LOBO (OAB 270962/SP), VAGNER PERES DOS SANTOS LOBO (OAB 270962/SP)

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Empresa Territorial E Construtora Oasis Ltda x Luzinete Bezerra Souza Sales e outros

ID: 332278826

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara - Peruíbe Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004021-37.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA TERRITORIAL E CONSTRUTORA OASIS LTDA

Polo Passivo:

LUZINETE BEZERRA SOUZA SALES MARIA DAS MEDALHAS SOUZA CONCEIçãO

Edital

Advogados:

GIOVANNI RODRIGUES TERZINI

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JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1004021-37.2023.8.26.0441 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma d…

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Processo nº 1004021-42.2024.8.26.0428

ID: 292570253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004021-42.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA DA SILVA TAMBAXE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

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AMANDA QUIRINO BUENO

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Processo 1004021-42.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Maria Cecilia da Silva Tambaxe - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO à… Processo 1004021-42.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Maria Cecilia da Silva Tambaxe - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. INTIMEM-SE, INCLUSIVE VIA PORTAL. - ADV: AMANDA QUIRINO BUENO (OAB 417676/SP), DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO (OAB 231307/SP)

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Processo nº 1004021-91.2025.8.26.0271

ID: 294225660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004021-91.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

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Processo 1004021-91.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Ante a sobrecarga na pauta do CEJUSC, de… Processo 1004021-91.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Ante a sobrecarga na pauta do CEJUSC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Saliento que não haverá prejuízo às partes, uma vez que nada as impede ou impedirá de postularem a homologação de eventual acordo extrajudicial. CITAÇÃO. Cite-se e intime-se a parte ré para resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art.231, I, e art.335, ambos do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). CITAÇÃO FRUSTRADA E PESQUISA DE ENDEREÇO. Caso o(a) requerido(a) esteja em local incerto e não sabido, recolhida a taxa pertinente, determino a realização de pesquisa de nº de CPF e de ENDEREÇO via INFOJUD e SISBAJUD, INDEPENDENTEMENTE de nova intimação do(a) requerente ou nova abertura de cls. Realizada a pesquisa e recolhida a taxa pertinente, cite-se nos endereços ainda não diligenciados. CITAÇÃO EDITALÍCIA. Esgotados os meios para localização, defiro, desde já, a expedição edital para a citação, recolhidas as custas pertinentes. Com a publicação do edital e o decurso de prazo para apresentar contestação, abra-se vistas à Defensoria, solicitando a indicação de advogado para atuar como Curador de ausentes, em favor do requerido. Com a indicação, intime-se o curador para apresentar resposta. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RECOMENDAÇÕES ÀS PARTES. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Bem como, atentar-se ao correto cadastro dos autos, considerando a Competência, Classe, Assunto e polo das partes. MINISTÉRIO PÚBLICO. Ciência ao MP, se necessário. Intime-se. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)

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Processo nº 1004021-05.2025.8.26.0526

ID: 331799805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004021-05.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1004021-05.2025.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro o trâmite em "segredo de … Processo 1004021-05.2025.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro o trâmite em "segredo de justiça", por falta de fundamento legal. Se houver tarja no sistema SAJ, retire-se. Devidamente comprovada a mora, nos termos do artigo 3º, Caput, do Decreto-Lei 911/69, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, indicado na inicial, lavrando-se o competente auto circunstanciado. Comprovado o recolhimento das despesas de condução / diligência do sr. Oficial de Justiça (Prov. CG. 027/2014 - 03/11/2014 - 3 UFESP's), bem como as despesas com impressão / extração de cópias, para instrução do mandato citatório (FEDTJ), expeça-se mandado de cumprimento de liminar citação. Após, cumprida a liminar, CITE-SE a(o) réu para: a) em cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus; b) em quinze (15) dias, apresentar contestação (Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo estatuto legal. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Intime-se o banco autor, para que providencie o acompanhamento da diligência e os meios necessários para o efetivo cumprimento do mandado, o qual permanecerá com carga a(o) Central de Mandados / sr. Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação desta decisão. Se necessário, desde já, defiro o arrombamento e o reforço policial, oficiando-se à Autoridade Policial, servindo a presente decisão como ofício. Por fim, muito embora já tenha entendido de modo diverso, observo que seguindo o novo posicionamento dos Tribunais, entendo que o pedido de bloqueio total do bem em litígio, se justifica para resguardar o direito da parte autora de reavê-lo e obstar a alienação irregular a terceiro. Assim, com o recolhimento da taxa necessária, desde já, fica determinado que o Cartório que proceda à inserção da restrição na base de dados do Renavam (RENAJUD), nos termos da atual redação do § 9º, do art. 3º, do DL 911/69. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO, que deverá ser instruído com a cópia da petição inicial e senha de consulta processual. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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