Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004030-27.2024.8.26.0291" – Página 32 de 38

R. M. De P. S. x B. R. M. S. e outros

ID: 294640081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004030-15.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DE P. S.

Polo Passivo:

B. R. M. S. T. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS

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DIOGENES VALDIZAR HOLANDA FREITAS

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Processo 1004030-15.2024.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.M.P.S. - T.S.M. - - B.R.M.S. - Vistos. Em 15 dias, manifeste(m) a parte requerida sobre o(s) documento(s) jun…

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B. C. De S. x F. C. De S.

ID: 315677307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004030-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. C. DE S.

Polo Passivo:

F. C. DE S.

Intimação

Advogados:

PAOLA FOGOLIN SANTOS

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MARCIO JOSÉ MACEDO

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Processo 1004030-81.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.S. - F.C.S. - Vistos. Conforme se vê dos autos, em ação anterior já houve o arbitramento de alimentos a ser…

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Processo nº 1004030-13.2018.8.26.0008

ID: 304223449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004030-13.2018.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

QFGV SOLUçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 1004030-13.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - QFGV Soluções Ltda - Vistos. Fls. 202/203: Determinei nesta data, junto ao sistema Sisbajud, de modo re…

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Marina Conceição Barreto x Prefeitura Municipal De Hortolândia

ID: 308580062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-34.2015.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINA CONCEIçãO BARRETO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Intimação

Advogados:

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

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DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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ARIANE DORIGON COSTA

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Processo 1004030-34.2015.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marina Conceição Barreto - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos…

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A. R. R. e outros x A. R. R. e outros

ID: 331782168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004030-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. R. R. E. F. DA S.

Polo Passivo:

A. R. R. E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

FÁBIO FERREIRA

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CLAYTON CAVALCANTE

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Processo 1004030-41.2025.8.26.0566 - Guarda de Família - Guarda - E.F.S. - A.R.R. - A.R.R. - E.F.S. - 1. A permitir a análise da impugnação à justiça gratuita, o autor deverá comprovar a hipossuf…

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Processo nº 0002990-27.2024.8.26.0291

ID: 309237673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002990-27.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ORIDES TADEU FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL DA SILVA NEVES FILHO

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Processo 0002990-27.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001511-55.2019.8.26.0291) (processo principal 1001511-55.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabeleciment… Processo 0002990-27.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001511-55.2019.8.26.0291) (processo principal 1001511-55.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Orides Tadeu Ferreira - REPUBLICAÇÃO devido à falha/ausência de ciência da autarquia requerida, segue TEOR da Decisão de fls.88: "Vistos. 1. Ante a concordância do INSS , homologo o cálculo apresentado pelo exequente (fls. 62/65) para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal requisitando o pagamento do débito. EXPEÇA(M)-SE PRECATÓRIO(S) 3. Atente a serventia para que as partes sejam intimadas previamente do teor do ofício requisitório. Ausente impugnação, o ofício será encaminhamento ao Tribunal (art. 11, da Resolução nº 405/2016 - CJF). 5. Com o(s) depósito(s), tornem conclusos para extinção. 6. Observações à serventia e às partes/advogado quando da elaboração do PRECATÓRIO/RPV: a) nos casos em que houver a constatação de que a mensagem do sistema acusando erro no CPF/CNPJ do requerente/requerente contratual está errada, já que os dados no site da Receita estão corretos, favor encaminhar e-mail para precatoriotrf3@trf3.jus.br, informando qual o CPF/CNPJ que está com os dados regulares na Receita, com a menção do nome correto, data de nascimento (no caso de CPF) e situação cadastral na Receita Federal para que possamos solicitar a atualização no banco de dados do Conselho da Justiça Federal; b) as partes e advogados ficam cientes de que quando do término do processo de cadastramento do requisitório, ou seja, com a assinatura do(a) Juiz(a) da execução e devido protocolo do requisitório no TRF3, poderão consultar a situação das requisições através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag; c) informar, no campo "observação", o período a que se refere o crédito solicitado. Int." - ADV: MANOEL DA SILVA NEVES FILHO (OAB 86686/SP)

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Mauricio Del Angelo x Município De Taiaçu

ID: 296727883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005873-27.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DEL ANGELO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TAIAçU

Intimação

Advogados:

RAFAEL BOTTA

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MARCELO MARTINS DA SILVA

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Processo 1005873-27.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Mauricio Del Angelo - Município de Taiaçu - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Proc… Processo 1005873-27.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Mauricio Del Angelo - Município de Taiaçu - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Informem sobre a possibilidade de acordo, em juízo ou extrajudicialmente. Destaco que o protesto genérico pela produção de provas ou sua indicação sem justificação, ou mesmo a ausência de justificação, importará em preclusão da via. Com o escoamento do prazo supra, conclusos para saneamento, ocasião em que proceder-se-á na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou, se entender o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma. Intime-se. - ADV: RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP), MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB 346534/SP)

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Nadir Da Costa Ferreira x Banco Pan S.A.

ID: 293343407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006261-27.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NADIR DA COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1006261-27.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nadir da Costa Ferreira - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a i… Processo 1006261-27.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nadir da Costa Ferreira - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao contrato discutido nos autos; b) condenar a requerida a restituir os valores indevidamente descontados na forma da fundamentação supra, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde cada desconto indevido, por se tratar de ilícito extracontratual; e c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 pelos danos morais sofridos, valor a ser atualizado monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362) e com juros moratórios a contar desde o evento danoso (primeiro desconto indevido). Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero"). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Na forma da fundamentação fica admitida a compensação. Transitada esta em julgado, no caso de ser dado início ao Cumprimento de Sentença, este será feito sob a forma digital. Alerto ao vencedor que observe os Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 1789/2017 e segundo determina o artigo 1286 das NSCGJ, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe. P. I. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)

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Natalia Carnio x Incorporadora Imcasa Ltda. e outros

ID: 312248475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005485-27.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA CARNIO

Polo Passivo:

INCORPORADORA IMCASA LTDA. INCORPORADORA IMCASA LTDA SCP ALEIM JABOTICABAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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MIKÉIAS KENID SOUZA LOPES

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KARLA STEFANNE DE MELO RIOS BATISTA

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DEILUCAS SOUZA SANTOS

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Processo 1005485-27.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Natalia Carnio e outro - Incorporadora Imcasa Ltda Scp Aleim Jaboticabal - - Incorporadora Imcasa Ltda. - Vist… Processo 1005485-27.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Natalia Carnio e outro - Incorporadora Imcasa Ltda Scp Aleim Jaboticabal - - Incorporadora Imcasa Ltda. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: MIKÉIAS KENID SOUZA LOPES (OAB 493524/SP), DEILUCAS SOUZA SANTOS (OAB 378040/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), KARLA STEFANNE DE MELO RIOS BATISTA (OAB 339087/SP)

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Companhia Paulista De Força E Luz x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Araraquara

ID: 300758511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-76.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA

Intimação

Advogados:

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

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FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1004030-76.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Araraquara - Vistos. Da natureza filantróp…

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