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Processo nº 1004064-51.2025.8.26.0037

ID: 326978803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004064-51.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE ATLANTIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO POLTRONIERI JUNIOR

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Processo 1004064-51.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Atlantis - Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado total do bloqueio on l…

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São Paulo Previdência - Spprev x Jose Carlos Dos Santos

ID: 328615463

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004064-34.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004064-34.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jose Carlos dos Santos - Mag…

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Bruna Priscila Nicácio e outros x Wo Administradora De Bens S/A

ID: 332980055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PRISCILA NICáCIO MARCELO TROJER DE SOUSA

Polo Passivo:

WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAYER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Trojer de Sousa - - Bruna Priscila Nicácio - Wo Administradora de Bens S/A - … Processo 1004064-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Trojer de Sousa - - Bruna Priscila Nicácio - Wo Administradora de Bens S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) confirmando a antecipação de tutela, rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a promitente vendedora a devolver à parte autora 80% dos valores desembolsados oriundos do negócio, incluindo-se o sinal, atualizados desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado, excluindo-se deste cálculo valores expressamente identificados como comissão de corretagem e vedada a compensação com taxas condominiais e de fruição; 2) condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores cobrados a título de taxa condominial e de fruição, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, arcando ainda com os honorários advocatícios dos próprios advogados, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN (OAB 371406/SP), DANIEL MAYER DA SILVA (OAB 35579/SC), RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN (OAB 371406/SP)

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D. Y. R. x M. H. P.

ID: 292382329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002442-32.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. Y. R.

Polo Passivo:

M. H. P.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO FATTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE LIMA COLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002442-32.2024.8.26.0281 (processo principal 1003639-39.2023.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - D.Y.R. - M.H.P. - Vistos. Opostos os embargos … Processo 0002442-32.2024.8.26.0281 (processo principal 1003639-39.2023.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - D.Y.R. - M.H.P. - Vistos. Opostos os embargos de declaração pela exequente (fls. 98/104). Manifestou-se o executado (fls. 118/120). A Representante Ministerial ofertou o seu parecer (fls. 124). Destarte, conhece-se de tais embargos, porquanto tempestivos, e a eles DÁ-SE PROVIMENTO, para corrigir o erro material da decisão (fls. 92/93), que passa a constar da seguinte forma: Vistos. Trata-se de ação de cumprimento provisório de decisão de alimentos provisórios pelo rito da prisão. Intimado (fls. 42), o devedor apresentou justificativa (fls. 46/70). Alegou o pagamento de R$ 420,00 em 10/07/2024 (fls. 57), R$ 200,00 em 25/08/2024 (fls. 59), R$ 320,00 em 08/09/2024 (fls. 60). Não negou o débito, mas no momento passa por uma ausência de capacidade financeira. Juntou documentos. Deferida a justiça gratuita ao executado (fls. 71). Manifestação da credora a fls. 78/85. É o breve relatório.DECIDO A justificativa apresentada merece parcial acolhimento. Deve o executado se valer dos meios disponíveis para buscar potencial redução ou exoneração da verba alimentar, bem como providenciar o sustento do infante. Contudo, algumas parcelas foram pagas, subsistindo o restante da dívida alimentar. Assim, não obstante a quaisquer problemas que passe o executado, nada disso vem a ser motivo para exonerá-lo do dever de prover os alimentos, os quais são primários, ante o caráter de subsistência. Importante frisar que o exame de paternidade designado junto ao IMESC nos autos nº 1003639-39.2023.8.26.0281, não foi realizado até a presente data por não comparecimento de nenhuma das partes (fls. 214 daqueles). Lado outro, verifico que os valores já pagos anteriormente estão descontados na planilha de fls. 81/85. Pelo exposto, REJEITO parcialmente a justificativa apresentada. Neste diapasão, cumpram as partes o quanto determinado nos autos principais (autos nº 1003639-39.2023.8.26.0281), devendo justificar o motivo do não comparecimento no exame junto ao IMESC (fls. 214 daqueles). Em contrapartida, providencie a parte-credora a juntada da planilha atualizada de seu crédito. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE o executado, por seu(s) advogado(s) constituído(s), por publicação em DJE, para efetuar o pagamento das prestações não pagas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme nova planilha a ser apresentada pelo exequente. Intime(m)-se e dê-se ciência ao MP". Nesses termos, ACOLHEM-SE os embargos de fls. 98/104, para declarar a decisão de fls. 92/93, tal como acima constou. Intime(m)-se e dê-se ciência ao MP. - ADV: LUIS GUSTAVO FATTORI (OAB 351935/SP), HENRIQUE DE LIMA COLETTI (OAB 317873/SP)

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Processo nº 1004064-24.2024.8.26.0510

ID: 308822947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004064-24.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINERACAO MANDU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BIZARRO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-24.2024.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Mineracao Mandu Industria e Comercio Ltda - Aos 18 de junho de 2025, às 10 horas, nesta cidade e Comarca de… Processo 1004064-24.2024.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Mineracao Mandu Industria e Comercio Ltda - Aos 18 de junho de 2025, às 10 horas, nesta cidade e Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo, na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito, comigo assistente in fine identificado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, realizada parcialmente por videoconferência, nos moldes do Comunicado CG nº. 284/2020. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificaram-se presentes: a embargante Mineracao Mandu Industria e Comercio Ltda, aqui representada pelo titular MÁRCIO ROBERTO DA SILVA, acompanhado pelo seu advogado Marcelo Bizarro Teixeira; a embargada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, representada pelo procurador IGOR DENISARD DANTAS MELO; e as testemunhas Roque Yuri Tendel e Rafael Fávero. Iniciados os trabalhos, a parte embargante manifestou-se em desistência da oitiva da testemunha Roque Yuri Tendel, o que foi homologado pelo Juízo. Então, passou-se à oitiva das testemunhas presentes, cujos depoimentos foram registrados integralmente por meio audiovisual (Artigo 149 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei nº. 11.419/2006), em mídias acostadas à presente ata, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 1350/2020. Por fim, não havendo mais provas a serem produzidas e nem possibilidade de conciliação entre as partes, o Meritíssimo Juiz deliberou nos seguintes termos: "Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais, iniciados em 25 de junho de 2025. Com as alegações finais, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para prolação de sentença. Saem intimados os presentes". Nada mais havendo para constar, eu, Caio Henrique Firmino Dias, Assistente Judiciário, encerro a lavratura do presente termo, ao qual dou fé, e segue assinado eletronicamente pelo Meritíssimo Juiz de Direito. - ADV: MARCELO BIZARRO TEIXEIRA (OAB 110450/SP)

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Processo nº 1019559-67.2025.8.26.0577

ID: 308850338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019559-67.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA FATIMA DA SILVA YAMASHITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA HELENA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019559-67.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dulcineia Fatima da Silva Yamashita - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais… Processo 1019559-67.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dulcineia Fatima da Silva Yamashita - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, autarquia estadual, em razão de alegado leilão indevido de veículo apreendido, mesmo diante de tentativas da autora de reavê-lo, inclusive mediante apresentação de alvará judicial. A demanda foi distribuída por dependência à ação de rescisão contratual em trâmite nesta 8ª Vara Cível, proc. nº 1004064-85.2022.8.26.0577, sob o fundamento de conexão. Contudo, verifica-se quenão há identidade de partes nem de causa de pedir entre as ações, o que afasta a hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil. A presente ação versa sobre responsabilidade civil por ato ilícito praticado por autarquia estadual do Rio de Janeiro, enquanto a ação originária trata de relação contratual diversa, com partes distintas. Ademais, nos termos do artigo 52, parágrafo único, do CPC, e da jurisprudência consolidada, as ações movidas contra entes da administração pública indireta estadual devem ser processadas perante aJustiça Estadual, preferencialmente no foro da capital do respectivo ente federativo ou no local do fato. No presente caso, considerando que o réu é o DETRO/RJ - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, autarquia estadual sediada na capital do Estado do Rio de Janeiro, a competência para o julgamento da presente demanda é da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, mais especificamente de uma dasVaras da Fazenda Pública da Comarca da Capital, por se tratar de ação contra ente da administração indireta estadual. Diante do exposto,declino da competênciapara processar e julgar o feito,determinando a remessa dos autos ao Distribuidor local, para redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. Cumpra o cartório, após o decurso do prazo recursal. Int. - ADV: GIOVANNA HELENA DE MATOS (OAB 460928/SP)

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Processo nº 1004064-48.2025.8.26.0038

ID: 314370500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-48.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-48.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Erivaldo da Cruz Silva - Vistos. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a experiência tem d… Processo 1004064-48.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Erivaldo da Cruz Silva - Vistos. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a experiência tem demonstrado desde a vigência do atual estatuto processual, que apenas 10% das ações de natureza civil têm obtido êxito nas audiências conciliatórias. Ademais, o tempo despendido para tanto mostra-se em contradição aos princípios da efetividade e razoável duração do processo. Por conta disso, entendo que a conciliação por ora, deve ser dispensada; Sem embargo disso, o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, está o enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"; Ressalto que prejuízo algum haverá às partes, pois caso os interessados manifestem o desejo neste sentido, a conciliação, será designada por este juízo, o que afasta de plano eventual nulidade; Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da juntada do comprovante da ultimação do ato nos autos (CPC, 335, II e 231); A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA (OAB 362597/SP)

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Processo nº 1004064-43.2025.8.26.0266

ID: 319786234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004064-43.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. M. L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA NERES SAMPAIO

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Processo 1004064-43.2025.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.L.L. - Vistos. Trata-se de ação de interdição cumulada com pedido de nomeação de curador provisório e tutela de urg… Processo 1004064-43.2025.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.L.L. - Vistos. Trata-se de ação de interdição cumulada com pedido de nomeação de curador provisório e tutela de urgência, ajuizada por ALEXANDRA MIRANDA LIMA LENCIONI em face de sua genitora, MARIA GLEIKE MIRANDA LIMA, alegando que esta, após sofrer queda da própria altura, evoluiu com traumatismo cranioencefálico, fratura de fêmur e acidente vascular cerebral hemorrágico, encontrando-se atualmente acamada, em uso de fraldas e sonda gástrica, e dependente integralmente de terceiros. A parte autora informa que a interditanda possui conta bancária na qual recebe aposentadoria, mas que está inacessível por ausência de senha, o que motivaria a necessidade de curatela provisória com urgência. Vieram os autos ao Ministério Público, que oficiou às fls. 36/37, reconhecendo a presença de interesse de incapaz (art. 178, II, do CPC), mas apontando que não há, nos autos, relatório médico circunstanciado que comprove a incapacidade da requerida, mas tão somente resumo de alta hospitalar, o qual se mostra insuficiente. Com razão o Ministério Público. Nos termos do artigo 747 do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação de interdição deve ser instruída com laudo médico circunstanciado, que comprove que o interditando é portador de enfermidade ou deficiência que o torne, total ou parcialmente, incapaz para os atos da vida civil, com a devida indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID). No caso, o documento juntado (fls. 26) consiste apenas em resumo de alta hospitalar, não preenchendo os requisitos legais mínimos para o processamento da ação. Dessa forma, nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, deve a parte autora ser intimada para suprir a irregularidade, sob pena de indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, determino: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos relatório médico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado, que ateste a incapacidade da requerida para os atos da vida civil, contendo a CID da patologia diagnosticada. 2) Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA NERES SAMPAIO (OAB 481304/SP)

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Banco Bradesco S/A x Everton Adao Bergamin

ID: 281253857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000572-32.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EVERTON ADAO BERGAMIN

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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PILAR CASARES MORANT

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CRISTINA CASARES ROSA DA SILVA

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ADV: Cristina Casares Rosa da Silva (OAB 166842/SP), Pilar Casares Morant (OAB 47637/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP) Processo 1000572-32.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqt… ADV: Cristina Casares Rosa da Silva (OAB 166842/SP), Pilar Casares Morant (OAB 47637/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP) Processo 1000572-32.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Everton Adao Bergamin - Vistos. I) Antes de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado no curso do processo, apresente a parte ré, em quinze dias, os documentos abaixo relacionados, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas e despesas relativas ao ajuizamento, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Apresentado o documento pela parte, a serventia deverá classificá-lo junto ao SAJ como "sigiloso". II) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Como dito, no mesmo lapso temporal de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. III) Intimem-se.

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André Luis Maiochi e outros x L Marcussi Serviços De Arquitetura E Engenharia Ltda e outros

ID: 277896890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-96.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS MAIOCHI FABIANE FIGUEIREDO MAIOCHI

Polo Passivo:

L MARCUSSI SERVIçOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA MARCO AURéLIO VICENTINI REGINALDO DA SILVA CARVALHO

Intimação

Advogados:

RITA MARIA FERRARI

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PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR

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MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

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MARCELO SIQUEIRA NOGUEIRA

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ALEXANDRE LONGO

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ADV: Alexandre Longo (OAB 156789/SP), Marcelo Siqueira Nogueira (OAB 185029/SP), Rita Maria Ferrari (OAB 224039/SP), Paulo Roberto Gabuardi Junior (OAB 227923/SP), Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OA… ADV: Alexandre Longo (OAB 156789/SP), Marcelo Siqueira Nogueira (OAB 185029/SP), Rita Maria Ferrari (OAB 224039/SP), Paulo Roberto Gabuardi Junior (OAB 227923/SP), Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB 54088/SP) Processo 1004064-96.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luis Maiochi, Fabiane Figueiredo Maiochi - Reqdo: L Marcussi Serviços de Arquitetura e Engenharia Ltda, Reginaldo da Silva Carvalho, Marco Aurélio Vicentini - Vistos. 1) Fls. 2536, 2537/2539, 2540/2545 e 2547/2551: as manifestações das partes e as provas que constituem o conjunto de acervo probatório serão objeto de análise quando da prolação da sentença. 2) 2474/2426 e 2483/2484: Ante a manifestação do perito de fls. 2480/2482, afasto a impugnação da estimativa de honorários oposta pelos requeridos Reginaldo da Silva Carvalho e L Marcussi Serviços de Arquitetura e Engenharia Ltda. Isso porque os honorários periciais foram fixados de acordo com os trabalhos a serem desenvolvidos, os quais foram especificados detalhadamente, tendo, no mais, o Sr. Perito explanado que não se trata de trabalho pericial simples, mas complexo, considerando o tempo de mais de uma década de quando foi finalizada a construção do imóvel, de nove anos do evento desmoronamento do muro, bem como as dezenas de quesitos formulados. Em reforço, tratam-se de autos que atualmente já contam com mais de 2500 páginas, sendo evidente que isso também reflete na complexidade da perícia, tendo em vista os inúmeros documentos e manifestações que devem ser objeto de análise pelo perito. Portanto, foram levados em consideração não só o grau de complexidade da perícia, mas também as dificuldades da sua execução, a natureza da causa e o tempo exigido na sua realização, deste modo não há que se falar em redução pois que fixado valor adequado ao trabalho exigido. Verifico que o requerido Marco Aurélio Vicentini já adiantou o valor correspondente à sua cota-parte referente aos honorários periciais (fls. 2487 e 2546). Tendo em vista a anuência do Sr. Perito quanto ao parcelamento dos honorários periciais, defiro o parcelamento das cotas de responsabilidade do demais réus em três vezes, devendo ser providenciada a comprovação do recolhimento da primeira parcela em 10 (dez) dias, e das demais a cada trinta dias, a contar do primeiro depósito. Após o depósito integral dos honorários periciais, certifique-se nos autos e intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Dê-se ciência ao Sr. Perito do teor da presente decisão, por e-mail. Int.

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