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Raphael Montagnolli Ritondaro x Galleria Finanças Securitizadora S/A

ID: 313619442

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004076-83.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MONTAGNOLLI RITONDARO

Polo Passivo:

GALLERIA FINANçAS SECURITIZADORA S/A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

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JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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DESPACHO Nº 1004076-83.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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David Paulo De Oliveira Santos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 278988023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007886-34.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVID PAULO DE OLIVEIRA SANTOS LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS TATIANE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCELO FERNANDES DA ROCHA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Rafael Luiz Nogueira (OAB 348486/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP) Processo 0007886-34.2023.8.26.03… ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Rafael Luiz Nogueira (OAB 348486/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP) Processo 0007886-34.2023.8.26.0361 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Luiz Ricardo de Oliveira Santos, Tatiane Regina da Silva de Oliveira, David Paulo de Oliveira Santos - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 571/576, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. É que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não servindo os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos expostos. Observa-se também, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS . - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. (STF - RE: 679685 PR , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 24/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013). Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada como lançada. 2 - Fls. 577: Conforme se observa do documento de fls. 556/565, já houve o desbloqueio dos valores excedentes, apenas ocorrendo a transferência para conta judicial do montante de R$ 45.000,00 bloqueado junto ao Banco do Brasil S.A. (fl. 560/561). Intime-se.

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Iguatemi Planejados, Transporte E Serviços Eireli (Valcenter Planejados) x Eduardo Francisco Da Silva Araujo

ID: 324529204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007595-34.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGUATEMI PLANEJADOS, TRANSPORTE E SERVIçOS EIRELI (VALCENTER PLANEJADOS)

Polo Passivo:

EDUARDO FRANCISCO DA SILVA ARAUJO

Intimação

Advogados:

STELLA BRITO MACHADO CANDIDO

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GABRIELA ALVES DA ROCHA

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Processo 0007595-34.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1011434-55.2020.8.26.0361) (processo principal 1011434-55.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Iguatemi Planejad… Processo 0007595-34.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1011434-55.2020.8.26.0361) (processo principal 1011434-55.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Iguatemi Planejados, Transporte e Serviços Eireli (Valcenter Planejados) - Eduardo Francisco da Silva Araujo - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: STELLA BRITO MACHADO CANDIDO (OAB 487349/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP)

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Iguatemi Planejados, Transporte E Serviços Eireli (Valcenter Planejados) x Eduardo Francisco Da Silva Araujo

ID: 324556227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007595-34.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGUATEMI PLANEJADOS, TRANSPORTE E SERVIçOS EIRELI (VALCENTER PLANEJADOS)

Polo Passivo:

EDUARDO FRANCISCO DA SILVA ARAUJO

Intimação

Advogados:

STELLA BRITO MACHADO CANDIDO

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GABRIELA ALVES DA ROCHA

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Processo 0007595-34.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1011434-55.2020.8.26.0361) (processo principal 1011434-55.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Iguatemi Planejad… Processo 0007595-34.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1011434-55.2020.8.26.0361) (processo principal 1011434-55.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Iguatemi Planejados, Transporte e Serviços Eireli (Valcenter Planejados) - Eduardo Francisco da Silva Araujo - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: STELLA BRITO MACHADO CANDIDO (OAB 487349/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP)

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Tiago Ricardo Da Silva Godoy (T&S Godoy) x Protecnica Servicos Tecnicos Eireli

ID: 326072010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003527-70.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO RICARDO DA SILVA GODOY (T&S GODOY)

Polo Passivo:

PROTECNICA SERVICOS TECNICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA

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PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

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ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS

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Processo 0003527-70.2025.8.26.0361 (processo principal 1019596-34.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tiago Ricardo da Silva Godoy (T&s Godoy) - Protecnica Servicos Tecnicos Eir… Processo 0003527-70.2025.8.26.0361 (processo principal 1019596-34.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tiago Ricardo da Silva Godoy (T&s Godoy) - Protecnica Servicos Tecnicos Eireli - Vistos. 1. Antes de apreciar o pedido formulado às fls. 35/42, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a)(s) executado(a)(s) acima, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Em atendimento ao art. 1.012, § 3º, I, das NSCGJ, respeitando-se os critérios da economia e celeridade processual previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino desde logo a EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Fica facultado ao exequente ou seu advogado entrar em contato com a Central de Mandados, solicitar agendamento da diligência e indicar os bens que pretendem ver penhorados. Também fica desde logo deferida a remoção dos bens móveis para o exequente, que ao seu critério poderá ficar com a sua posse, desde manifestado interesse ao Sr. Oficial de Justiça na diligência. A efetiva remoção dos bens é ônus do exequente. Não serão arrestados bens evidentemente impenhoráveis e absolutamente necessários ao executado, como o único fogão ou a única geladeira da residência. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Após diligência frutífera, o exequente ou seu advogado deverá, em 15 dias, manifestar o seu interesse pela eventual adjudicação do bem penhorado. Havendo interesse, deverá depositar o valor de da diferença entre o seu crédito atualizado e o valor da avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça. No silêncio, os bens serão leiloados. Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS (OAB 465440/SP), PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 410952/SP), SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 403237/SP)

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Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii x Maria Clarice Dos Santos

ID: 326080303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010284-34.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTA ANTONIETA III

Polo Passivo:

MARIA CLARICE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SUELEN FRANÇA YAMAZAKI

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GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO

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Processo 1010284-34.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Maria Clarice dos Santos - Vistos. 1- Defiro a renovação… Processo 1010284-34.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Maria Clarice dos Santos - Vistos. 1- Defiro a renovação da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema), nos termos do art. 836 do CPC. 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3.º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1.º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7 - Caso reste infrutífera, fica desde já deferida, se requerida, a realização das pesquisas de bens de titularidade do executado via sistemas RENAJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: SUELEN FRANÇA YAMAZAKI (OAB 363845/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP)

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Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii x Maria Clarice Dos Santos

ID: 326080307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010284-34.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTA ANTONIETA III

Polo Passivo:

MARIA CLARICE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SUELEN FRANÇA YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010284-34.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Maria Clarice dos Santos - Vistos. 1- Defiro a renovação… Processo 1010284-34.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Maria Clarice dos Santos - Vistos. 1- Defiro a renovação da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema), nos termos do art. 836 do CPC. 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3.º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1.º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7 - Caso reste infrutífera, fica desde já deferida, se requerida, a realização das pesquisas de bens de titularidade do executado via sistemas RENAJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: SUELEN FRANÇA YAMAZAKI (OAB 363845/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP)

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Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii x Maria Clarice Dos Santos

ID: 326080314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010284-34.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SANTA ANTONIETA III

Polo Passivo:

MARIA CLARICE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SUELEN FRANÇA YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO

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Processo 1010284-34.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Maria Clarice dos Santos - Vistos. 1- Defiro a renovação… Processo 1010284-34.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa Antonieta Iii - Maria Clarice dos Santos - Vistos. 1- Defiro a renovação da pesquisa de bens via sistema SISBAJUD. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema), nos termos do art. 836 do CPC. 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3.º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1.º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7 - Caso reste infrutífera, fica desde já deferida, se requerida, a realização das pesquisas de bens de titularidade do executado via sistemas RENAJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: SUELEN FRANÇA YAMAZAKI (OAB 363845/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP)

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Processo nº 1004076-33.2025.8.26.0565

ID: 295829576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004076-33.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KáTIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIANA DA SILVA MINEIRO MUNIZ

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CARLA CAROLINE OLIVEIRA ALCÂNTARA

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Processo 1004076-33.2025.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kátia de Oliveira Carvalho - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do …

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Processo nº 1004076-44.2025.8.26.0529

ID: 293535591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004076-44.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE TORRES CONCEIçãO DA SILVA RODRIGO CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERÔNICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004076-44.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rodrigo Conceição da Silva - - Daniele Torres Conceição da Silva …

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