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Processo nº 0011816-90.2020.8.26.0482

ID: 324231699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011816-90.2020.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE CRISTINA OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DIAS DA SILVA

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Processo 0011816-90.2020.8.26.0482 (processo principal 1005280-80.2019.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dayane Cristina Oliveira Souza …

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Condomínio Vila Borghese x Poliedri Engenharia E Incorporação Ltda

ID: 295321474

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010642-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILA BORGHESE

Polo Passivo:

POLIEDRI ENGENHARIA E INCORPORAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO SALES BOTAN

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GABRIELA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS

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LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010642-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010642-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Condomínio Vila Borghese - Embargdo: Poliedri Engenharia e Incorporação Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA À CÂMARA COMPETENTE.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONDOMÍNIO-AUTOR CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. O CONDOMÍNIO-AUTOR APONTOU OMISSÃO NA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL REGISTRADA E ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS EM UNIDADES AUTÔNOMAS, AFRONTANDO O ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF). EM ANÁLISE POSTERIOR AO JULGAMENTO, FOI IDENTIFICADA PREVENÇÃO DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TJSP, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR DE RECURSOS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E MATÉRIA CONEXA, OCASIÃO EM QUE FOI DADO O ART. 10 DO CPC PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO POR OMISSÃO NA ANÁLISE DE QUESTÕES RELEVANTES À CONTROVÉRSIA E (II) A OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO JULGADOR DO TJSP, COM POSSÍVEL NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSA 31ª CÂMARA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CONSTATADA A PREVENÇÃO DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO COM BASE NA IDENTIDADE DAS PARTES, DA CAUSA DE PEDIR E DO VÍNCULO CONTRATUAL SUBJACENTE AOS PROCESSOS ANTERIORMENTE JULGADOS, ESPECIALMENTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005862-63.2024.8.26.0625 E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2147410-91.2024.8.26.0000.4. A P

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Processo nº 1001303-63.2024.8.26.0625

ID: 278552156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001303-63.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. D. G.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA MIRANDA

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ADV: Rodrigo de Souza Miranda (OAB 274195/SP) Processo 1001303-63.2024.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Reqdo: A. M. D. G. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na peti…

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Joel Andre Bertolini x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 320687374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013331-63.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOEL ANDRE BERTOLINI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A GJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RACHEL RAFFOUL BRASIL NUNES

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GABRIELE DOS SANTOS FERRAZ

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR

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CARLOS EDUARDO LONGO

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Processo 1013331-63.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joel Andre Bertolini - Gj Comercio de Veiculos Ltda - Epp - - Aymoré Crédito Financiam… Processo 1013331-63.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joel Andre Bertolini - Gj Comercio de Veiculos Ltda - Epp - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. JOEL ANDRE BERTOLINI apresentou tempestivamente os presentes embargos de declaração, sustentando, em apertada síntese, que a decisão de fls. 253/255 apresentou omissão, uma vez que não analisou o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual postula com o presente recurso seja sanado o vício apontado. É o relatório. Os embargos de declaração oferecidos pelo autor devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, merecendo acolhimento por apresentar a decisão atacada a omissão apontada. Posto isso, conheço dos presentes embargos e lhes dou provimento, declarando a decisão de fls. 253/255, acrescendo a fundamentação ao seu conteúdo o seguinte: "No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem as partes se desejam comprovar os fatos alegados, especificando cada meio de prova de que pretendem se valer para cada fato que almejam provar, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Defiro, ainda, a inversão do ônus da prova, nos termos inciso VIII, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, em desfavor da corré GJ Comércio de Veículos, tendo em vista a verossimilhança das alegações (danos constatados dias após a aquisição), aliada à hipossuficiência técnica do autor. A propósito, (...)" Quanto ao mais, fica mantida a decisão de fls. 253/255, tal qual como lançada. Ciência às partes. Aguarde-se o decurso de prazo para a especificação de provas determinada. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), GABRIELE DOS SANTOS FERRAZ (OAB 468374/SP), RACHEL RAFFOUL BRASIL NUNES (OAB 443701/SP)

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Edna Nogueira Basso Cadorini

ID: 323020828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018569-63.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDNA NOGUEIRA BASSO CADORINI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO

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RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018569-63.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018569-63.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Edna Nogueira Basso Cadorini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA, CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, À RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS TRANSFERIDAS VIA PIX E PAGAS A TÍTULO DE SEGURO (TOTAL DE R$6.870,07), E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00, COM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE AS CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS PELA AUTORA SÃO VÁLIDAS E REGULARES; (II) ESTABELECER SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO QUE JUSTIFIQUE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; (III) DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA Nº 297 DO C. STJ. 4. AS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO E AS TRANSFERÊNCIAS VIA PIX FORAM IMPUGNADAS PELA AUTORA, CABENDO AO RÉU COMPROVAR SUA REGULARIDADE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. 5. O BANCO LIBEROU EMPRÉSTIMOS E OPERAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL FINANCEIRO DA APOSENTADA, O QUE REVELA FALHA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA E AUSÊNCIA DE DIL

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M. C. x C. A. C. C.

ID: 303673730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-20.2020.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. C.

Polo Passivo:

C. A. C. C.

Intimação

Advogados:

JULIANA VIVIANE DA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PIZA BUENO THOMPSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-20.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.C. - C.A.C.C. e outros - Ante o exposto, resolvendo o processo com julgamento de mérito (artigo 487, …

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R. T. R. De A. x L. A. Da S.

ID: 294236156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005280-70.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. T. R. DE A.

Polo Passivo:

L. A. DA S.

Intimação

Advogados:

ODO ADAO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-70.2024.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.T.R.A. - L.A.S. e outro - Vistos. 1 - Págs. 85 - Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. …

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Abreu Consulting - Factoring E Fomento Mercantil Ltda - Me x 53.758.596 Jonathan Matos Ferreira e outros

ID: 306494316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007725-47.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ABREU CONSULTING - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

53.758.596 JONATHAN MATOS FERREIRA JONATHAN MATTOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FEBRAIO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007725-47.2020.8.26.0161 (processo principal 1005280-39.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cheque - Abreu Consulting - Factoring e Fomento Mercantil Ltda - ME - Jonathan Mattos Fe…

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Processo nº 1005280-95.2025.8.26.0021

ID: 307506526

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005280-95.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MARIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-95.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000417-94.2024.8.26.0071 - 7ª Vara Cível do Foro de Bauru) - Renata Maria Santos - Vistos. CUMPRA-SE a penhora e avaliaç…

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Processo nº 1005280-05.2023.8.26.0009

ID: 314338215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005280-05.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KELLY RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1005280-05.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Kelly Rodrigues de Souza - Vistos. PREV-JUD Fls. 227/230. Defiro a pesquisa junto ao Prev-Jud,…

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