Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006211-90.2024.8.26.0229" – Página 32 de 37

Rozeli Lemos De Melo x Gilmar Gomes De Melo

ID: 330447049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011158-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROZELI LEMOS DE MELO

Polo Passivo:

GILMAR GOMES DE MELO

Intimação

Advogados:

JUDITE BATISTA DE OLIVEIRA

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DANIELLE ROSATTO FERREIRA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA

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Processo 1011158-90.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rozeli Lemos de Melo - Gilmar Gomes de Melo - Vistos. Os artigos 3º, § 3º e 694 do Código de Proces…

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Carlos Roberto Campos x Banco Agibank S.A.

ID: 306346157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006211-38.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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MELISSA FELIX LOURENÇO

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CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

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Processo 1006211-38.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Carlos Roberto Campos - Banco Agibank S.A. - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com re…

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Joao Hermogenes Pereira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 322297834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006212-45.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HERMOGENES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LÍLIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

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JOÃO VITOR LOPES MARIANO

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Processo 1006210-75.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Joao Hermogenes Pereira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, resolvendo o mérito d…

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Joao Hermogenes Pereira x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 322297837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006211-60.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HERMOGENES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LÍLIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

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JOÃO VITOR LOPES MARIANO

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Processo 1006210-75.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Joao Hermogenes Pereira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, resolvendo o mérito d…

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Joao Hermogenes Pereira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 322297839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006210-75.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HERMOGENES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LÍLIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

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JOÃO VITOR LOPES MARIANO

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Processo 1006210-75.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Joao Hermogenes Pereira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, resolvendo o mérito d…

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Estado De São Paulo x Luiz Henrique Negrão

ID: 337769122

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006211-86.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE NEGRãO

Intimação de acórdão

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006211-86.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Henrique Negrão - Magistrado(a)…

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Lucia Helena Silva x Centro Odontologico Consulta Do Povo Ltda

ID: 306477861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006211-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLOGICO CONSULTA DO POVO LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

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LEANDRO FRANÇA CAMPOS ALMEIDA

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Processo 1006211-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Helena Silva - Centro Odontologico Consulta do Povo Ltda - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEEMPARTEo…

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Processo nº 1006211-80.2025.8.26.0609

ID: 323107870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006211-80.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

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Processo 1006211-80.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Vistos. 1. Providencie a z. Serventia o encaminhamento dos presentes autos ao Dis…

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L. H. M. x J. M.

ID: 324349486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019370-88.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. H. M.

Polo Passivo:

J. M.

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE FLÓRIDO

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ELISANGELA MACHADO ROVITO

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Processo 0019370-88.2024.8.26.0562 (processo principal 1006211-95.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.H.M. - J.M. - Sem prejuízo, considerando que a exequente foi intimada, a…

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Processo nº 1007666-90.2024.8.26.0229

ID: 308350670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007666-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES

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Processo 1007666-90.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Célia Maria Lopes de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (A… Processo 1007666-90.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Célia Maria Lopes de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - proposta por Célia Maria Lopes de Oliveira em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Laudo pericial às fls. 178/191. A parte ré propôs os termos do acordo (fls.130/234) e a parte autora, intimada, concordou com os termos do acordo, requerendo a homologação da composição consensual da controvérsia (fl. 243). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação proposta nos autos pela parte ré e aceita pela parte autora preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Deste modo e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 230/234 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há condenação em sucumbência ante a ausência de litigiosidade. Custas e despesas processuais na forma pactuada entre as partes. Homologo a desistência do prazo recursal. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)

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