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Processo nº 1006869-18.2018.8.26.0038

ID: 275905027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006869-18.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CALDEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA

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ADV: Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP) Processo 1006869-18.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Caldeira Gomes - ato(s) ordinatório(s): - Ciência ao exequente de …

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Adriana Dos Santos Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 321336867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006869-12.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1006869-12.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana dos Santos da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Pad…

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Samara Bezerra De Carvalho x Booking.Com Brasil Serviços De Reservas De Hotéis Ltda

ID: 332198231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-85.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA BEZERRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVAS DE HOTéIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO KOWALSKI TESKE

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RAFAEL MATOS GOBIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-85.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vrb Locadora De Veículos Ltda x Laís Souza Sobral

ID: 316999481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002143-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VRB LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

LAíS SOUZA SOBRAL

Intimação

Advogados:

PEDRO BOECHAT TINOCO

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BREICE KAREN FONSECA GÖPFERT

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ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO

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Processo 0002143-22.2024.8.26.0292 (processo principal 1005235-59.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transação - Vrb Locadora de Veículos Ltda - Laís Souza Sobral e outro - Trata-se de cump… Processo 0002143-22.2024.8.26.0292 (processo principal 1005235-59.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transação - Vrb Locadora de Veículos Ltda - Laís Souza Sobral e outro - Trata-se de cumprimento de sentença promovido para cobrança de débito de R$ 8.773,25, oriundo de sentença transitada em julgado em 19/02/2024, decorrente de inadimplemento contratual de locação de veículo desde julho e agosto de 2021. Efetuado bloqueio via SISBAJUD, a executada Lais requereu liberação dos valores às fls. 93/97, alegando tratar-se de verbas de natureza alimentar provenientes de atividade autônoma como cartomante. Para análise do pedido, foi determinada a juntada de extratos bancários completos desde novembro de 2024, conforme decisão de fls. 127/128. Certifica-se às fls. 136 o decurso do prazo sem cumprimento da determinação judicial. O artigo 833, inciso IV, do CPC estabelece a impenhorabilidade de salários e ganhos de trabalhador autônomo. Contudo, conforme jurisprudência do STJ (EREsp 1874222/DF), tal proteção pode ser relativizada mediante análise concreta, desde que não comprometa a subsistência digna do devedor. No caso, a executada não comprovou a natureza alimentar dos valores bloqueados. A simples alegação de atividade autônoma, desacompanhada da prova documental determinada judicialmente, é insuficiente para autorizar a liberação. O descumprimento da ordem judicial impede análise adequada da origem dos valores penhorados. A efetividade da execução constitui princípio fundamental, sendo que a executada já foi beneficiada com liberação anterior de 90% de verba comprovadamente salarial. Ante o exposto INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados formulado pela executada. Transfira-se os valores bloqueados até o momento e aguarde-se o término da repetição da ordem de bloqueio (teimosinha). Após, venham conclusos. Int - ADV: BREICE KAREN FONSECA GÖPFERT (OAB 428664/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP), ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP)

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Rosa Antônia De Oliveira x Agibank Corretora De Seguros Sociedade Simples Ltda. e outros

ID: 319215367

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004056-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ANTôNIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. BANCO AGIBANK S/A C A ASSESSORIA LTDA FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GISELMA FREIRE XAVIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004056-22.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004056-22.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apda: Rosa Antônia de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Apelado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. - Apelado: C A Assessoria Ltda - Apdo/Apte: Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADOS MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA E DA CORRÉ FACTA FINANCEIRA S.A. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS.APELO DA AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO MERO ABORRECIMENTO. APELO DA CORRÉ. LEGALIDADE E REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO VERIFICADA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADOS MEDIANTE FRAUDE - INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA CORRÉ. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. APELO DA AUTORA E DA CORRE FACTA FINANCEIRA S.A. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giselma Freire Xavier (OAB: 251586/SP) - An

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Associação Dos Adquirentes De Unidades No Condomínio Varandas De Igaratá x Bocato Construtora E Engenharia Ltda

ID: 332080628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007068-10.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO CONDOMíNIO VARANDAS DE IGARATá

Polo Passivo:

BOCATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

LORAINE PASTRI MEAD

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GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR

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GILSON DOS SANTOS PIRES

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ÉRIKA ÉTTORI FILARETTI

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Processo 1007068-10.2025.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Adquirentes de Unidades No Condomínio Varandas de Igaratá - Bocato Construtora e Eng…

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Processo nº 1503509-22.2024.8.26.0292

ID: 337333317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503509-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. H. S. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA SILVA ALBUQUERQUE

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RAFAEL GUSTAVO DA SILVA

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MARIA DE FATIMA NAZARE LEITE

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Processo 1503509-22.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.H.S.A. - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o(…

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Processo nº 0002337-22.2024.8.26.0292

ID: 339047375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002337-22.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AKEMI TSUTSUMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHANA BRETHERICK DA SILVA

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NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA

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Processo 0002337-22.2024.8.26.0292 (processo principal 0003360-96.2007.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Akemi Tsutsumi - Certifico e dou fé que em cump… Processo 0002337-22.2024.8.26.0292 (processo principal 0003360-96.2007.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Akemi Tsutsumi - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 284/285, que determinou a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL referente ao depósito judicial de fls. 309, observando-se que todos os levantamentos de depósitos judiciais cujos dados estejam regularizados no portal de custas serão efetuados via MLE, assim, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMO o favorecido EXEQUENTE a providenciar, a juntada aos autos do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada ou chave pix (Com. 241/24 - a chave pix só pode ser CPF/CNPJ do beneficiário/advogado/representante legal). Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conj. 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e com Conj. 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Na hipótese de tratar-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer em Cartório pra preenchimento do formulário ou declaração que não possuir conta bancária.Conforme comunicado CG nº 744/2023, fica o advogado da parte exequente intimado para que indique se o(s) beneficiário(s) do(s) levantamento(s) é(são) isento(s) de imposto de renda, pois deverá constar eventual anotação no alvará, sobre a isenção do imposto de renda, para fins de cumprimento do disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n 822/2023 CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. - ADV: NATHANA BRETHERICK DA SILVA (OAB 393408/SP), NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP)

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Mercia Avelino Da Silva x Banco C6 S.A.

ID: 296024303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006869-05.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MERCIA AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO REGONATO

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1006869-05.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Mercia Avelino da Silva - Banco C6 S.a. e outro - Vistos. 1:- cumpra-se V. Acórdão. 2:- ciência …

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Processo nº 1006869-54.2020.8.26.0068

ID: 293489918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006869-54.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SCHIAVAO DO AMARAL CARLA SCHIAVãO DO AMARAL PELICER MAX LíDER CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MATEUS DE MACEDO DOMINGUES

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Processo 1006869-54.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carla Schiavão do Amaral Pelicer - - Bruno Schiavao do Amaral - - Max Líder Consultoria Imobiliá…

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