Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006876-42.2023.8.26.0003" – Página 32 de 36

D. De O. F. x R. A. F.

ID: 277934526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006876-87.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. DE O. F.

Polo Passivo:

R. A. F.

Intimação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE GODOY

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LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO

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ADV: Marta Cristina de Godoy (OAB 268995/SP), Luciane Priscila de Camargo Valencio (OAB 368245/SP) Processo 1006876-87.2020.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. de O. F. - Req…

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Condomínio Infinity Cidade Jardim x Elevadores Otis Ltda

ID: 330235756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006876-39.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO INFINITY CIDADE JARDIM

Polo Passivo:

ELEVADORES OTIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA DA SILVA

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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LUCAS DO ESPÍRITO SANTO SANTA BÁRBARA

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FILIPE BRUNELLI FALCÃO

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Processo 1006876-39.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condomínio Infinity Cidade Jardim - Elevadores Otis Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o ped…

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Processo nº 1006876-48.2025.8.26.0625

ID: 278438360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006876-48.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MáRIO CELSO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE DANIELE HAKA MACHADO

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FABÍOLA MOREIRA BERTINI BARBOSA RIBEIRO

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ADV: Juliane Daniele Haka Machado (OAB 424547/SP), Fabíola Moreira Bertini Barbosa Ribeiro (OAB 468372/SP) Processo 1006876-48.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - R…

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Processo nº 1006876-13.2024.8.26.0066

ID: 278028093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006876-13.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D G SERVIçOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

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ADV: Bruno Garisto Freire (OAB 359344/SP) Processo 1006876-13.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: D G Serviços Odontologicos Ltda Epp - Vistos. Conforme se infere da petição d…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Katia Senhorinha Ferreira

ID: 276963982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006876-55.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KATIA SENHORINHA FERREIRA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARIANA DOS SANTOS MARCELINO TERAM

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Mariana dos Santos Marcelino Teram (OAB 312396/SP) Processo 1006876-55.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp…

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Processo nº 1006876-43.2024.8.26.0541

ID: 328755748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1006876-43.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIO DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO

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Processo 1006876-43.2024.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Douglas Pereira dos Santos - Vistos. Indefiro, por ora, a intima…

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Ana Paula Alago Figueirinha Almeida e outros x Braiscompany Soluções Digitais e outros

ID: 300207479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012890-42.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALAGO FIGUEIRINHA ALMEIDA GABRIEL FIGUEIRINHA ALMEIDA LUíS CARLOS ALAGO FIGUEIRINHA MARCUS VALéRIO CAVALCANTI ALMEIDA

Polo Passivo:

BRAISCOMPANY SOLUçõES DIGITAIS COLúMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA

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LARISSA GATTO GUIMARAES

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Processo 1012890-42.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Alago Figueirinha Almeida - - Marcus Valério Cavalcanti Almeida - - Luís Car… Processo 1012890-42.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Alago Figueirinha Almeida - - Marcus Valério Cavalcanti Almeida - - Luís Carlos Alago Figueirinha - - Gabriel Figueirinha Almeida - Braiscompany Soluções Digitais - - Colúmbia Investimentos e Participações Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA (OAB 319889/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LARISSA GATTO GUIMARAES (OAB 513161/SP), LARISSA GATTO GUIMARAES (OAB 513161/SP), LARISSA GATTO GUIMARAES (OAB 513161/SP), LARISSA GATTO GUIMARAES (OAB 513161/SP)

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Rene Roberto Moreira x Skyconnect Comunicação Serviços E Tecnologia - Eireli

ID: 314007057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004866-42.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENE ROBERTO MOREIRA

Polo Passivo:

SKYCONNECT COMUNICAçãO SERVIçOS E TECNOLOGIA - EIRELI

Intimação

Advogados:

MARINA VILELA CAJU MARANHÃO

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MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO

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DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

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Processo 0004866-42.2023.8.26.0003 (processo principal 1017403-24.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Rene Roberto Moreira - Skyconnect Comunicação Serviços e Tecnologia … Processo 0004866-42.2023.8.26.0003 (processo principal 1017403-24.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Rene Roberto Moreira - Skyconnect Comunicação Serviços e Tecnologia - Eireli - Vistos. 1- Defiro a pesquisa CENSEC em nome da executada. (JG) 2- Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Skyconnect Comunicação Serviços e Tecnologia - Eireli; Valor atualizado: R$ 10.011,32 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2025 - ADV: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), MARINA VILELA CAJU MARANHÃO (OAB 9414/AL), MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO (OAB 6576/AL)

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Rene Roberto Moreira x Skyconnect Comunicação Serviços E Tecnologia - Eireli

ID: 314187675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004866-42.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENE ROBERTO MOREIRA

Polo Passivo:

SKYCONNECT COMUNICAçãO SERVIçOS E TECNOLOGIA - EIRELI

Intimação

Advogados:

MARINA VILELA CAJU MARANHÃO

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MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO

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DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

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Processo 0004866-42.2023.8.26.0003 (processo principal 1017403-24.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Rene Roberto Moreira - Skyconnect Comunicação Serviços e Tecnologia … Processo 0004866-42.2023.8.26.0003 (processo principal 1017403-24.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Rene Roberto Moreira - Skyconnect Comunicação Serviços e Tecnologia - Eireli - Vistos. 1- Defiro a pesquisa CENSEC em nome da executada. (JG) 2- Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Skyconnect Comunicação Serviços e Tecnologia - Eireli; Valor atualizado: R$ 10.011,32 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2025 - ADV: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), MARINA VILELA CAJU MARANHÃO (OAB 9414/AL), MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO (OAB 6576/AL)

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Luiz Gonzaga De Oliveira x Caruana S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 278396599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016091-42.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDIA PUIG DA COSTA

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ADV: Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB 83445RJ/), Claudia Puig da Costa (OAB 153828/RJ), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP) Processo 1016091-42.2023.8.26.0003 - Embargos à Execução - Embargte:… ADV: Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB 83445RJ/), Claudia Puig da Costa (OAB 153828/RJ), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP) Processo 1016091-42.2023.8.26.0003 - Embargos à Execução - Embargte: Luiz Gonzaga de Oliveira - Embargda: Caruana S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Preliminarmente, quanto ao pedido de suspensão do processo, observa-se que já foi determinada a suspensão da execução em relação às empresas Global GNZ Transportes Ltda e Auto Viação Vitória Régia Ltda, conforme decisão proferida às fls. 168/169 da ação de execução. Salienta-se que nada impede o prosseguimento da execução em relação aos demais devedores. Acolhe-se a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que este deve refletir o valor que a parte exequente pretende a execução. Neste contexto, em petição inicial, a parte exequente indica o valor da causa de R$475.912,94, contudo, postula pela execução da quantia de R$15.367.977,82. Assim, corrijo o valor da causa da execução para R$15.367.977,82. No mesmo sentido, também corrijo o valor da causa referente a estes embargos e aos embargos nº 1016832-82.2023.8.26.0003 para R$15.367.977,82, eis que as partes embargantes pretendem a extinção da execução, conforme pedidos d e e destes embargos e pedidos e e f dos embargos nº 1016832-82.2023.8.26.0003, de forma que o valor da causa dos embargos deve ser equivalente ao valor da execução. Providenciem as partes a complementação das custas referentes à execução e a ambos os embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Quanto à preliminar de nulidade do título exequendo, cumpre salientar que a análise de eventuais cláusulas abusivas e leoninas se confunde com o mérito e com ele será apreciado. Aguarde-se o prazo para complementação das custas e eventual interposição de recurso. Após, conclusos para apreciação do pedido de produção de prova pericial. Intime-se.

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