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Processo nº 1014881-71.2024.8.26.0309

ID: 300726093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014881-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014881-71.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Saci Comercio de Tintas Ltda - Vistos. Determino providências da empresas : SUS, IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI E 9…

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Kennedy Santiago Ferreira Dos Santos x Bds Assessoria Administrativa Ltda - Me

ID: 292196070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006733-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KENNEDY SANTIAGO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BDS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MATEUS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006733-71.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kennedy Santiago Ferreira dos Santos - Bds Assessoria Administrativa Ltda - Me e outro - Vi…

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Postos Pelanda Alpino I Ltda. x 2Rgs Transportes E Locações Ltda - Me

ID: 317599376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004815-15.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

POSTOS PELANDA ALPINO I LTDA.

Polo Passivo:

2RGS TRANSPORTES E LOCAçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JULIANA AUGUSTIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELVIO KLAUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDMILSON PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI DUDECKE BERKENBROK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0004815-15.2025.8.26.0309 (processo principal 1017209-71.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Postos Pelanda Alpino I Ltda. - 2RGS Transportes e Locações Ltda - ME - Vistos…

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Luciano Penachioni x Banco Do Brasil S/A

ID: 292557588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008867-83.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PENACHIONI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARON SCALICHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-83.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciano Penachioni - Banco do Brasil S/A - Republicação de fls. 798: "Vistos. Pgs. 788/789…

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Milena Klein x Banco Agibank S.A.

ID: 331616572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-04.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MILENA KLEIN

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-04.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Milena Klein - Banco Agibank S.A. e outros - Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 205) para os fins do artigo …

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Processo nº 1000118-76.2025.8.26.0197

ID: 293377948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000118-76.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA AGUIAR DE AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1000118-76.2025.8.26.0197 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A.A.L. - Vistos. ANDRÉIA APARECIDA DE AZEVEDO LUCENA, qualificada nos autos, ajuizou " AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO … Processo 1000118-76.2025.8.26.0197 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A.A.L. - Vistos. ANDRÉIA APARECIDA DE AZEVEDO LUCENA, qualificada nos autos, ajuizou " AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA" em face WALBERTO SAMPAIO DE AZEVEDO, também qualificado, alegando ser irmã do requerido e responsável por seus cuidados, uma vez que este não possui condições de gerir os atos da vida civil. Requereu a interdição do requerido e sua nomeação como curadora. (fls. 02/13). Juntou documentos. (fls. 14/23) Às fls. 28/29 o representante do Ministério Público em seu parecer informou que, em realização de pesquisas em nome das partes, constatou a existência do processo n. 1024290-71.2024.8.26.0309, o qual possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido, tendo sido proposto em 28/10/2024, anteriormente à presente ação de interdição. Requereu o reconhecimento de litispendência e a extinção da presente sem julgamento do mérito. A requerente, intimada para se manifestar sobre a cota do MP (fls. 33), ficou inerte (fls. 34). É o relatório. Decido. No presente caso, de rigor a extinção do presente processo, haja vista que a requerente já havia proposto ação de interdição (autos nº1024290-71.2024.8.26.0309) em face do requerido, anteriormente a propositura da presente demanda. Inicialmente ressalte-se que, a matéria relativa a pressupostos processuais, perempção, litispendência, coisa julgada e condições de admissibilidade da ação pode ser apreciada, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, enquanto não proferida a sentença de mérito (RSTJ 72/451), pois em se tratando de condições da ação e de pressupostos processuais, não há preclusão para o magistrado, mesmo existindo expressa decisão a respeito, por cuidar-se de matéria indisponível (STJ-4a Turma, REsp. n° 43.138/SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 19.08.97, v.u., DJU 29.09.97). O CPC, em seu art. 337, §§ 1o e 2o, explicita que se verifica a litispendência quando se repete ação anteriormente ajuizada e que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, ou seja, quando é repetida a mesma demanda. Por sua vez, mesma demanda nada mais é do que a mesma pretensão, pois a pessoa que toma a iniciativa de vir a juízo e provocar a instauração de um processo é sempre portadora de uma pretensão que por algum motivo está insatisfeita e sempre o demandante postula que ela se satisfaça à custa de uma outra pessoa determinada ou em relação a ela. Toda pretensão tem por objeto um bem da vida, ou seja, uma coisa material a obter ou uma situação a criar, modificar ou extinguir. Toda pretensão apóia-se em fundamentos de fato ou de direito. Cada uma das pretensões insatisfeitas que o sujeito alimenta no espírito e traz ao juiz em busca de solução caracteriza-se, em concreto, pelas partes envolvidas, pela causa de pedir e pelo pedido. (...) A chamada teoria dos três eadem (mesmas partes, mesma causa petendi, mesmo petitum), conquanto muito prestigiosa e realmente útil, não é suficiente em si mesma para delimitar com precisão o âmbito de incidência do impedimento causado pela litispendência. Considerado o objetivo do instituto (evitar o bis in idem), o que importa é evitar dois processos instaurados com o fim de produzir o mesmo resultado prático (in DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo: Malheiros, 2001, v. II, p. 61/62). Pela análise das informações trazidas pelo membro do Ministério Público (fls. 33) e dos elementos da presente demanda, verifica-se a identidade desta em relação àquela ajuizada pelo requerente anteriormente (1024290-71.2024.8.26.0309). Ademais, a requerente, intimada para se manifestar sobre a alegação de continência, quedou-se inerte (fls. 34), demonstrando não se opor a extinção do presente processo, motivo pelo qual o reconhecimento da existência de litispendência é medida que se impõe, gerando obstáculo intransponível ao conhecimento do meritum causae. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, pela ocorrência de litispendência com fundamento no art. 485, inc. V, do C.P.C.. Custas e despesas processuais, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações devidas. P.I.C - ADV: BRUNA AGUIAR DE AZEVEDO (OAB 75562/BA)

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Processo nº 0005693-71.2024.8.26.0309

ID: 304079567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005693-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ TRIGO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005693-71.2024.8.26.0309 (processo principal 1013956-46.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Andre Luiz Trigo de Aguiar - Dito isso, defiro …

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Processo nº 0005693-71.2024.8.26.0309

ID: 304080625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005693-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ TRIGO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005693-71.2024.8.26.0309 (processo principal 1013956-46.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Andre Luiz Trigo de Aguiar - Dito isso, defiro …

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Processo nº 1021671-71.2024.8.26.0309

ID: 300715595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021671-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE CASSIA ROCCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA ORNELLA DE SANT´ANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MORAES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021671-71.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luciana de Cassia Rocco - Vistos. Fls. 208: Intimem-se as partes da data designada pelo IMESC, para a real…

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Processo nº 0010834-71.2024.8.26.0309

ID: 278321999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010834-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMéLIA MORILLA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA MENIN GOBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana de Oliveira Menin Gobbo (OAB 271767/SP) Processo 0010834-71.2024.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Amélia Morilla Moraes - Certifico e dou fé que os autos não estão em ter…

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