Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1011569-91.2025.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 32 de 32

Resultados para "1011569-91.2025.8.26.0361" – Página 32 de 32

A. H. F. Dos S. e outros x J. S. Dos S.

ID: 293607838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002754-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. F. DOS S. S. E. F. S. M.

Polo Passivo:

J. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BESAGIO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA DE JESUS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002754-08.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.E.F.S.M. - - A.H.F.S. - J.S.S. - Vistos em saneador. Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTO… Processo 1002754-08.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.E.F.S.M. - - A.H.F.S. - J.S.S. - Vistos em saneador. Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS proposta por S.E.F.S.M por si e representando a filha A.H.F.S em face de J.S.S. Pretende a parte autora obter a guarda unilateral da filha em seu favor com regime de convivência do genitor de forma assistida em virtude medida protetiva concedida em favor da genitora nos autos do Processo nº 1500934-91.2025.8.26.0361, sendo: a) até que a menor complete 01 (um) ano de vida aos sábados das 17:00 às 18:00 na casa da avó materna; b) de 01 (um) ano até 03 anos aos sábados alternados podendo retirar às 13:00 restituindo-a até às 13:00 do mesmo dia, desde que não haja medida protetiva vigente e c) após os 03 anos completos em finais de semana alternados, podendo retirar a menor aos sábados às 10:00 devendo restitui-lá no domingo às 18:00, bem como, datas comemorativas e períodos de férias escolares. Pretende fixação da obrigação de prestar alimentos em favor da menor no valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) dos vencimentos líquidos do réu, em caso de emprego com vínculo empregatício ou 01 (um) salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho autônomo/informal, sob argumento de que o genitor exerce profissão de motoboy e aufere renda de aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês. Em contestação ofertada nos presentes autos, o requerido discorda do regime de convivência e formula pedido de regime progressivo, com intermediação da avó paterna. Formulou ainda, pedido de adequação dos percentuais da obrigação de prestar alimentos e ofertou 30% dos rendimentos líquidos, ou 30% do salário mínimo nacional quando não houver vínculo empregatício formal, sob o argumento de que exerce atividade informal com renda média de R$ 1.300,00 mensais e que o valor pleiteado na exordial prejudicaria sua subsistência. Em sede de tutela, pleiteia a regulamentação do regime de convivência em seu favor. Houve notícia acerca de interposição de agravo de instrumento pela parte requerida (fls. 68/75), o qual indeferiu o efeito suspensivo (fls. 144/146). Da análise dos autos, verifico que não há quaisquer informações que desabonem o requerido e impeçam que este tenha a filha consigo, outrossim, a convivência familiar é direito da própria criança, de forma a garantir o progresso na construção de vínculo afetivo entre as partes. Ressalto ainda, que em famílias desfeitas, o genitor que detém a guarda dos filhos deve buscar promover o estreitamento dos laços afetivos da criança com o outro genitor porque a convivência dos filhos com ambos os genitores é fundamental para o seu sadio desenvolvimento psíquico e social. Ante o exposto, concedo ao requerido o direito de conviver com a filha, nos seguintes moldes: a) até que a menor complete 01 (um) ano de vida: semanalmente, alternando-se entre sábados e domingos, podendo o genitor permanecer com a criança no lar da avó materna, das 14:00 horas às 17:00 horas, bem como, às quartas-feiras, das 18:00 às 19:00 horas, caso não ajustados outros dias de melhor disponibilidade pelas próprias partes; b) de 01 (um) ano até 18 (dezoito) meses, semanalmente, alternando-se entre sábados e domingos, podendo o genitor retirar a filha no lar da avó materna às 09:00 horas e restituindo-a, no mesmo local, às 13:00 horas, sem pernoite e, ainda, todas as quartas-feiras, retirando-a das 18:00 às 20:00 horas, caso não ajustado outro dia de melhor disponibilidade pelas próprias partes; c) de 18 (dezoito) meses até 03 (três) anos completos, semanalmente, alternando-se entre sábados e domingos, podendo o genitor retirar a criança no lar da avó materna às 09:00 horas e restituindo-a, no mesmo local, às 18:00 horas, sem pernoite e, ainda, todas as quartas-feiras, retirando-a das 18:00 às 20:00 horas, caso não ajustados outros dias de melhor disponibilidade pelas próprias partes; d) após os 03 (três) anos completos, quinzenalmente, podendo retirar a criança no lar da avó materna às 09:00 horas do sábado, restituindo-a, no mesmo local, às 18:00 horas do domingo, com pernoite e, ainda, todas as quartas-feiras, retirando-a das 18:00 às 20:00 horas, caso não ajustado outro dia de melhor disponibilidade pelas próprias partes. e) Em relação ao período de festas de final de ano, no próximo Natal (compreendendo os dias 24 e 25), a filha ficará com a genitora e o Ano Novo (compreendo os dias 31 e 1º) com o genitor, invertendo-se nos anos seguintes observadas as mesmas condições e horários das visitas regulares, com evolução gradativa conforme o avanço da idade da criança, o mesmo deve ocorrer no período de férias escolares e dias comemorativos. Assim, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Tendo em vista a ausência de impugnação por parte do réu no que tange a regulamentação da guarda unilateral em favor da genitora, torno este ponto incontroverso. Fixo como pontos controvertidos: a) trinômio necessidade-possibilidade- proporcionalidade em relação à obrigação de prestar alimentos; b) a necessidade de intermediação da convivência à menor por terceira pessoa, em decorrência da medida protetiva concedida à genitora desta e c) melhor regime de convivência. Ressalto que nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, compete ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito (inciso I) e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (inciso II). Todavia, o artigo 373, §1º, do Códex faculta ao julgador a alteração do ônus da prova diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. Nesse caso, deverá o réu provar que não tem condições de arcar com os valores pleiteados na inicial. Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova documental complementar e prova técnica consistente na avaliação psicológica das partes e da menor. Considerando que o requerido exerce atividade informal e diante da impossibilidade da parte contrária de comprovar os ganhos do alimentante, determino a pesquisa pela serventia junto ao SISBAJUD para que venham aos autos informações sobre os vínculos mantidos pelo réu com instituições financeiras, fintechs, entre outras. Também determino pesquisa junto ao INFOJUD para vinda da última declaração de imposto de renda do requerido. Com a vinda da resposta, intime-se o réu por ato ordinatório para juntar aos autos os extratos de todas as contas localizadas, dos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como, dos últimos três meses, no prazo de quinze dias. Fica desde logo consignado que caso sejam localizadas contas porventura inativas e/ou sem movimentação, compete ao requerido fazer prova desse fato na mesma oportunidade em que juntar os extratos, tudo sob pena de arcar com o ônus da prova. Deverá a parte requerente também apresentar lista pormenorizada das despesas mensais da menor, indicando o valor do gasto e sua origem, acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento e/ou notas fiscais. Do mesmo modo, deverá a genitora juntar aos autos comprovantes de pagamento de salário ou renda mensal atualizado, sob pena de presunção de que aufere renda semelhante a do genitor, podendo arcar com as despesas da criança em igualdade de condições com o genitor. Fixo prazo comum de quinze dias para juntada dos documentos pelas partes, sob pena de preclusão, exceto quanto aos extratos bancários do réu, pois em relação a estes deverá ser observado o prazo a partir do ato ordinatório a ser lançado futuramente pela z. Serventia. Em relação a avaliação psicológica, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para designação de datas para realização com as partes e a menor. Observe-se. Observe-se a existência de proibição de contato entre os genitores, devendo os setores técnicos atentarem que as entrevistas deverão ocorrer em dias ou horários distintos. Com o agendamento, intimem-se as partes por seus patronos pela Imprensa Oficial para comparecimento. Com a vinda do laudo, nos termos do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes, por ato ordinatório, pelo prazo comum de quinze dias, devendo no mesmo ato manifestarem acerca dos documentos colacionados por uma e outra. Em seguida, tornem conclusos para análise de eventuais medidas urgentes ou encerramento da instrução. Servirá a presente decisão como ofício para agendamento do estudo acima determinado. Após a entrega do laudo será avaliada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Não obstante, observo que incumbe às partes, por si ou por seus procuradores, comunicar ao Juízo qualquer alteração fática que implique na concessão, manutenção ou revogação da medida protetiva que possa obstar a realização de audiências de conciliação e mediação, dada a proibição de contato entre as partes, a fim de que seja dado cumprimento ao Provimento CG nº 39/2018 (DJE de 08/03/2019, fls. 06/07). Sem prejuízo, diante dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses da menor, que apresenta tenra idade e já enfrenta a questão objeto da presente ação e os possíveis conflitos dela oriundos, encaminho as partes à Oficina de Pais e Filhos, que será realizada PRESENCIALMENTE pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DESTA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (cejusc.mogicruzes@tjsp.jus.br - Telefone: (11) 4798.7233, localizado na UMC - Universidade de Mogi das Cruzes, situado na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, 1° andar, sala 31-17, nesta cidade, devendo a parte requerida comparecer no dia 13 de junho de 2025 e a autora no dia 08 de agosto de 2025, em ambas as datas o programa se realizará das 13:00 às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem às 12:30 horas. O programa tem a duração prevista de quatro horas, devendo se encerrar por volta das 17:00 horas. Ressalto que a Oficina de Pais e Filhos consiste em um programa educacional interdisciplinar para casais e os respectivos filhos menores, de seis a dezessete anos de idade, em fase de reorganização familiar, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a ajuda de psicólogos, e com base na experiência de outros países, como Estados Unidos e Canadá, visando a trazer mais paz para a vida deles e a evitar novos conflitos. O programa apoia-se na literatura sobre os efeitos do divórcio e na importância dos pais e demais membros da família buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento. A ruptura dos laços familiares é certamente estressante e traumática para os filhos menores, porém, crises de longa duração são piores, podendo e devendo ser evitadas. Os casais que conseguem lidar de forma positiva com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorecem para que eles não apenas resistam a essa difícil situação, mas também amadureçam após o divórcio. A Oficina visa justamente a ajudar os casais a lidarem de forma positiva com a separação e a preservarem os filhos de seus conflitos. Ressalto, também, que a Oficina não visa a avaliar ou julgar os pais, mas, apenas, ajudá-los, bem como seus filhos menores, a superarem esta fase de reorganização familiar, prevenindo novos conflitos, assim como, assegurando a pacificação, objetivo primordial do Poder Judiciário. Assim, ficam as partes convidadas a comparecer à Oficina, acompanhadas dos filhos com idade entre 6 (seis) e 17 (dezessete) anos de idade, mas sem o(a,s) filho(a,s) menor(es) de 6 (seis) anos, dada a sua tenra idade. Aqueles que participarem da Oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores, que também deverá ser apresentado nos autos, no prazo de cinco dias da sua realização. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RENATA BESAGIO RUIZ (OAB 131817/SP), ANDRÉA DE JESUS DO NASCIMENTO (OAB 469835/SP), RENATA BESAGIO RUIZ (OAB 131817/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. H. F. Dos S. e outros x J. S. Dos S.

ID: 293607839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002754-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. F. DOS S. S. E. F. S. M.

Polo Passivo:

J. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BESAGIO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA DE JESUS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 312 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1011569-91.2025.8.26.0361" – Página 32 de 32

A. H. F. Dos S. e outros x J. S. Dos S.

A. H. F. Dos S. e outros x J. S. Dos S.