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Processo nº 1019509-72.2025.8.26.0405

ID: 324922793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019509-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1019509-72.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Pereira Lima - Vistos. 1) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases d…

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Paulo Marcos Guglielmi

ID: 309653425

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016502-61.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PAULO MARCOS GUGLIELMI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO EID SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN AOKI SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KIMY AOKI SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016502-61.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eco Log Logistica Sustentável E Facilities Eireli – Me x Condomínio Edifício Corte Real

ID: 312510547

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016502-81.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ECO LOG LOGISTICA SUSTENTáVEL E FACILITIES EIRELI – ME

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CORTE REAL

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARIO BARRETO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016502-81.2023.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016502-81.2023.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Eco Log Logistica Sustentável e Facilities Eireli – Me - Embargdo: Condomínio Edifício Corte Real - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA DE MULTA - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECUSO DE APELAÇÃO PARA REDUZIR O MONTANTE DA MULTA CONTRATUAL PARA 25% DO SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO, RECONHECENDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SOB O ARGUMENTO DE QUE O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO EMBARGADO MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUSTIFICARIA O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - RECURSO QUE MOSTRA INCONFORMISMO COM O DESFECHO DO JULGAMENTO, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS PARA IMPUGNAR E OBTER O REEXAME DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO REDUÇÃO DO MONTANTE DA COBRANÇA QUE IMPÕE AO EMBARGANTE A SUCUMBÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO A TAL PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTO OU APLICAÇÃO AUTOMÁTICA E ISOLADA, EXIGINDO PONDERAÇÃO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTE DO C. STJ - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Processo nº 1016987-72.2025.8.26.0405

ID: 302616414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016987-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1016987-72.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Recolha o(a) exequente as custas processuais (Despesa para citação/intimação por via …

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Processo nº 1016308-72.2025.8.26.0405

ID: 304194110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016308-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. E. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1016308-72.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Vera Erminia dos Santos Maluf - Vistos. Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 0007508-72.2025.8.26.0405

ID: 293398097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007508-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILDA DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO CELEGUIM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007508-72.2025.8.26.0405 (processo principal 1001179-61.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Pereira da Silva - Vistos. …

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Processo nº 1015629-72.2025.8.26.0405

ID: 291636162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015629-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR DOS SANTOS LUCIANA DA CUNHA LIMA OLGADOR MARCO ANTONIO BATISTA DE ASSIS MAURICIO JOSE DA SILVA PINTO RICARDO STANEV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015629-72.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Cesar dos Santos - - Luciana da Cunha Lima Olgador - - Marco Antonio Batista de …

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Processo nº 1008257-72.2025.8.26.0405

ID: 280060848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008257-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MATIAS DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 16330-BPA) Processo 1008257-72.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Matias de Mendonça - Vistos. Diga a part…

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Processo nº 1008257-72.2025.8.26.0405

ID: 279799306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008257-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MATIAS DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 16330-BPA) Processo 1008257-72.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Matias de Mendonça - Vistos. Diga a part…

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Processo nº 4001192-72.2025.8.26.0405

ID: 296041649

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001192-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA NASSIF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOHNATHAN OTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001192-72.2025.8.26.0405/SP AUTOR : ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA NASSIF ADVOGADO(A) : JOHNATHAN OTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP374129) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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