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Processo nº 1024802-45.2024.8.26.0506

ID: 321184679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024802-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HR CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDRADE E SILVA

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ANDRE RENATO SERVIDONI

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Processo 1024802-45.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Hr Consultoria Ltda - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de di…

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Processo nº 1036151-12.2025.8.26.0053

ID: 321196859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036151-12.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resoluç… Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda Pública a pagar a ajuda de custo alimentação de todo período retroativo, compreendido do ingresso da requerente a Polícia Civil até o término do curso de formação da ACADEPOL, no valor equivalente a metade dos valores fixados nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Processo nº 1046142-45.2024.8.26.0506

ID: 302759290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046142-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO DIAS TALIBERTI

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Processo 1046142-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Urgência - A.A.T. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, em conformidade como artigo …

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Rene Hamilton Tobias Martins x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 306465310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010640-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENE HAMILTON TOBIAS MARTINS

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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Processo 1010640-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rene Hamilton Tobias Martins - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos …

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Processo nº 0004362-45.2024.8.26.0506

ID: 307806475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004362-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0004362-45.2024.8.26.0506 (processo principal 1019572-95.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. Indefiro, por ora, o arresto postulado pel…

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Processo nº 0024053-45.2024.8.26.0506

ID: 300338900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024053-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

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RAFAEL STELLA SAMPAIO

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JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA

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HELIUS BUENO DO AMARAL

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GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA

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Processo 0024053-45.2024.8.26.0506 (processo principal 1057973-27.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Vi…

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Processo nº 0021531-45.2024.8.26.0506

ID: 292995966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0021531-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARQUES BICHUETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021531-45.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marlene Marques Bichuette - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do…

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Processo nº 1021892-45.2024.8.26.0506

ID: 311472306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1021892-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE APARECIDA PEREZ SINHORELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UESLEI MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021892-45.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Margarete Aparecida Perez Sinhoreli - Vistos. Em consulta ao cu…

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Anderson Stankevitius x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 313144067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049149-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON STANKEVITIUS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IZILDO INÁCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049149-45.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anderson Stankevitius - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - 1) Certifico e dou fé haver ex…

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Adriano Aparecido Martins x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 278726593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038251-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO APARECIDO MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB 394351/SP) Processo 1038251-70.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Aparecido Martins - Reqdo: CO…

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