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Processo nº 1020637-64.2024.8.26.0405

ID: 310759916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020637-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020637-64.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ciência à parte autora quanto a certidão negat… Processo 1020637-64.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ciência à parte autora quanto a certidão negativa de fls. 178, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o oficial de justiça designado para cumprimento do mandado para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos artigos 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do artigo 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, § 2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (artigo 485, inciso IV do CPC) NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1020637-64.2024.8.26.0405

ID: 310760184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020637-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020637-64.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ciência à parte autora quanto a certidão negat… Processo 1020637-64.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ciência à parte autora quanto a certidão negativa de fls. 178, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o oficial de justiça designado para cumprimento do mandado para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos artigos 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do artigo 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, § 2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (artigo 485, inciso IV do CPC) NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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L. C. M. x R. C. De A.

ID: 313014012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038194-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. C. M.

Polo Passivo:

R. C. DE A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM SOBRAL FALSSI

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LARISSA BIANCA SESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038194-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.C.M. - R.C.A. - Vistos. Em que o pedido de renúncia do patrono do requerido nestes autos, reputo que tal pleito não tem… Processo 1038194-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.C.M. - R.C.A. - Vistos. Em que o pedido de renúncia do patrono do requerido nestes autos, reputo que tal pleito não tem como ser acolhido, uma vez que a notificação realizada mediante o aplicativo Whatsapp não se mostra hábil para comprovar a ciência inequívoca requerido quanto à renúncia do mandato, eis que em desconformidade com o art. 112 e 188, ambos do CPC. Em se tratando de renúncia ao mandato judicial, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia especifica o procedimento a ser adotado no caso, notadamente em seu artigo 6º. Muito embora a lei faculte a utilização de outros meios de ciência ao constituinte, pelo procurador, no caso em tela não há como garantir que tal comunicação chegou ao conhecimento da parte requerida, de modo que não atingiu a finalidade precípua da comunicação à constituinte como condição de valida-de da renúncia ao mandato. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE - CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2022727-89.2018.8.26.0000; 15ª Câm. Dir.Priv., rel. Lucila Toledo, j. 02/05/2018, sem grifos no original). Observa-se, portanto, que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC, daí porque fica indeferido o requerimento formulado do patrono do requerido às fls. 237/244, a qual, no entanto, continuará responsável processualmente, até a comprovação nestes autos de que informou efetivamente a sua cliente acerca da renúncia aqui pretendida, nos termos da lei. P. e Int. - ADV: LARISSA BIANCA SESTI (OAB 399190/SP), ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP), WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP)

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A. G. Do N. G. x R. M. E D. L.

ID: 313019194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031307-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DO N. G.

Polo Passivo:

R. M. E D. L.

Intimação

Advogados:

MARIANA VANUSA BERNARDINI

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CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031307-64.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A.G.N.G. - R.M.D. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, j… Processo 1031307-64.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A.G.N.G. - R.M.D. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por AITANA GOMES DO NASCIMENTO GONÇALVES em face de ROSSUTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., para condenar a requerida a 1. restituir à autora a quantia de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), a título de devolução do valor pago, com atualização monetária, pela Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA-E, acrescida de juros de mora desde a citação, calculados pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024 e 2. pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária a partir da presente sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação, pelos mesmos critérios acima. Determino à autora que mantenha os bens recebidos (mesa e quatro cadeiras) à disposição da requerida para retirada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, mediante agendamento prévio e sem qualquer ônus para a consumidora. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (EDcl no AgInt no AREsp 1.582.542/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI). Advirto que eventual interposição de embargos de declaração com intuito protelatório poderá ensejar aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), MARIANA VANUSA BERNARDINI (OAB 381074/SP)

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Processo nº 0011837-64.2024.8.26.0405

ID: 278765576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011837-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA DE ÔNIBUS PáSSARO MARRON S/A

Intimação

Advogados:

BENTO OLIVEIRA SILVA

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FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA

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ADV: Fabio de Possidio Egashira (OAB 244458/SP), Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP) Processo 0011837-64.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A - Vis… ADV: Fabio de Possidio Egashira (OAB 244458/SP), Bento Oliveira Silva (OAB 88888/SP) Processo 0011837-64.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A - Vistos. Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou incidente de Cumprimento de Sentença em face de Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A para o recebimento de honorários sucumbenciais fixados nos autos do processo principal, que tramitaram sob o número 1005985-86.2017.8.26.0405. Requereu a intimação da Executada para pagamento do valor que reputava devido, nos termos do caput do artigo 523 do Código de Processo Civil. O Executado apresentou manifestação às fls. 39/43, oportunidade em que arguiu que os honorários executados neste feito já haviam sido devidamente pagos nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença nº 0014571-27.2020.8.26.0405, que, inclusive, já foi extinto; que este incidente deve ser extinto por sentença. Instada a se manifestar, a Exequente manifestou concordância com o pedido de extinção (fl. 232). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que o valor do débito objeto deste incidente de Cumprimento de Sentença já foi anteriormente pago, conforme exposto pela Parte Executada às fls. 39/43, e que ao tempo da instauração do incidente o débito não existia, recebo a petição de fls. 39/43 como Impugnação ao Cumprimento de Sentença para o fim de reconhecer a inexigibilidade da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 525, §1º inciso III do Código de Processo Civil (Inexequibilidade do Título ou Inexigibilidade da Obrigação), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO este incidente de Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Moral requerido por Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Reconsidero a determinação de recolhimento de taxa judiciária pela Executada contida no item "2" da decisão de fls. 35/36, diante do acima exposto. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.

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Erika Aparecida Vedelago x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 309979106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030434-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA APARECIDA VEDELAGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CREDZ VISA ADMINISTRADORA DE CARTõES S.A. DM FINANCEIRA S/A – CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030434-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - ERIKA APARECIDA VEDELAGO - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - BANCO BRADESCO S.A… Processo 1030434-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - ERIKA APARECIDA VEDELAGO - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - BANCO BRADESCO S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Credz Visa Administradora de Cartões S.a. - - Dm Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, a ser dividido igualmente entre os patronos da parte ré, ressalvada a gratuidade. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Não sendo beneficiário(a) da Justiça Gratuita, para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA (OAB 218175/RJ), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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A. G. W. x R. L. L.

ID: 290730945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016369-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. G. W.

Polo Passivo:

R. L. L.

Intimação

Advogados:

MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA

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IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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Processo 1016369-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.G.W. - R.L.L. - Trata-se de ação de indenização proposta por André Gouvea Winzel em face de Rodrigo Lu… Processo 1016369-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.G.W. - R.L.L. - Trata-se de ação de indenização proposta por André Gouvea Winzel em face de Rodrigo Luiz Leal. Alega que foi vitima de atropelamento doloso no estacionamento do Shopping Osasco Prime Center por veiculo conduzido pelo réu. Informa que houve a condenação criminal do réu no processo nº 0025184-14.2017.8.26.0405. Assim, requer a condenação do réu a indenização no valor de R$ 30.000,00 em danos morais e R$ 30.000,00 a título de dano estético. O réu apresentou contestação negando os fatos como mencionados na inicial e pugnou pela prescrição, além do indeferimento dos pedidos. Oportunizado as partes produzirem provas, o autor requereu prova oral, documental e prova emprestada nos autos do processo nº 0025184-14.2017.8.26.0405 junto a 4ª Vara Criminal de Osasco, trazendo os depoimentos gravados. Já o réu informou a necessidade prova técnica pericial, requerendo a inversão do onus da prova. Pois bem, Dado os pedidos de provas, defiro primeiramente o encaminhamento de oficio junto a 4ª Vara Criminal, referente ao processo nº 0025184-14.2017.8.26.0405 , para que se tragam aos autos, as principais peças(denuncia, defesa, sentença, acórdão, transito em julgado e etc) e o depoimento das testemunhas arroladas no processo. Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, sejam enviados ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder nos termos acima . Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Quanto aos pedidos de oitiva de testemunhas e prova pericial, serão analisados após a juntada da prova emprestada aos autos. - ADV: MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)

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Processo nº 1032859-64.2024.8.26.0405

ID: 279772700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032859-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA BUZO DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSEMEIRE CRAID

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ADV: Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP) Processo 1032859-64.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdineia Buzo de Oliveira Rocha - Certifico e dou fé que, nos termos do art… ADV: Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP) Processo 1032859-64.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdineia Buzo de Oliveira Rocha - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)

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Roseane Solvinho Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 319547153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003662-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEANE SOLVINHO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RAFAEL SANTOS ROSA

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Processo 1003662-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseane Solvinho da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Solicito ao NUMOPE… Processo 1003662-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseane Solvinho da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Solicito ao NUMOPEDE as necessárias providências para apuração de eventual prática abusiva por parte do Patrono da Parte Autora, acima indicado, conforme determinado em Instância Superior. Servirá a presente como ofício, devendo a Serventia encaminhá-lo, via e-mail (numopede@tjsp.jus.br). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrô-nico institucional do Ofício de Justiça (osasco4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo 'assunto' o nº do processo. 3. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 6. Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)

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Processo nº 1029464-64.2024.8.26.0405

ID: 323855996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029464-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CURSO E COLéGIO HAYA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH ALVES DE SOUZA

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Processo 1029464-64.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Curso e Colégio Haya Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao… Processo 1029464-64.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Curso e Colégio Haya Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: ELIZABETH ALVES DE SOUZA (OAB 39412/SP)

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