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Processo nº 0015248-76.2024.8.26.0224

ID: 319322518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015248-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPPO SCOLARI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPO SCOLARI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015248-76.2024.8.26.0224/05 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Felippo Scolari Neto - Vistos. O art. 3°, § 2°, do Provimento CSM n°. 2.753/2024 determina que os valores …

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Processo nº 0015248-76.2024.8.26.0224

ID: 319322534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015248-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANETE APARECIDA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SCOLARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015248-76.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Janete Aparecida Gomes de Almeida - Vistos. O art. 3°, § 2°, do Provimento CSM n°. 2.753/2024 determina qu…

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Processo nº 1056737-76.2024.8.26.0224

ID: 327353802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1056737-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1056737-76.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tabor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Responsabilidade Limitada,…

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Processo nº 1060908-76.2024.8.26.0224

ID: 330209986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1060908-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060908-76.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fica o autor intimado para que, no prazo de dez dias, providencie …

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Antônio Juciene Rodrigues Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 298385871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053536-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JUCIENE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053536-76.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antônio Juciene Rodrigues da Silva - Banco BMG S/A - Fls. 78/250: manifeste-se a parte autora em réplica, no pr…

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Estado De São Paulo x Claudio Aparecido Portela Da Annunciação

ID: 300321673

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1042963-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO APARECIDO PORTELA DA ANNUNCIAçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE VALENTINI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042963-76.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Claudio Aparecido Portela da Annunciação - Mag…

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Pic Pay Serviços S/A x Mariana Flavia Geraldes De Oliveira

ID: 280677435

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020653-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PIC PAY SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

MARIANA FLAVIA GERALDES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALLAN RHEDER EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020653-76.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Pic Pay Serviços S/A - Recorrida: Mariana Flavia Geraldes de Oliveira - Mag…

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Processo nº 1061684-76.2024.8.26.0224

ID: 324531251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1061684-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. G. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA ROSA DE SOUZA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061684-76.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.N.S. - Vistos. 1. Considerando que a EC nº 66/2010 tornou o divórcio um direito subjetivo, potestativo, incondicionado a qua…

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Rafael Vittorazzo x Banco C6 S/A

ID: 309097490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052275-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VITTORAZZO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Despacho

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1052275-76.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1052275-76.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rafael Vittorazzo - Apelado: Banco C6 S/A - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 36.128 Apelação Cível Processo nº 1052275-76.2024.8.26.0224 Relator: NELSON JORGE JÚNIOR Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Apelante: Rafael Vittorazzo Apelado: Banco C6 S/A Comarca: Guarulhos Juíza de Direito sentenciante: Mônica Sandoval Gonçalves Belfort Sentença disponibilizada em: 17.02.2025. APELAÇÃO CÍVEL- DESISTÊNCIA- HOMOLOGAÇÃO- RECURSO NÃO CONHECIDO - Pedido de desistência- Recurso de apelação- Patrono com poderes para desistir- Desnecessidade de oitiva da parte contrária- Homologação: - Diante do regular pedido de desistência do recurso de apelação, cuja apreciação pelo Juízo ad quem independe da anuência da parte recorrida (art. 998, caput, do novo Código de Processo Civil), bem como diante dos poderes para tanto pelo patrono subscritor, forçosa a homologação, tornando-se prejudicado o seu exame (art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil). HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO. Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto da respeitável sentença a fls. 66/67, que, nos autos da ação revisional movida por RAFAEL VITTORAZZO contra BANCO C6 S/A, INDEFERIU a petição inicial, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de cancelamento pela parte autora. Dessa respeitável sentença, o autor apela (fls. 113/125), sustentando, preliminarmente, o cabimento da gratuidade no âmbito da apelação, tendo em vista não dispor de condições financeiras atuais para arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Destaca ser cabível a revisão da taxa de juros remuneratórios, diante da abusividade perpetrada pelo réu ao cobrar índices manifestamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, para operações semelhantes, no mesmo período de contratação. Ressalta que: [...] apesar do Supremo Tribunal Federal ter decidido pela não limitação obrigatória destes em 12% ao ano (Súmula Vinculante nº 07), o Superior Tribunal de Justiça proclamou a possibilidade de alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada desde que demonstrada a sua abusividade em relação à taxa média de mercado (Súmula 296) (fls. 124). O recurso é tempestivo. O réu contra-arrazoou a fls. 181/190, pugnando, preliminarmente, pelo não conhecimento do apelo, em virtude da deserção e da violação ao princípio da dialeticidade recursal. No mérito, postulou a manutenção da r. sentença por seus próprios fundamentos. Indeferida a gratuidade processual e determinado o recolhimento do preparo recursal (fls. 195), o apelante apresentou pedido de desistência (fls. 198). É o relatório. I. Havendo pedido de desistência do recurso de apelação (fls. 198), cuja apreciação pelo juízo ad quem independe da anuência da parte recorrida (art. 998, caput, do novo Código de Processo Civil), bem como diante dos poderes para tanto conferidos à patrona subscritora (fls. 24/26), forçosa a homologação, tornando-se prejudicado o seu exame (art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil). Assim, de rigor a homologação do pedido de desistência do prosseguimento do recurso de apelação interposto pelo autor, a fls. 113/125, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando prejudicada a sua análise, ante a perda do objeto. II. Ante o exposto, por meu voto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, homologa-se a desistência do recurso de apelação interposto pelo autor. São Paulo, 24 de junho de 2025. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - 3º andar

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Processo nº 1046649-76.2024.8.26.0224

ID: 304427968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1046649-76.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE PáDUA ARAúJO PAULO TABORDA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046649-76.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Camila de Pádua Araújo - - Paulo Taborda Junior - Vistos. Com o trânsito e…

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