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Processo nº 0016203-57.2025.8.26.0100

ID: 313089806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016203-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANTO SEGURANçA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016203-57.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089049-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1089049-60.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação… Processo 0016203-57.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089049-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1089049-60.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Santo Segurança Eireli - Vistos. O incidente foi inicialmente instaurado em face dos réus Trabuca Jardins Restaurante e Entretenimento Ltda. (CNPJ 33.241.986/0001-40); EHBAR 3 Restaurante Ltda. (CNPJ 28.611.177/0001-43) e Marcos Henrique de Oliveira Nicolini (fls. 01/15). Na emenda de fls. 36/50, o autor aponta outras duas pessoa jurídicas (N BRAZIL RESTAURANTE LTDA., inscrita no CNPJ: 32.257.544/0001-20 e EHGESTÃO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 29.884.023/0001-98 - fls. 49), sem, contudo, requerer expressamente a sua inclusão no polo passivo do presente incidente. E na manifestação de fls. 96/97, pede a citação de EHBAR 1 PARTICIPACOES LTDA, EHBAR 3RESTAURANTE LTDA, MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NICOLINI e TRABUCA JARDINS RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA, sendo que a pessoa jurídica EHBAR 1 PARTICIPACOES LTDA sequer constou nas petições anteriores. Logo, há aparente confusão sobre quais pessoas a autora pretende incluir no polo passivo. Assim, deverá a parte autora emendar a inicial para: (i) indicar as pessoas físicas e jurídicas que devem figurar no polo passivo do presente incidente, as quais devem ser devidamente qualificadas (incluindo endereço para citação); (ii) individualizar as alegações em face de cada réu. No mesmo ato, deverá a parte autora promover o recolhimento complementar das custas para a citação postal, uma vez que para cada réu deverá ser emitida uma carta de citação. Assim, o recolhimento deverá observar a quantidade de réus no polo passivo. Por isso, por analogia do art. 321 do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)

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Banco Bradesco S/A x Império Comércio De Produtos Para Cabelos Ltda

ID: 302793823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048891-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

IMPéRIO COMéRCIO DE PRODUTOS PARA CABELOS LTDA

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1048891-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Império Comércio de Produtos para Cabelos Ltda - Vistos. Fl. 361: comprove a petic…

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Raphael Ferreira Silva e outros x Cologne Holding Do Brasil S.A.

ID: 301867345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0043971-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL FERREIRA SILVA RTC PARTICIPAçõES LTDA. SãO DIMAS TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

COLOGNE HOLDING DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SCHUSTER WILDNER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0043971-60.2022.8.26.0100 (processo principal 1096209-49.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - RTC Participações Ltda. - - Raphael Ferreira Silva - - São Dimas…

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Banco Sofisa S/A x Espólio De Acemilde Alves Da Costa

ID: 303890434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1071977-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ACEMILDE ALVES DA COSTA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE REBECA DOS SANTOS BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071977-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Espólio de Acemilde Alves da Costa e outro - Parte(s) interessada(s), requerer o que …

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Banco Original S/A x Margareth Rodrigues Teixeira e outros

ID: 306697608

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188767-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA MRT COMERCIO EXTERIOR LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188767-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria De Jesus Borges x Banco Bmg S/A

ID: 300132681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072656-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS BORGES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1072656-60.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Jesus Borges - Banco BMG S/A - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários p…

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Papaterra Limongi, Risson Jacette Advogados x Jayne Karoline Jesus Turkot

ID: 297142633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026414-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAPATERRA LIMONGI, RISSON JACETTE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JAYNE KAROLINE JESUS TURKOT

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA JACETTE BERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVENS LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026414-60.2022.8.26.0100 (processo principal 1044421-88.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Classificação de créditos - Papaterra Limongi, Risson Jacette Advogados - Jayne Karoline…

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Processo nº 0040285-60.2022.8.26.0100

ID: 295991338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040285-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA FRANQUEADORA MAKIS PLACE LTDA. RAFAEL DI JORGE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DI JORGE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ANTUNES GERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040285-60.2022.8.26.0100 (processo principal 1011385-65.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Franquia - Franqueadora Makis Place Ltda. - - Rafael Di Jorge Silva - - Biagio Sales Mo…

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Processo nº 1100980-60.2022.8.26.0100

ID: 292462569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1100980-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMíLIA CATARINA TOFOLO DE SOUZA ORLANDO XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO JOSE CARRARA VULCANO

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Processo 1100980-60.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orlando Xavier de Souza - - Emília Catarina Tofolo de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CP…

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Hilda Dos Santos Marques x Adilson Pereira Ramos e outros

ID: 293336054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0044755-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HILDA DOS SANTOS MARQUES

Polo Passivo:

ADILSON PEREIRA RAMOS ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES MENDONçA ZILIO RAMOS LUCIANO ZILIO RAMOS NEUSA ZILIO RAMOS

Intimação

Advogados:

SAMANTHA RIBEIRO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON PEREIRA DIAS LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0044755-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1055972-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hilda dos Santos Marques - Luciano Zilio Ramos - - Alessandra Apare…

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