Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036195-37.2024.8.26.0224" – Página 32 de 41

Asaas Gestão Financeira S.A. x Simple Voos Ltda.

ID: 321500471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014326-98.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASAAS GESTãO FINANCEIRA S.A.

Polo Passivo:

SIMPLE VOOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MICHELLE MICHELS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO EDSON CORDIER POMPA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0014326-98.2025.8.26.0224 (processo principal 1016892-37.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Asaas Gestão Financeira S.a. - Simple Voos Ltda. - Vistos.…

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Casp Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda. x Lourdes Da Conceicao

ID: 328616022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022642-37.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CASP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

LOURDES DA CONCEICAO

Intimação

Advogados:

IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA REGINA SEABRA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022642-37.2024.8.26.0224 (processo principal 1024219-33.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CASP Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Lourdes da…

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Processo nº 0013616-78.2025.8.26.0224

ID: 312726702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013616-78.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGIANEY SILVIA NOGUEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013616-78.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1010587-37.2024.8.26.0224) (processo principal 1010587-37.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de… Processo 0013616-78.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1010587-37.2024.8.26.0224) (processo principal 1010587-37.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jorgianey Silvia Nogueira Batista - Vistos. 1- Vista ao executado acerca da planilha apresentada (R$1.680,06) pelo prazo de 10 dias. 2 -No silêncio, ou sobrevindo concordância do devedor, homologo os cálculos, e requisite-se o pagamento no importe de R$1.680,06, nos termos do artigo 13, inciso II da Lei n° 12.153/2009, conforme entendimento já do Colégio Recursal em Guarulhos: Recurso nº:0100017-61.2017.8.26.9051 Agravante:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravado: CARLOS PERINE JUNIOR e outros Voto nº 257 Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do artigo 535 do Código de Processo Civil. Inadmissibilidade. Inteligência dos artigos 07, 12 e 13 da Lei 12.153/09. Inexistência de prazo diferenciado para pessoa jurídica de direito público no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Início imediato da fase executória, operado o trânsito em julgado. Dispensa de intimação pessoal. Princípio da especialidade que afasta a regra do artigo 534 e 535 do Código de Processo Civil. Prazo concedido para impugnação dos cálculos compatível com o rito célere do Juizado. Decisão mantida. Agravo improvido. Para o processamento da requisição, deve ser instaurado incidente de requisição de pequeno valor por meio da funcionalidade "Petição Intermediária de 1° Grau para Requisitórios". O manual sobre o uso da ferramenta está disponível no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739. O incidente deve ser instruído com os seguintes documentos: a petição requerendo a expedição do ofício, indicando o valor e a que se refere; cópia do trânsito em julgado do processo de conhecimento; cópia da planilha de cálculo definitivamente homologada. Para cada credor deve ser instaurado um incidente, observando que os honorários contratuais não são considerados verba autônoma, mas apenas serão descontados do crédito da parte. Para tanto, deve ser apresentado o respectivo contrato. No momento do pagamento, a entidade devedora procederá à atualização monetária e acrescerá os juros devidos. Portanto, o incidente deve ser instruído com a planilha de cálculos que já foi submetida ao contraditório e devidamente homologada. Caso seja utilizada planilha diferente da homologada ou forem cadastrados valores distintos, fica, desde já, determinada a baixa do respectivo incidente pela serventia, devendo ser providenciada a instauração de um novo. Todos os campos para peticionamento devem ser preenchidos, principalmente a opção para levantamento dos valores, uma vez que a entidade devedora realizará o pagamento diretamente ao credor na forma escolhida. Por tal razão, para a indicação de conta bancária de advogado ou advogada deve ser apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação. De acordo com o art. 85, § 15, do CPC, somente no caso de levantamento de honorários pode ser indicada conta bancária de sociedade de advogados, mediante pedido expresso formulado na petição e comprovação de que o peticionário a integra. 3- Com a concordância ou no silêncio do devedor, concede-se o prazo de cinco dias para a instauração do incidente, sob pena arquivamento até provocação. Intime-se. - ADV: JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)

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Processo nº 0010981-27.2025.8.26.0224

ID: 295044714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010981-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARDILHO FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA GARCIA SANDES

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Processo 0010981-27.2025.8.26.0224 (processo principal 1048611-37.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Marcelo Cardilho França - …

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Processo nº 1008938-37.2024.8.26.0224

ID: 279949797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008938-37.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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ADV: Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP) Processo 1008938-37.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Diego Carvalho de Oliveira - Manifeste-se a parte interessada sobre o …

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Maria Kevellen Graça Dos Santos x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A

ID: 279736739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021769-37.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA KEVELLEN GRAçA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

LISIANE GARCIA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lisiane Garcia Silva Carvalho (OAB 408014/SP) Processo 0021769-37.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Kevellen Graça dos Santos…

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2S Brasil Serviços Especializados Ltda x M2X Engenharia Equipamentos E Servicos L

ID: 279816869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055401-37.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

2S BRASIL SERVIçOS ESPECIALIZADOS LTDA

Polo Passivo:

M2X ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS L

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA AGNOLETTO

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FABRICIO LOPES AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabricio Lopes Afonso (OAB 180514/SP), Marcia Maria Agnoletto (OAB 241437/SP) Processo 1055401-37.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: 2s Brasil Serviços Especializados Ltda - Reqd…

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Processo nº 1041530-37.2024.8.26.0224

ID: 322599603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041530-37.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE NOBREGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE NOBREGA

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Processo 1041530-37.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Bruno de Nobrega - Vistos. 1. Uma das cartas teve o aviso de recebimento assinado por terceiro estranho à e…

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Processo nº 1041530-37.2024.8.26.0224

ID: 322599639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041530-37.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE NOBREGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE NOBREGA

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Processo 1041530-37.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Bruno de Nobrega - Vistos. 1. Uma das cartas teve o aviso de recebimento assinado por terceiro estranho à e…

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Processo nº 1036195-31.2025.8.26.0053

ID: 321184289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036195-31.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PARANHOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo … Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcelo Henrique Paranhos Luz em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional e do 13º salário , apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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