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Carla Padovani De Souza e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 302428083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015776-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLA PADOVANI DE SOUZA TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES

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Processo 1015776-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Padovani de Souza - - Tiago Rodrigues dos Santos - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALME…

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C. Dos S. T. M. e outros x A. S. S. A.

ID: 308494945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. T. M. E. A. M. DA S. T. T. M. DA S.

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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FERNANDO BRASIL GRECO

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FELIPE GRECO

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ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M.… Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M. - A.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALLIANZ SAÚDE S/A (fls. 634/635) em face da r. Sentença de fls. 622/628. Em síntese, a Embargante alega que a sentença é omissa e obscura. Omissa, por não analisar o pedido referente a responsabilidade do requerente pelo pagamento do prêmio do seguro e seus reajustes anuais, caso a ação fosse julgada procedente. Obscura, por incluir trecho relacionado a um procedimento médico que não possui relação com o caso, motivo pelo qual requer a exclusão. O Embargado quedou-se inerte (fls. 642). É o relevante. Os Embargos são tempestivos, de sorte que os conheço. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há o que ser reconsiderado na parte dispositiva da sentença. Qualquer tipo de pretensão por parte da Ré deveria ter sido deduzido em reconvenção, o que não se depreende dos autos. Não há omissão a ser dirimida, pois ao contrário do alegado, todas as questões relevantes, aptas a alterar o resultado final desta demanda, foram enfrentadas na sentença. Ademais, a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Na verdade, ela demonstra seu inconformismo com a sentença e pretende sua reforma, o que não se admite por esta via, pois no âmbito dos embargos de declaração não é possível debater o mérito do que foi decidido. Ocorre que nada disso foi descrito na petição de embargos. Há mero inconformismo contra decisão desfavorável, a ser deduzido na sede adequada. Ante o exposto, conheço dos Embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)

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Caio R Da Rocha Imoveis x Ali Mohamad Mourad

ID: 307927925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018131-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIO R DA ROCHA IMOVEIS

Polo Passivo:

ALI MOHAMAD MOURAD

Intimação

Advogados:

REBECA APARECIDA DE SOUZA

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MARINA CARMO SOUZA

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Processo 0018131-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1023208-90.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Caio R da Rocha Imoveis - Ali Mohamad Mourad - O pedido de impu… Processo 0018131-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1023208-90.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Caio R da Rocha Imoveis - Ali Mohamad Mourad - O pedido de impugnação à penhora deve ser indeferido (págs. 51/54). Observo que inicialmente o exequente apresentou o valor de R$875,50 (pág. 03). Após, foi intimada a recolher as custas referentes à execução e incluir as custas em seus cálculos (pág. 05). O exequente recolheu as custas, e emendou seus cálculos para incluir tais custas, totalizando R$1.062,16 (pág. 08). O executado depositou espontaneamente o valor apresentado (págs. 12/14) sem considerar o novo valor. O exequente manifestou-se pela insuficiência do valor depositado e apresentou seus cálculos (págs. 18/20). O executado foi intimado a complementar o depósito, em março de 2025 (pág. 21/23). Foi deferido o bloqueio via Sisbajud, em 20/05/2025 (pág. 39). O executado manifestou-se, sobre o depósito, em 02/06/2025 (págs. 30/32). Verifico que não tem razão o executado. O executado levou em consideração apenas os cálculos antes do recolhimento das custas de execução. Da mesma forma, intimada a recolher o complemento dos depósitos (págs. 21/23), o executado permaneceu inerte, manifestando-se 3 meses depois (pág. 30/32), após o deferimento do bloqueio. Isto posto, tenho por regular o bloqueio realizado, e, portanto, afasto a impugnação à penhora apresentada pelo executado. Transfira-se desde já para uma conta vinculada à este juízo o valor bloqueado. Observo que já houve o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso em outras contas (págs. 41/44). Decorrido prazo para eventual apresentação de recurso pelo executado, fica deferido, desde já o levantamento dos valores em favor do exequente, devendo a parte exequente dizer sobre a satisfação da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção da referida circunstância ensejando a extinção do feito. Tudo cumprido, venham conclusos para extinção. - ADV: REBECA APARECIDA DE SOUZA (OAB 412285/SP), MARINA CARMO SOUZA (OAB 391343/SP)

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A. A. M. I. S. A. x A. A. De B. S. P. L. e outros

ID: 307222607

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018298-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

A. A. DE B. S. P. L. R. K. M. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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MARILIA GARCIA DA SILVA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018298-83.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018298-83.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelado: R. K. M. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. A. de B. S. P. LTDA - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO - PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO - APELO DA CORRÉ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS, ANTE A RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES - CASO ENVOLVENDO AUTOR MENOR DE IDADE, COM MÚLTIPLAS COMORBIDADES (SÍNDROME DE DIGEORGE - CID Q93.81; SOFRE DE CARDIOPATIA E FOI DIAGNOSTICADO COM RETARDO MENTAL LEVE - CID F70.0; TRANSTORNO ESPECÍFICO NO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM - CID F80.0) E QUE REALIZA TRATAMENTOS MÉDICOS MULTIDISCIPLINARES (TERAPIAS PSICOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA, PSICOPEDAGÓGICA E OCUPACIONAL) - DECISÃO ALINHADA AO TEMA 1082 - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 13, PAR. ÚNICO, III, DA LEI N. 9.656/98 QUE OBSTA A RESILIÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ENQUANTO PERSISTIREM A ENFERMIDADE E O SEU TRATAMENTO - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Marilia Garcia da Silva (OAB: 324188/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - 4º andar

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Shirley Cunha Rios x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 296462698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021499-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY CUNHA RIOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A BANCO CSF S/A BANCO MASTER BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A CREDZ VISA ADMINISTRADORA DE CARTõES S.A ITAú UNIBANCO S.A. PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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NATALIA PERONI LEONARDELI

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LUCIANO DA SILVA BURATTO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

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FABIOLA STAURENGHI

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DENIO MOREIRA CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

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Processo 1021499-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Shirley Cunha Rios - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco CSF S/A - - Banco Master - - Paran…

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Processo nº 0008790-96.2025.8.26.0001

ID: 311358340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008790-96.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARK CANTAREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO

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Processo 0008790-96.2025.8.26.0001 (processo principal 1033721-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Condominio Park Cantareira - Vistos. 1. Trata-se de sente… Processo 0008790-96.2025.8.26.0001 (processo principal 1033721-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Condominio Park Cantareira - Vistos. 1. Trata-se de sentença condenatória ao pagamento de quantia promovida contra réu sem procurador constituído nos autos. 2. Intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento (art. 513 §2º, II, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por "mudança de endereço", dar-se-á o devedor por intimado (art. 513 §3º, do NCPC). 3. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int. - ADV: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)

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C.M. Spina Promocão E Intermediação Em Vendas x Gt3 Motors Comércio De Veículos Ltda. Em Nome Do Seu Representante Legal Sr. Murilo Rastelli

ID: 319812472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017863-46.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C.M. SPINA PROMOCãO E INTERMEDIAçãO EM VENDAS

Polo Passivo:

GT3 MOTORS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA. EM NOME DO SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. MURILO RASTELLI

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CICARELLI DA SILVA

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EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO

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Processo 1017863-46.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - C.m. Spina Promocão e Intermediação Em Vendas - Gt3 Motors Comércio de Veículos Ltda. em nome do seu representa… Processo 1017863-46.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - C.m. Spina Promocão e Intermediação Em Vendas - Gt3 Motors Comércio de Veículos Ltda. em nome do seu representante legal Sr. Murilo Rastelli - Vistos. 1. Fls.205/206: ainda que, de fato, manifestamente intempestiva a contestação de fls.118/130, considerando o aviso de recebimento de fls.97, tenho que inviável, por ora, o julgamento do feito, dado que pendente a citação e posterior manifestação da ora Autora nos autos apensados, de nº 1003360-83.2024.8.26.0001, em que empresa terceira (AJG INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA) alega ter, de boa-fé, adquirido da ora Requerida o veículo objeto da lide - e considerando-se que, nestes autos, pugna a Requerente pela rescisão da venda do bem à ré e devolução do automóvel. Assim, determinada, naqueles autos, a expedição de novo mandado para citação da agora Autora C.M. SPINA PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO EM VENDAS (fls.208 daqueles autos), aguarde-se. 2. Tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado a qualquer tempo, conforme o artigo 99, caput, do CPC, cabível análise do pleito da ré, a despeito da intempestividade da defesa. Pois bem. Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, deverá a parte ré apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, as declarações referentes aos três últimos exercícios fiscais, entregues à Receita Federal, por meio do simples nacional ou não, sejam elas os extratos das apurações declaradas ou as declarações de informações socioeconômicas e fiscais, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para efetuar o pagamento de eventuais custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO CICARELLI DA SILVA (OAB 410060/SP), EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO (OAB 316124/SP)

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Processo nº 1008191-75.2025.8.26.0152

ID: 324399107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008191-75.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PIAZZA SAN FRANCESCO INCORPORAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE FERNANDES

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Processo 1008191-75.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Piazza San Francesco Incorporações Spe Ltda - Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débit… Processo 1008191-75.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Piazza San Francesco Incorporações Spe Ltda - Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por PIAZZA SAN FRANCESCO INCORPORAÇÕES SPE LTDA. em face de TAFF4 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. A inicial informa que o débito questionado deriva de acordo judicial homologado em processo que tramitou perante a 9ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana/São Paulo/SP (nº 1021790-83.2024.8.26.0001). Tal fato, por si só, suscita questões preliminares cruciais. A exigibilidade de um título executivo judicial, via de regra, é discutida no juízo de sua constituição (art. 516, II, do CPC). A propositura de uma ação declaratória em Comarca diversa para questionar débito já consolidado em título judicial levanta sérias dúvidas quanto à competência deste Juízo e à adequação da via processual eleita, visto que a impugnação de tais títulos geralmente se dá em sede de cumprimento de sentença ou por ação específica de desconstituição. Outrossim, há nos autos informação acerca da existência de ação anterior distribuída nesta mesma Vara, o que, a depender de sua natureza e das partes envolvidas, pode gerar prevenção e/ou conexão, demandando a devida comunicação e eventual providência quanto à distribuição. As irregularidades acima prejudicam a análise imediata da tutela de urgência, pois a probabilidade do direito resta comprometida diante das questões processuais pendentes. Assim, para saneamento do feito, determino que a parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para: Justificar e comprovar a competência deste Juízo para o processamento da demanda, inclusive em face de eventual prevenção. Esclarecer a adequação da Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito para o fim pretendido, considerando a existência de título executivo judicial anterior e a existência de ação anterior nesta Vara. A inércia ou o cumprimento insatisfatório implicará no indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE FERNANDES (OAB 307073/SP)

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Angela Fernanda Da Silva x Felipe Campos Duarte – Estética Seu Espaço

ID: 290714299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011120-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA FERNANDA DA SILVA

Polo Passivo:

FELIPE CAMPOS DUARTE – ESTéTICA SEU ESPAçO

Intimação

Advogados:

FERNANDO NUNES MENEZES

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CAIO DA PAIXÃO PUGA

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Processo 1011120-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Angela Fernanda da Silva - Felipe Campos Duarte – Estética Seu Espaço - Diante do exposto, resolvendo o mérit… Processo 1011120-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Angela Fernanda da Silva - Felipe Campos Duarte – Estética Seu Espaço - Diante do exposto, resolvendo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços de depilação a laser celebrado entre as partes; b) CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 499,90 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; c) CONDENAR a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.025,20 (mil e vinte e cinco reais e vinte centavos), corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação; d) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente desde esta data e acrescido de juros legais partir da citação. Porquanto sucumbente, arcará o requerido com as despesas processuais eventualmente suportadas pela requerente, e ao pagamento de honorários sucumbenciais, ora fixados em 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. P. I. C. - ADV: CAIO DA PAIXÃO PUGA (OAB 397642/SP), FERNANDO NUNES MENEZES (OAB 279108/SP)

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Processo nº 1020335-83.2024.8.26.0001

ID: 313064130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020335-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RNI NOVA JAçANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE

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Processo 1020335-83.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Rni Nova Jaçana - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 291.664 do 15º… Processo 1020335-83.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Rni Nova Jaçana - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 291.664 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 100/109), em nome de Iago Nunciaroni. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 242626/SP)

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