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Processo nº 1036371-26.2022.8.26.0405

ID: 306836818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036371-26.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036371-26.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Fls. 253/283: Exa… Processo 1036371-26.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Fls. 253/283: Exauridas as demais medidas cabíveis na presente execução para a busca de ativos financeiros da parte executada, o pedido de penhora de cotas sociais comporta deferimento. Seu procedimento deve seguir o disposto no artigo 861 do CPC: Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. § 1º Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. § 2º O disposto nocapute no § 1º não se aplica à sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. § 3º Para os fins da liquidação de que trata o inciso III docaput, o juiz poderá, a requerimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação. § 4º O prazo previsto nocaputpoderá ser ampliado pelo juiz, se o pagamento das quotas ou das ações liquidadas: I - superar o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; ou II - colocar em risco a estabilidade financeira da sociedade simples ou empresária. § 5º Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação do inciso III docaputseja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações. Isto posto, defiro o pedido de penhora das cotas sociais da executada na empresa Almeida e Almeidas Construções e Reformas Ltda., CNPJ 30.690.847/0001-06. Oficie-se à empresa, devendo a exequente providenciar o encaminhamento do documento, comprovando-se nos autos. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa apresente balanço especial, na forma da Lei. Expeça-se carta AR para intimação da executada acerca da penhora, após o recolhimento de custas, podendo impugná-la. No mais, prossiga-se o feito nos demais procedimentos descritos no dispositivo legal supramencionado. Oportunamente, tornem para eventual nomeação de administrador. Servirá a presente, por cópia digitada, como Ofício. Intime-se - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Processo nº 1036371-10.2025.8.26.0053

ID: 310736053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036371-10.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARTINEZ CAMPOY CORREA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO AUGUSTO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036371-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Martinez Campoy Correa da Rocha - Vistos. (1) Manifeste-se a autora, no pr… Processo 1036371-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Martinez Campoy Correa da Rocha - Vistos. (1) Manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias, devendo emendar a petição inicial para o fim de incluir Bruno Antonelli no polo passivo da demanda. (2) Fls. 07-08: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar). Nesse contexto, verifico, mediante juízo de cognição sumária, que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada pela requerente. Os elementos trazidos aos autos são suficientes para a demonstração do requisito da probabilidade do direito invocado. Em que pese o trâmite do processo esteja sob a égide da Lei 9099/95, de procedimento célere e curto, o requisito do perigo da demora restou demonstrado, uma vez não justificável que a demandante suporte, até o julgamento final do processo, as consequências da desídia e da inadimplência às quais, em tese, não teria dado causa. No mais, não antevejo, no contexto dos autos, o risco da irreversibilidade da medida (§3° do artigo 300 do Código de Processo Civil). Em assim sendo, evidenciada a necessidade-possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para o fim de determinar: (a) o bloqueio de circulação do veículo automotor I/ Volvo XC70, 2004-2004, placa AJX-0066, código renavam 00833020773; (b) ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo a suspensão dos autos de infração de trânsito que recaiam sobre o prontuário de condutora habilitada da parte autora (C.N.H. 039.067.608-60), desde que autuadas na condução do automóvel em data posterior à dissolução da união estável, qual seja, junho de 2016; (c) à Fazenda Pública do estado de São Paulo a suspensão da exigibilidade dos débitos que recaiam sobre o cadastro de contribuinte da parte requerente (C.P.F. 366.722.588-17), desde que relacionados ao veículo automotor, cujo fato gerador seja posterior à dissolução da união estável, qual seja, junho/2016. Providencie a serventia o bloqueio via sistema RenaJud. A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação oficial, via portal eletrônico ou outro meio que o substitua, sob pena de multa no montante correspondente a R$2.000,00 (dois mil reais). Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício a ser protocolado pela parte interessada. (3) Fls. 08-09: postergo para o momento oportuno a análise do pedido de gratuidade judiciária. (4) Com a emenda da petição inaugural, retornem os autos conclusos. Int.. - ADV: DIOGO AUGUSTO VENTURINI (OAB 427249/SP)

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Processo nº 1052279-05.2021.8.26.0100

ID: 279053303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052279-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1052279-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos fina… ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1052279-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Nascimento e Cardoso Cultivo e Extração de Madeiras Ltda. - ME e Vanderlei do Nascimento Cardoso, até o limite do débito R$ 303.583,02, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) – 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Fls. 228/231: Para apreciação do pedido de citação por edital, o requerente deverá indicar quais diligencias já foram realizadas nos autos e para quais endereços, bem como informar quais pesquisas de endereço já foram realizadas, apontando ao juízo a localização das páginas nos autos. Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2025.

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Processo nº 1052279-05.2021.8.26.0100

ID: 277435919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052279-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1052279-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos fina… ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1052279-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Nascimento e Cardoso Cultivo e Extração de Madeiras Ltda. - ME e Vanderlei do Nascimento Cardoso, até o limite do débito R$ 303.583,02, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) – 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Fls. 228/231: Para apreciação do pedido de citação por edital, o requerente deverá indicar quais diligencias já foram realizadas nos autos e para quais endereços, bem como informar quais pesquisas de endereço já foram realizadas, apontando ao juízo a localização das páginas nos autos. Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2025.

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D. F. M. F. x F. B. C.

ID: 331249490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1100488-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. F. M. F.

Polo Passivo:

F. B. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL TAPETY CAMPOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ALÍCIA SILVA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VALDEMAR JOSE KOPROVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100488-05.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Arcos & Planos Montagens De Estandes Ltda x Master Equipamentos Profissionais Ltda

ID: 312993245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0033585-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARCOS & PLANOS MONTAGENS DE ESTANDES LTDA

Polo Passivo:

MASTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033585-05.2021.8.26.0100 (processo principal 1063244-47.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arcos & Planos… Processo 0033585-05.2021.8.26.0100 (processo principal 1063244-47.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arcos & Planos Montagens de Estandes Ltda - Master Equipamentos Profissionais Ltda e outros - Vistos. Não obstante o que restou disposto na decisão retro, em análise detida dos autos, verifiquei que, no item "1" da decisão de fls. 66/67, foi determinado à autora que promovesse meios para a citação dos sócios corréus, excetuando-se MANFRED. Todavia, verifico que, desde então, nada disse a autora quanto aos demais requeridos. Isto porque, em análise da minuta de edital trazida pela requerente a fls. 71 e 83, tem-se que a requerente incluiu ali todos os corréus remanescentes, quando, em verdade, foi deferida a citação editalícia apenas da empresa executada MÁSTER, conforme o que se depreende do item "2" do decisum acima aludido. Destarte, anoto que a citação por edital de ROSANE, EDUARDA, CAMILA e TATIANA é nula, visto que não há demonstração suficiente nos autos, ao menos por ora, de que estes se encontrem em lugar incerto e não sabido - o que não se confunde com o mero recebimento de Ars negativos a fls. 61/65, vez que sequer houve a realização de pesquisas de possíveis outros endereços destes desde então, tampouco a realização de outras diligências. Sendo assim, restando pendente a citação destes, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a autora o determinado no item "1" da decisão de fls. 66/67, promovendo meios para as citações de ROSANE, EDUARDA, CAMILA e TATIANA. Desde já pontuo que, ao menos por ora, restará indeferida a pretensão de citação editalícia destes (ou de validação da citação por edital já equivocadamente realizada), por todo quanto o disposto acima. Por fim, promovi a exclusão do curador especial como representante das corrés acima no cadastro processual, vez que sua nomeação foi apenas para a executada MÁSTER (fls. 95) - o que se coaduna com o teor da contestação interposta a fls. 96/100. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO (OAB 350490/SP)

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Processo nº 1022694-05.2021.8.26.0100

ID: 315678530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022694-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022694-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Defiro a expedição de ofício para que sejam penhorados recebíveis do(s) e… Processo 1022694-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Defiro a expedição de ofício para que sejam penhorados recebíveis do(s) executado(s) - JAIME SALGUEIRO, CPF 15819254848 e STANDART PRIME FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 29935918000104, nas empresas GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A (CNPJ 10.440.482/0001-54) - Av. Pernambuco, nº 1.483, bairro São Geraldo, Porto Alegre/RS, CEP nº 90.240-005; REDECARD S/A (CNPJ 01.425.787/0001-04) - Av. Eusébio Matoso, 891, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP nº 05.423-901; MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 10.573.521/0001-91) - Av. das Nações Unidas, nº 3.003, bairro Bonfim, Osasco/SP, CEP nº 06.233-90; MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ 05.577.343/0001-37) - Av. das Nações Unidas, nº 14.171, bairro Brooklin, São Paulo/SP, CEP nº 04.730-090; PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA (CNPJ 10.878.448/0001-66) - Av. Paulista, nº 1.048, 13º andar, bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP nº 01.310-100; PAGSEGURO INTERNET S/A (CNPJ 08.561.701/0001-01) - Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.384, 4º andar, bairro Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP nº 01.451-001; CIELO S/A (CNPJ 01.027.058/0001-91) - Alameda Grajaú, nº 219 (Alphaville), bairro Barueri, São Paulo/SP, CEP nº 06.454-050; STONE PAGAMENTOS S.A. (CNPJ 16.501.555/0001-57) - Rua Fidêncio Ramos, nº 308, 10º andar, conj. nº 102, torre A, bairro Vila Olimpia, São Paulo/SP CEP nº 04.551-010 e SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA (CNPJ 16.668.076/0001-20) - R. Gilberto Sabino, nº 215, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP nº 05.425-020, até o valor exequendo de R$ 1.567.480,26, as quais deverão depositar os valores nestes autos. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo, através do e-mail upj11a15cv@tjsp.jus.br, acerca de valores em nome dos executados JAIME SALGUEIRO, CPF 15819254848 e STANDART PRIME FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 29935918000104, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Raquel Moreira Granzotte x Carolina Menezes Guimarães

ID: 280159225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1115523-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MOREIRA GRANZOTTE

Polo Passivo:

CAROLINA MENEZES GUIMARãES

Intimação

Advogados:

VALDIMAR PEDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA

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ADV: Elda Zulema Bertoia de Di Paola (OAB 81728/SP), Valdimar Pedro Guimaraes (OAB 36006/MG) Processo 1115523-05.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Moreira Granzotte - Reqdo: C… ADV: Elda Zulema Bertoia de Di Paola (OAB 81728/SP), Valdimar Pedro Guimaraes (OAB 36006/MG) Processo 1115523-05.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Moreira Granzotte - Reqdo: Carolina Menezes Guimarães - Vistos. Fls. 416/419 - Ciente o Juízo. A manifestação da requerida quanto às provas que pretende produzir não apresentou o rol de testemunhas, salvo acerca de Zilá Cabral de Menezes, sendo certo que eventual rol a ser apresentado em momento posterior será desconsiderado. Fls. 424/427 - Ciente o Juízo. INDEFIRO o requerimento de produção de prova oral, especificamente quanto à colheita de depoimento pessoal das partes, uma vez que as suas declarações quanto aos fatos ocorridos já se encontram consolidadas em suas manifestações nestes autos. Ainda, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial pretendida pela requerida, uma vez que eventuais pagamentos realizados em favor da autora podem ser demonstrados pela via documental. Além disso, tal modalidade probatória, especialmente nos celulares da autora e de terceiros, se mostra despicienda para eventual esclarecimento dos termos do contrato verbal firmado entre as partes. Ademais, inexiste razão jurídica para se determinar a quebra de sigilo bancário e realização de perícia contábil nas contas da autora no caso em tela. Cuidem as partes de, no prazo de 15 dias, discriminarem e especificarem, de maneira objetiva, a pertinência da oitiva de cada uma das testemunhas arroladas para o esclarecimento do ponto controvertido fixado na decisão saneadora. A ausência de manifestação ou a manifestação genérica ensejará no indeferimento da oitiva. Deverá a requerente, no mesmo prazo acima delineado, informar se ainda possui interesse na oitiva das testemunhas arroladas a fl. 344, bem como manifestar-se acerca da documentação às fls. 420/423. No caso de produção de prova oral, deverá ser informado se todos os partícipes essenciais da audiência dispõem de conexão estável com a internet e aquiescem com esse método (patronos, partes, depoentes). Deverá, ainda, informar todos os e-mails e a qualificação completa daqueles que participarão de eventual audiência virtual a ser agendada, inclusive as testemunhas. Anota-se, a título de esclarecimento, que a possível futura audiência será via Plataforma Teams (software gratuito e com operabilidade em celulares e computadores). Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.

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Processo nº 1138415-05.2021.8.26.0100

ID: 319562697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1138415-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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Processo 1138415-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1- Encerradas as diligências para localização do executado, defiro o pedido de arresto de … Processo 1138415-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1- Encerradas as diligências para localização do executado, defiro o pedido de arresto de ativos existentes em nome de Guido Pistori, inclusive contas-salários, em caso de pessoa(s) física(s), via SISBAJUD. A qualificação do(s) executado(s) é indicada no cabeçalho desta decisão. Valor atualizado da execução: R$ 3.342.851,58. Proceda-se conforme a modalidade de repetição automática ("teimosinha"), anotado que, para que se evitem tumultos processuais, o resultado da diligência será disponibilizado logo quando da constrição do valor total indicado nesta determinação, se o caso, ou apenas após o decurso do prazo previsto (30 dias), caso seja necessária a manutenção da diligência até que seja atingido o montante a ser constrito. Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC) Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios e insuficientes para o pagamento das custas de execução, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, se inerte, ao arquivo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, e, por este ato, dou por penhorado/arrestado o numerário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o exequente providenciar as custas necessárias à diligência, em igual lapso. 2- Após o resultado da pesquisa SISBAJUD, tornem conclusos para apreciação do pedido de citação e intimação de eventual arresto para conversão em penhora por edital. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

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Processo nº 1138415-05.2021.8.26.0100

ID: 319562770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1138415-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1138415-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1- Encerradas as diligências para localização do executado, defiro o pedido de arresto de … Processo 1138415-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1- Encerradas as diligências para localização do executado, defiro o pedido de arresto de ativos existentes em nome de Guido Pistori, inclusive contas-salários, em caso de pessoa(s) física(s), via SISBAJUD. A qualificação do(s) executado(s) é indicada no cabeçalho desta decisão. Valor atualizado da execução: R$ 3.342.851,58. Proceda-se conforme a modalidade de repetição automática ("teimosinha"), anotado que, para que se evitem tumultos processuais, o resultado da diligência será disponibilizado logo quando da constrição do valor total indicado nesta determinação, se o caso, ou apenas após o decurso do prazo previsto (30 dias), caso seja necessária a manutenção da diligência até que seja atingido o montante a ser constrito. Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC) Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios e insuficientes para o pagamento das custas de execução, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, se inerte, ao arquivo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, e, por este ato, dou por penhorado/arrestado o numerário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o exequente providenciar as custas necessárias à diligência, em igual lapso. 2- Após o resultado da pesquisa SISBAJUD, tornem conclusos para apreciação do pedido de citação e intimação de eventual arresto para conversão em penhora por edital. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

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