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Porto Seguro - Seguro Saúde S/A x Bmx1 Engenharia Ltda

ID: 317647970

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020866-66.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

BMX1 ENGENHARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAIS COSTA ANDRADE

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020866-66.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Leandro Da Silva Rabelo x Laerte Novack Tavares Da Silva

ID: 296417350

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036386-09.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA RABELO

Polo Passivo:

LAERTE NOVACK TAVARES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

YURI DE MELO SIMÕES

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GUILHERME AROCA BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036386-09.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Leandro da Silva Rabelo - Recorrido: Laerte Novack Tavares da Silva - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036386-09.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Leandro da Silva Rabelo - Recorrido: Laerte Novack Tavares da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO - RÉU QUE DEIXOU DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES A ELE IMPOSTAS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO, TENDO COMO OBJETO UMA LOJA DE ACESSÓRIOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA CELULARES, TORNANDO-SE INADIMPLENTE EM RELAÇÃO ÀS MENSALIDADES, DESPESAS E REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E RESCINDINDO O AJUSTE UNILATERALMENTE E SEM JUSTIFICATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REVELIA - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 39.995,00 POR INADIMPLÊNCIA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO. RECURSO DO RÉU - CITAÇÃO INVÁLIDA - MUDANÇA DE ENDEREÇO - MANDADO ASSINADO POR PESSOA QUE NÃO O REPRESENTA - CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE OCORREU EM RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTEVE À FRENTE DO NEGÓCIO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REVELIA - NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO DEMONSTRADA - LOCAL EM QUE OCORREU A CITAÇÃO É O MESMO QUE CONSTA NA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REQUERIDO - CITAÇÃO VÁLIDA, POIS REALIZADA NO ENDEREÇO DO RÉU E RECEBIDA POR PESSOA IDENTIFICADA (ENUNCIADOS Nº 5 DO FONAJE E Nº 25 DO FOJESP) - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - EXISTÊNCIA DO AJUSTE ENTRE AS PARTES QUE É INCONTROVERSA - PREVISÃO CONTRATUAL DE MULTA EM CASO DE RESCISÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA - CABIA AO REQUERIDO MOSTRAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DESSE ÔNUS, DEIXANDO DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EVIDENCIADO - DANOS MATERIAIS VERIFICADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Aroca Baptista (OAB: 364726/SP) - Yuri de Melo Simões (OAB: 368426/SP)

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Thomas Law Sociedade Individual De Advocacia x Celio Sacchi Freire

ID: 314324596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-13.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THOMAS LAW SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CELIO SACCHI FREIRE

Intimação

Advogados:

MONIZE BESSA SANTOS

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FERNANDA MENDES BONINI

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CARLOS EDUARDO SPATARO GONZALEZ

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Processo 0000673-13.2025.8.26.0003 (processo principal 1021060-66.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Thomas Law Sociedade Individu…

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Thomas Law Sociedade Individual De Advocacia x Celio Sacchi Freire

ID: 314324633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-13.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THOMAS LAW SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CELIO SACCHI FREIRE

Intimação

Advogados:

MONIZE BESSA SANTOS

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FERNANDA MENDES BONINI

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CARLOS EDUARDO SPATARO GONZALEZ

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Processo 0000673-13.2025.8.26.0003 (processo principal 1021060-66.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Thomas Law Sociedade Individu…

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Processo nº 0012745-66.2024.8.26.0003

ID: 317050459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0012745-66.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M. D. O.

Intimação

Processo 0012745-66.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.O. - réu revel - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, confirmando a liminar deferida…

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Maura Vieira Dos Santos x Rolando Panozo Teran

ID: 291638889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036386-24.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROLANDO PANOZO TERAN

Intimação

Advogados:

MARCIO DA SILVA

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JOÃO ARAÚJO DA SILVA

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Processo 1036386-24.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maura Vieira dos Santos - Rolando Panozo Teran - Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de C… Processo 1036386-24.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maura Vieira dos Santos - Rolando Panozo Teran - Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às 16:10h. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZlNjE4OGUtZmE4Mi00OWU5LTljMDEtZmU4ODZkNDhhNDBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Parte(s) sem advogado, caso possua algum documento ou mídia relevante ao caso, deverá enviar via e-mail (mídias deverão ser enviadas via link de acesso), identificando o número do processo e a data da audiência, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência. Advogados devem peticionar nos autos. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: JOÃO ARAÚJO DA SILVA (OAB 276175/SP), MARCIO DA SILVA (OAB 283086/SP)

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Processo nº 0004403-66.2024.8.26.0003

ID: 302467772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004403-66.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE A. A. A. H. S. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0004403-66.2024.8.26.0003 (processo principal 1012694-09.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - H.S.L.J. - - A.M.A.A.A. - Vistos. Fls. Retro: Conforme assentad… Processo 0004403-66.2024.8.26.0003 (processo principal 1012694-09.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - H.S.L.J. - - A.M.A.A.A. - Vistos. Fls. Retro: Conforme assentado pelo C. STJ: "A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. (...) A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". (EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Diante do exposto, DEFIRO a penhora de 30% do salário líquido do(s) Executados(s) ANDRÉA PESSOA DE MIRANDA, CPF 24936216895, determinando que a empregadora CRISTALIA PROD QUIM FARMAC LTDA, CNPJ 44.734.671/0001-51, proceda ao necessário desconto em folha de pagamento e/ou retenção, com o depósito judicial mensal do referido montante em conta judicial vinculada ao presente Juízo, até o limite do crédito exequendo (cf. planilha de cálculos anexa). Serve a presente decisão comoofício, acompanhada de planilha atualizada de débito, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias. A empresa/instituição deverá responder em até 20 (vinte) dias através de peticionamento direto nesses autos ou por meio de ofício em "formato pdf." endereçado a estes autos pelo e-mail: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

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Montezuma E Conde Advogados Associados x Rose Maria Prestes Barbosa

ID: 308188508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006755-60.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ROSE MARIA PRESTES BARBOSA

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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BENITO CID CONDE NETO

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Processo 0006755-60.2025.8.26.0003 (processo principal 1009226-66.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - Montezuma e Conde Advogados Associados - Rose Maria Prestes Barbosa - Visto…

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Processo nº 1019217-66.2024.8.26.0003

ID: 294588361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019217-66.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA PEREIRA SANTOS YAZAKI

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Processo 1019217-66.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C. - O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as demais condições…

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Milena Silva Das Chagas x Tim S/A

ID: 294071113

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032894-66.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MILENA SILVA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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CAROLINA ROCHA BOTTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032894-66.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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