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Sociedade Amigos Do Jardim Das Colinas x João Claudio Seffrin Filho e outros

ID: 311572300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011087-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS COLINAS

Polo Passivo:

JOãO CLAUDIO SEFFRIN FILHO MARIA LUCIA ROZO TERREIRO SEFFRIN

Intimação

Advogados:

TÉMI COSTA CORRÊA

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RÉU REVEL

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MATHEUS FELIPE FERREIRA FRANCISCO

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Processo 1011087-14.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sociedade Amigos do Jardim das Colinas - João Claudio Seffrin Filho - - Maria Lucia Rozo Terreiro Seffrin - Diante do e…

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Sociedade Amigos Do Jardim Das Colinas x João Claudio Seffrin Filho e outros

ID: 311585820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011087-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS COLINAS

Polo Passivo:

JOãO CLAUDIO SEFFRIN FILHO MARIA LUCIA ROZO TERREIRO SEFFRIN

Intimação

Advogados:

TÉMI COSTA CORRÊA

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RÉU REVEL

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MATHEUS FELIPE FERREIRA FRANCISCO

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Processo 1011087-14.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sociedade Amigos do Jardim das Colinas - João Claudio Seffrin Filho - - Maria Lucia Rozo Terreiro Seffrin - Diante do e…

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Processo nº 0003645-14.2024.8.26.0577

ID: 315667665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003645-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAMPOS DE SãO JOSé II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN

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FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

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Processo 0003645-14.2024.8.26.0577 (processo principal 1034507-82.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Campos de São José Ii - Vistos. 1) Após o recolhiment…

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D. T. Da R. x V. F. Da R.

ID: 279681845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016061-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. T. DA R.

Polo Passivo:

V. F. DA R.

Intimação

Advogados:

MARCELO SPAZIANI DORSA

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LUCIANO AVERALDO DA SILVA

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CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL

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ADV: Luciano Averaldo da Silva (OAB 213553/SP), Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP), Carlos Eduardo Marquini do Amaral (OAB 371662/SP) Processo 0016061-14.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença …

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C. B. Da S. M. x A. H. Z. Do C.

ID: 279681849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016158-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. B. DA S. M.

Polo Passivo:

A. H. Z. DO C.

Intimação

Advogados:

MATHEUS GRANATO RODRIGUES SILVA

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FERNANDA DE BARROS GALVÃO

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ADV: Fernanda de Barros Galvão (OAB 440751/SP), Matheus Granato Rodrigues Silva (OAB 474366/SP) Processo 0016158-14.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. B. da S. M. - Exectdo: A. H. …

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Gloria Cristhina Motta

ID: 277156152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018653-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

GLORIA CRISTHINA MOTTA

Intimação de acórdão

Advogados:

GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALÉRIO

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LUIZ FELIPE CONDE

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018653-14.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rafael Batista Obrusnik x Delta Air Lines Inc.

ID: 308345680

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009535-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BATISTA OBRUSNIK

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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ALEXANDRE NEVES ATTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009535-14.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Dilma Oliveira Da Silva x Banco Csf S/A

ID: 297906865

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026704-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DILMA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026704-14.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026704-14.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Dilma Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Csf S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$10.000,00, DEVIDO AOS TRANSTORNOS CAUSADOS POR FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO. TAMBÉM PLEITEOU A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% DO VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (II) A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FOI MANTIDO EM R$4.000,00, CONSIDERADO SUFICIENTE PARA COMPENSAR O DANO MORAL EXPERIMENTADO, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO NA FASE RECURSAL E OS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 2º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER FIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ -

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Talita Roberta De Oliveira Souza x Telefonica Brasil S.A.

ID: 310101449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007342-09.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TALITA ROBERTA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 0007342-09.2025.8.26.0577 (processo principal 1018847-14.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Talita Roberta de Oliveira Souza - TELE… Processo 0007342-09.2025.8.26.0577 (processo principal 1018847-14.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Talita Roberta de Oliveira Souza - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida. Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Se ambas as partes peticionaram demonstrando estarem de acordo com a extinção do feito, não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data. Por consequência, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente, nos termos do formulário de fl. 94. Por fim, diante da satisfação da execução,não sendo beneficiária da justiça gratuita,intime-se a parte EXECUTADAna pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial,para pagamento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido prazo assinalado sem o recolhimento das custas devidas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor da parte executada, independentemente de nova decisão. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Livia Bovo Greanin x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 312346257

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023600-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA BOVO GREANIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBSON DA SILVA MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023600-14.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023600-14.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Livia Bovo Greanin - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Guilherme Rocha Fernandes, OAB/SP 499.540. - DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ASSOCIAÇÃO DANO MORAL VALOR MANTIDO RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO AJUIZADA POR BENEFICIÁRIA DO INSS CONTRA ASSOCIAÇÃO, VISANDO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E À CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. APELAÇÃO DA AUTORA PLEITEANDO MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO À LUZ DA NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO E DA CONDUTA DA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. DESCONTOS DE PEQUENO VALOR (R$ 65,47) E CURTA DURAÇÃO (QUATRO MESES) NÃO COMPROMETERAM DE FORMA SIGNIFICATIVA A SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, NEM CONFIGURARAM ABALO RELEVANTE À SUA ESFERA DE PERSONALIDADE. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÕES EXTRAPATRIMONIAIS INTENSAS OU AGRAVANTES QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. 3. VALOR DE R$ 5.000,00 MOSTRA-SE PROPORCIONAL E ADEQUADO À FINALIDADE COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,

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