Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036594-50.2024.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 32 de 34

Iberia Lineas Aereas De España S/A x Gustavo Passos De Freitas Guimarães

ID: 328460803

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031356-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAñA S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO PASSOS DE FREITAS GUIMARãES

Intimação de acórdão

Advogados:

LEWIS SANTOS TAVARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELLO BARROSO RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031356-50.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Iberia Lineas Aereas de España S/A - Recorrido: Gustavo Passos de Freitas G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wallace Santos Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 302352593

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024178-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WALLACE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024178-50.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024178-50.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wallace Santos Silva - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS SOB O TÍTULO DO CLUBE DE BENEFÍCIOS “COMBINAQUI”. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTO INDEVIDO QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. AUSENTE NARRATIVA DE ABALO A QUAISQUER DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. TENTATIVA DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO NA VIA ADMINISTRATIVA QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nathalia De Freitas x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 301991568

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028446-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA DE FREITAS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028446-50.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028446-50.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nathalia de Freitas - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL E REALOCAÇÃO, QUE ACARRETARAM ATRASO DE 18 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DANO MORAL. NÃO ACOLHIDA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. GREVE DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DO AEROPORTO DE GUARULHOS, EM 03/10/2023, EM RAZÃO DA PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONES CELULARES NOS SETORES DE CARGA E DESCARGA. FATO AMPLAMENTE DIVULGADO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. FORTUITO EXTERNO NÃO COMPREENDIDO NO RISCO DA ATIVIDADE DA TRANSPORTADORA (ARTS. 393, 734 E 737 DO CÓDIGO CIVIL). INEXISTENTE O NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE E OS ALEGADOS PREJUÍZOS, INADMISSÍVEL A CONDENAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO QUANTO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS DESCABIDA. AUTORA QUE DECAIU DOS PEDIDOS INICIAIS. VALOR BEM ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiano Garcia x Francis Imóveis, Administração E Engenharia Ltda e outros

ID: 293465481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008976-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GARCIA

Polo Passivo:

FRANCIS IMóVEIS, ADMINISTRAçãO E ENGENHARIA LTDA NEIDE DE Sá MACHADO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES JACOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE SAMPAIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008976-50.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cristiano Garcia - Neide de Sá Machado - - Francis Imóveis, Administração e Engenharia Ltda - Ante o … Processo 0008976-50.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cristiano Garcia - Neide de Sá Machado - - Francis Imóveis, Administração e Engenharia Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito e fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Conforme artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, salvo hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela serventia antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, que aplicam-se a partir de 03/01/2024), corresponderá aos recolhimentos de: 1. Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: FABIANO DE SAMPAIO AMARAL (OAB 135008/SP), FABIANO DE SAMPAIO AMARAL (OAB 135008/SP), RAPHAEL RODRIGUES JACOME (OAB 503501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Advocacia Hernandes Blanco x Renata Mendes Rangel

ID: 319441529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012629-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

RENATA MENDES RANGEL

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012629-60.2024.8.26.0003 (processo principal 1012441-50.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Renata Mendes Rangel - Vistos. 1 - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. T. Y. x S. S. S.

ID: 292687523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1028349-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. T. Y.

Polo Passivo:

S. S. S.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO GARCIA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ROSSETTO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ALEXANDER NAGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028349-50.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - D.T.Y. - S.S.S. - A pedido das partes, designo nova sessão de conciliação a ser conduzida por uma das conciliadoras ha… Processo 1028349-50.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - D.T.Y. - S.S.S. - A pedido das partes, designo nova sessão de conciliação a ser conduzida por uma das conciliadoras habilitadas no CEJUSC, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos da comunicação CGJ n. 284/2020: Dia: 31 de julho de 2025 Horário: 14:00h. As partes e os seus advogados deverão participar da audiência, ingressando na ferramenta Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identidade com foto e carteira da OAB, no início do ato. O link para a participação será inserido no processo, com intimação das partes via DJE, 48 horas antes da data designada, cabendo aos respectivos patronos repassarem às partes. As partes ficam cientes de que a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça estabelece que o trabalho dos conciliadores e mediadores judiciais é obrigatoriamente remunerado (sendo uma faculdade para as beneficiárias da gratuidade processual), de acordo com as regras que podem ser consultadas no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio. O pagamento deve ser feito preferencialmente em frações iguais para cada parte, em conta bancária do conciliador. O termo de sessão de conciliação deverá conter: (a) Dados bancários do conciliador/conciliadora; (b) Endereço eletrônico do conciliador/conciliadora e dos advogados/advogadas; (c) tempo de duração da sessão. As partes devem comprovar diretamente à dedicada Conciliadora o pagamento dos honorários por mensagem eletrônica. Caso haja inadimplência, a Conciliadora deverá informar ao Juízo por mensagem eletrônica (vlprudente1fam@tjsp.jus.br), com cópia para o endereço de "e-mail" dos Advogados ou das Advogadas da parte, para expedição de certidão de pagamento de conciliador/mediador, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Portaria 001/2023, do NUMPEMEC, para cobrança em uma das Varas Cíveis ou Juizado Especial Cível, observadas as regras de competência. Deverá ser anotado no campo assunto da mensagem eletrônica: certidão de pagamento de conciliador/mediador. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos para saneador, sentença ou homologação de acordo, conforme o caso. - ADV: LUCIANO ALEXANDER NAGAI (OAB 206817/SP), PAULO EDUARDO GARCIA PERES (OAB 222034/SP), FERNANDA CRISTINA FERNANDES (OAB 426674/SP), MATHEUS ROSSETTO MAGALHÃES (OAB 438240/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ariel Ades x Rotieh Arquitetura Unipessoal Ltda

ID: 290721912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014478-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARIEL ADES

Polo Passivo:

ROTIEH ARQUITETURA UNIPESSOAL LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE BERTO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014478-50.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ariel Ades - Rotieh Arquitetura Unipessoal Ltda - Diante do exposto e o que mais dos a… Processo 1014478-50.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ariel Ades - Rotieh Arquitetura Unipessoal Ltda - Diante do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela concedida às fls. 164/165, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: 1 DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2 - DECLARAR inexigível o débito descrito na petição inicial; 3 - CONDENAR a ré no pagamento da importância de R$ 31.505,40 (trinta e um mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. 4 - CONDENAR a ré no pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em danos morais, que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a presente data, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em face da mínima sucumbência experimentada, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação, devidamente corrigido, em consonância com os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES (OAB 120467/SP), SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 163096/SP), ANDRE BERTO PAES (OAB 384935/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. N. De P. P. x L. C. L. A.

ID: 311480846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001507-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. N. DE P. P.

Polo Passivo:

L. C. L. A.

Intimação

Advogados:

NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN NUNES DE PAULA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON FERNANDES MARTINS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001507-50.2024.8.26.0003 (processo principal 1014203-43.2020.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - H.N.P.P. - L.C.L.A. - Vistos. 1.Fls. 345/350: Apresenta o execu… Processo 0001507-50.2024.8.26.0003 (processo principal 1014203-43.2020.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - H.N.P.P. - L.C.L.A. - Vistos. 1.Fls. 345/350: Apresenta o executado sua manifestação a respeito da impugnação à gratuidade processual que lhe fora concedida. Discorre que o fato de ele ter depositado mais de R$ 30.000,00 na ação de execução de alimentos ao filho não implica que ele possua condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento. Pelo contrário, demonstra que ele possui débitos em seu nome em razão de não possuir condições de quitar as suas obrigações. Defende que o valor de R$ 50.000,00 recebido a título de indenização aos danos ao apartamento da Rua Brasilina Fonseca, comum às partes, não pode ser partilhado no presente cumprimento de sentença, que deve observar a sentença proferida na ação de partilha. Pois bem. Em que pese a manifestação da parte exequente às fls. 310/337, entendo que razão assiste ao executado. Isso porque a exequente não logrou êxito em comprovar cabalmente que o executado possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. De acordo com as declarações de imposto de renda do executado juntadas às fls. 287/306, resta comprovado que ele não possui vasto patrimônio e, em contrapartida, possui dívidas em seu nome. Ademais, o fato de ele ter depositado mais de R$ 30.000,00 a título de alimentos em atraso ao filho na ação de execução não possui o condão de afastar a condição de pobreza na acepção jurídica do termo. Aponto que não se pode confundir a obrigação alimentar do genitor com a possibilidade de pagamento das custas processuais. Por fim, considerando que o valor da indenização recebida pelo executado não foi objeto da sentença ora executada, entendo que eventual discussão envolvendo a partilha de tais valores deve ser objeto de ação de conhecimento própria, não sendo adequada tal discussão neste cumprimento de sentença. Assim, indefiro o pedido de revogação da gratuidade processual, ficando mantido os benefícios da gratuidade processual ao executado. 2.Fls. 351/357: Apresente o executado o CRLV da moto Honda CG 160, de placa GIX5H63, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. 3.Fl. 354: Tendo em vista o formulário MLE preenchido, providencie a z. Serventia a sua expedição, como determinado a fls. 338/339. Intimem-se. - ADV: NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR (OAB 359760/SP), HELEN NUNES DE PAULA PINTO (OAB 327445/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), CLAYTON FERNANDES MARTINS RIBEIRO (OAB 253058/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Colegio Tobias De Aguiar S/C Ltda x Ana Paula Araujo De Souza

ID: 319804891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002988-58.2020.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO TOBIAS DE AGUIAR S/C LTDA

Polo Passivo:

ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RONE GONÇALVES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002988-58.2020.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Tobias de Aguiar S/C Ltda - Ana Paula Araujo de Souza - Vistos. 1) Trata-se de pedido de desb… Processo 1002988-58.2020.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Tobias de Aguiar S/C Ltda - Ana Paula Araujo de Souza - Vistos. 1) Trata-se de pedido de desbloqueio de valor formulado pela executada, sob o argumento de que a verba bloqueada é verba impenhorável, oriunda de salário (fls. 393/394 E 423/424). A exequente manifestou-se às fls. 396/399 Extrato SISBAJUD às fls. 382/389. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando-se o sistema SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio, nos dias 25.04.2025 e 05.05.2025, nos valores de R$ 4.588,63 e R$ 38,49 na conta-corrente mantida pela executada junto ao Banco Santander S.A. E, conforme os documentos juntados pela executada (fls. 435/436), constata-se que efetivamente tal verba deriva de pagamentos efetuados por sua empregadora. Cumpre salientar, por oportuno, que o Agravo de Instrumento nº 2037422-04.2025.8.26.0000 (fls. 349/353) apreciou o recurso interposto contra a decisão de fls. 311/312, a qual havia deferido a penhora de salário. No corpo do acórdão, verifica-se que a penhora sobre os vencimentos da executada (fls. 311/312) foi revogada, ante o reconhecimento de que seus rendimentos mensais são inferiores a três salários mínimos. Nesse passo, considerando que o bloqueio foi inferior a três salários mínimos, acolho a impugnação, de modo a determinar a liberação dos ativos em favor da executada, expedindo-se com urgência guia de levantamento em favor desta caso a quantia já tenha sido transferida para conta judicial. 2) Fls. 443: defiro o pedido do exequente para determinar o ato constritivo de penhora no rosto dos autos abaixo descritos de eventuais créditos em favor do aqui devedor/executado Ana Paula Araujo de Souza, CPF nº CPF - 293.972.848-86, até o limite do débito que importa em R$ 34.360,88, atualizado até 04/2025 (conforme aprovado pela CG - Processo 2016/00180539 - 23/11/2016). Processo Requerido 1027573-50.2024.8.26.0003 - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA 1084087-26.2024.8.26.0002 - TELEFONICA BRASIL S.A. 1156249-16.2024.8.26.0100 - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA 1155974-67.2024.8.26.0100 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS 0001881-08.2025.8.26.0011 - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP 1034158-09.2024.8.26.0007 - HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A 1034159-91.2024.8.26.0007 - TIM S A Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento via e-mail (jabaquara6cv@tjsp.jus.br, upj1a4e16cvstoamaro@tjsp.jus.br, upj41a45@tjsp.Jus.br, upj26a30cv@tjsp.jus.br, upj1a5cvpinheiros@tjsp.Jus.Br, upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br, upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br) Int. - ADV: RONE GONÇALVES DO CARMO (OAB 410004/SP), MARCELO SILVEIRA (OAB 211944/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO (OAB 191328/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. S. Da S. e outros x E. Da S. R. e outros

ID: 276928609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011595-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. S. DA S. S. M. DA S. W. J. DA S.

Polo Passivo:

E. DA S. R. H. F. E. V. J. E. E. V. J. M. E. V. L. F. F. E. V.

Intimação

Advogados:

YUMI MIAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO RICARDO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ELIAS DOS SANTOS FONSECA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CYPRIANO RINCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Ricardo Ferrari (OAB 76181/SP), Felipe Elias dos Santos Fonseca Silva (OAB 318408/SP), Yumi Miaguchi (OAB 342851/SP), Bruno Cypriano Rinco (OAB 421149/SP) Processo 0011595-50.2024.8.26.00… ADV: Sergio Ricardo Ferrari (OAB 76181/SP), Felipe Elias dos Santos Fonseca Silva (OAB 318408/SP), Yumi Miaguchi (OAB 342851/SP), Bruno Cypriano Rinco (OAB 421149/SP) Processo 0011595-50.2024.8.26.0003 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: I. S. da S. , S. M. da S. , W. J. da S. - Exectdo: E. da S. R. , J. E. E. V. , J. M. E. V. , L. F. F. E. V. , H. F. E. V. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença deduzida pelos os coexecutados Luiz e Heitor alegando, em síntese, que suas responsabilidades como herdeiros do falecido Luiz Carlos devem ser limitadas às forças da herança, conforme os artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil. Afirmaram, ainda, que o falecido não teria deixado bens a inventariar, exceto a fração ideal do imóvel objeto da ação, não sendo cabível a responsabilização patrimonial dos herdeiros além da força do acervo hereditário. Argumentaram, também, que, caso mantida a condenação solidária pelo STJ, a execução deve individualizar as obrigações, restringindo-se aos valores expressamente determinados na sentença. O(A)(s) exequentes manifestaram-se às fls. 307/311 e o MP às fls. 315/317. Decido. A impugnação deve ser afastada. Isto porque o V. Acórdão proferido a fls. 1527/1541, dos autos principais, estabeleceu de forma expressa a responsabilidade solidária de todos os executados pelo pagamento da quantia de R$ 368.652,91. Assim, não há que se falar em limitação da responsabilidade ao montante da herança de Luiz Carlos, pois os herdeiros Luiz Felipe e Heitor figuraram no polo passivo da ação de conhecimento e foram incluídos na condenação de forma solidária. Cumpre destacar, ainda, que eventual recurso especial interposto pelos impugnantes não possui efeito suspensivo, razão pela qual não há óbice à continuidade do cumprimento da sentença. Ademais, a fase de execução não se presta à rediscussão de matéria já decidida, sendo inviável a alegação tardia de tese que deveria ter sido oportunamente arguida na fase de conhecimento. Insta acrescentar, ainda, que o Código de Processo Civil, em seu artigo 525, §1º, não prevê a hipótese alegada pelos herdeiros como fundamento para impugnação ao cumprimento de sentença. No que concerne ao montante de R$ 14.807,51 devido por Joaquina (portadora de síndrome demencial e esquizofrenia, apresentando incapacidade mental e cognitiva significativa), José eduardo, Luiz Felipe e Heitor aos exequentes, o V. Acórdão não fixou expressamente a obrigação solidária, razão pela qual a responsabilidade deve ser considerada divisível, nos termos do artigo 257 do Código Civil, sendo cada devedor responsável apenas pela sua respectiva parcela, tal qual constou na sentença de fls. 1250/1266, dos autos principais. Dessa forma, REJEITO a impugnação apresentada pelos coexecutados Heitor e Luiz. Ciência ao MP. No mas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036594-50.2024.8.26.0003" – Página 32 de 34

Iberia Lineas Aereas De España S/A x Gustavo Passos De Freitas Guimarães

Wallace Santos Silva x Itaú Unibanco S/A

Nathalia De Freitas x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

Cristiano Garcia x Francis Imóveis, Administração E Engenharia Ltda e outros

Advocacia Hernandes Blanco x Renata Mendes Rangel

D. T. Y. x S. S. S.

Ariel Ades x Rotieh Arquitetura Unipessoal Ltda

H. N. De P. P. x L. C. L. A.

Colegio Tobias De Aguiar S/C Ltda x Ana Paula Araujo De Souza

I. S. Da S. e outros x E. Da S. R. e outros