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Resultados para "1036956-52.2024.8.26.0003" – Página 32 de 36

Maria Isabel De Oliveira Russo e outros x Manuel Nei De Souza e outros

ID: 308449953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004073-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA RUSSO MATEUS NUNES DE CARVALHO MAURO GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MANUEL NEI DE SOUZA MATEUS NUNES DE CARVALHO MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR BARRETO DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALCANTARA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004073-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Mauro Gonçalves de Oliveira - - Maria Isabel de Oliveira Russo - Mateus Nunes de Carvalho e outro - Mateus Nunes …

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Processo nº 1017168-52.2024.8.26.0003

ID: 317291257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017168-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSTEL TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017168-52.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ostel Transportes Ltda. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), e…

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Itaú Administradora De Consórcios Ltda x Sherwood Financial S.A

ID: 326595867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031330-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAú ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

SHERWOOD FINANCIAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031330-52.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Deijair Dos Santos Nunes x Tam Linhas Aéreas S/A

ID: 322446785

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034143-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEIJAIR DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034143-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Deijair Dos Santos Nunes x Tam Linhas Aéreas S/A

ID: 322274906

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034143-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEIJAIR DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034143-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Caio Martins De Oliveira

ID: 319333609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036180-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CAIO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036180-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036180-52.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Caio Martins de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REPROPOSITURA DE AÇÃO SEM OBRIGATORIEDADE DO PREVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO PROCESSO ANTERIOR, CUJA DESISTÊNCIA FOI REQUERIDA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. CUSTAS INICIAIS. NÃO INCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO DE PAGAMENTO, NO CASO EM EXAME. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. A PETIÇÃO INICIAL NÃO VEIO ACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A PROCESSO ANTERIORMENTE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FATO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO PRÉVIO AO PROCESSAMENTO DA AÇÃO E CUJO DESCUMPRIMENTO ENSEJOU A EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL. 2. ENTRETANTO, O PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NAQUELES AUTOS OCORREU ANTES DE SE COMPLETAR A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, SITUAÇÃO QUE EQUIVALE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NÃO CONSTITUINDO FATO GERADOR DAS TAXAS JUDICIÁRIAS. 3. AUSENTE OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA AÇÃO ANTERIOR, NÃO PODE PREVALECER A EXTINÇÃO DECRETADA NOS AUTOS, INEXISTINDO OBSTÁCULO AO SEU PROCESSAMENTO. 4. AFASTA-SE, POIS, A EXTINÇÃO, DETERMINANDO-SE O REGULAR SEGUIMENTO DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875,

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Hélio Yazbek Sociedade De Advogados x Ana Paula Dos Santos Silva

ID: 319259787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003227-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO YAZBEK SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

NATALIA GASPAR TOSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003227-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1010773-20.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hélio Yazbek Sociedade de Advogados - Ana Paula dos Santos Silva - … Processo 0003227-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1010773-20.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hélio Yazbek Sociedade de Advogados - Ana Paula dos Santos Silva - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executada abaixo:Ana Paula dos Santos Silva ; Valor atualizado: R$ 10.862,93. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Sem prejuízo, defiro as pesquisas de bens via sistemas Renajud e Infojud, em nome da parte executada.Int. - ADV: NATALIA GASPAR TOSATO (OAB 297644/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)

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Hélio Yazbek Sociedade De Advogados x Ana Paula Dos Santos Silva

ID: 319162192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003227-52.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO YAZBEK SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

NATALIA GASPAR TOSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003227-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1010773-20.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hélio Yazbek Sociedade de Advogados - Ana Paula dos Santos Silva - … Processo 0003227-52.2024.8.26.0003 (processo principal 1010773-20.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hélio Yazbek Sociedade de Advogados - Ana Paula dos Santos Silva - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executada abaixo:Ana Paula dos Santos Silva ; Valor atualizado: R$ 10.862,93. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Sem prejuízo, defiro as pesquisas de bens via sistemas Renajud e Infojud, em nome da parte executada.Int. - ADV: NATALIA GASPAR TOSATO (OAB 297644/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)

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Denoelma Maria De Jesus Dos Santos x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 324554042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006829-17.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DENOELMA MARIA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE LISANTI

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Processo 0006829-17.2025.8.26.0003 (processo principal 1016780-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Denoelma Maria de Jesus dos Santos - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A…

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Denoelma Maria De Jesus Dos Santos x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 324531801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006829-17.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DENOELMA MARIA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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GEORGE LISANTI

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Processo 0006829-17.2025.8.26.0003 (processo principal 1016780-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Denoelma Maria de Jesus dos Santos - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A…

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