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Rosemary Aparecida Rangon Franca x Banco Bradesco S/A

ID: 320207176

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006721-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY APARECIDA RANGON FRANCA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006721-60.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006721-60.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Rosemary Aparecida Rangon Franca - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A e outro - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso dos réus e deram provimento em parte ao recurso da autora. V.U. - CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELAS PARTES.RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO PELA AUTORA DO SEGURO QUE ENSEJOU DESCONTO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES, SEGUNDO ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELA CORTE ESPECIAL DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARE 622.897/RS).SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA QUE NÃO PODE SER CLASSIFICADA COMO MERO ABORRECIMENTO, GERANDO, SIM, DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR ADEQUADO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, NA ESTEIRA DE PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO COLEGIADO.RECURSO DAS RÉS NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 5º andar

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Alberto Batista De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 335082002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035821-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035821-60.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Doranice Felipe Da Silva Cruz

ID: 334987742

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032135-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DORANICE FELIPE DA SILVA CRUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032135-60.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1020398-60.2024.8.26.0405

ID: 335459486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020398-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS

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Processo 1020398-60.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sandra Regina Pereira da Silva - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 283/289, e dou provimento para sanar as …

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Sérgio Da Cruz Rodrigues x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 293808731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037664-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO DA CRUZ RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1037664-60.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1037664-60.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sérgio da Cruz Rodrigues - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, A parte recorrente requereu a concessão de gratuidade de justiça. Meu entendimento sobre a matéria é de que a presunção de pobreza que emana da declaração da parte é relativa e nada obsta que o magistrado exija a comprovação da necessidade, quando repute presentes indícios de insinceridade. É o que se entende, inclusive, da correlação entre as redações dos parágrafos 2º e 3º do art. 99 do Código de Processo Civil. Cumpre salientar, ainda, que os benefícios da assistência judiciária gratuita devem ser concedidos a quem deles realmente necessite. A fim de averiguar a real hipossuficiência, determino, como autorizado por Lei (cf. CPC, art. 99, § 2º, in fine), que a parte recorrente, em cinco dias, apresente os seguintes documentos: (i)a última declaração completa de IRPF; (ii)cópia da CTPS completa; (iii)certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do BACEN); e (iv) histórico completo dos últimos 6 meses das contas bancárias indicadas no CCS; (v)cópia das faturas dos últimos 6 meses de todos os cartões de crédito da parte apelante. Ressalto que eventual pedido de extensão de prazo deverá ser devidamente justificado, cabendo à parte Apelante comprovar documentalmente os eventuais entraves para fornecer os documentos requisitados, sob pena de indeferimento e apreciação do pedido de gratuidade no estado do processo. Ademais, no caso de não apresentação dos aludidos documentos, caberá à parte apelante recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, no mesmo prazo para juntada dos documentos, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar

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Caio Cesar De Lima Oliveira e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 279939167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004226-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA ERIC DE PAULA SOUZA HERCIO DE OLIVEIRA JUNIOR IVANILDA CARDOSO DE LIMA OLIVEIRA LILIANE DE LIMA OLIVEIRA NATALIA DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR

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ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Anderson Camino Rodrigues Junior (OAB 496623/SP) Processo 0004226-60.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liliane de Lima Oliveira, Ivanilda… ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Anderson Camino Rodrigues Junior (OAB 496623/SP) Processo 0004226-60.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liliane de Lima Oliveira, Ivanilda Cardoso de Lima Oliveira, Hercio de Oliveira Junior, Caio Cesar de Lima Oliveira, Natalia de Lima Oliveira, Eric de Paula Souza - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Antonia Prudencio x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 333962030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010248-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PRUDENCIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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ANTONIO MARCOS ARCHANJO

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Processo 0010248-03.2025.8.26.0405 (processo principal 1021465-60.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonia Prudencio - Associação dos Aposentados Mutuaristas … Processo 0010248-03.2025.8.26.0405 (processo principal 1021465-60.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonia Prudencio - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 4.980,74 (quatro mil, novecentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), ANTONIO MARCOS ARCHANJO (OAB 518071/SP)

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Processo nº 1017488-60.2024.8.26.0405

ID: 307541578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1017488-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA CARDOSO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA HERNANDES VANITELLI

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Processo 1017488-60.2024.8.26.0405 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Estela Cardoso de Almeida - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça E… Processo 1017488-60.2024.8.26.0405 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Estela Cardoso de Almeida - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: ÉRIKA HERNANDES VANITELLI (OAB 475264/SP)

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Processo nº 0002383-60.2024.8.26.0405

ID: 315592548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002383-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN LOPES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES PORTO

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Processo 0002383-60.2024.8.26.0405 (processo principal 1032698-88.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nathan Lopes Gomes - Fls. 40/45: Este juízo tem observado a … Processo 0002383-60.2024.8.26.0405 (processo principal 1032698-88.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nathan Lopes Gomes - Fls. 40/45: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, por ora, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 6.321,39. Sem prejuízo, determino que a instituição financeira SANTANDER preste esclarecimentos sobre o direcionamento dos valores. Seguem fazendo parte integrante fls. 40/77. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: VINICIUS LOPES PORTO (OAB 53224/BA)

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Banco Pan S.A. x Luan Cayk Dos Santos Silva

ID: 279740678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033105-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

LUAN CAYK DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Wilma Conceiçao de Souza Oliveira (OAB 325741/SP) Processo 1033105-60.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Wilma Conceiçao de Souza Oliveira (OAB 325741/SP) Processo 1033105-60.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S.A. - Reqdo: Luan Cayk dos Santos Silva - Vistos. Ciência ao réu acerca da discordância do autor com a proposta de parcelamento apresentada. Indefiro a pretensão por falta de previsão legal, vez que o devedor não tem a obrigação de informar o paradeiro do bem. Para o caso de não localização do bem alienado fiduciariamente, caberá ao interessado requerer as providências necessárias para a conversão da ação, conforme lei de regência. Neste sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIANTE PARA INDICAR O PARADEIRO DO VEÍCULO ALIENADO, SOB PENA DE MULTA - INADMISSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO CASO NÃO LOCALIZADO O BEM - RECURSO IMPROVIDO. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, a teor do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014)". & (TJ-SP - AI: 22839335220208260000 SP 2283933-52.2020.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 04/12/2020, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/12/2020)". "Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. O devedor não tem obrigação legal de indicar o paradeiro do veículo ou entregá-lo espontaneamente ao credor. Nos termos do art. 4º do Decreto- Lei 911/69, quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, a ação de busca e apreensão poderá ser convertida em execução, mediante pedido do autor. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21640033520238260000 Americana, Relator: Gomes Varjão, Data de Julgamento: 29/07/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2023)". Assim, manifeste-se o autor em termos de conversão da ação em execução de titulo extrajudicial em quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se.

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