Resultados para o tribunal: TJSP

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Banco Do Brasil S/A x M & M Brambilla Transportes Ltda Me

ID: 332702308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-47.2019.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

M & M BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA ME

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CAYUELA CANOVA

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JAMES ERISON CANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LISIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-47.2019.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - M & M Brambilla Transportes Ltda Me e outros - Marcia Brambilla - - Marivaldo Bra…

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Processo nº 1001469-11.2024.8.26.0362

ID: 333930148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001469-11.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. DE A. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANE SILVA MIRANDA

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Processo 1001469-11.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.A.S.L. - Vistos. Fls. 113/133: Mantenho a r. Sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do ar…

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Maria Eugenia Saraiva Francisco x Amil Assistência Medica Internacional S/A e outros

ID: 335211627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004542-57.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA SARAIVA FRANCISCO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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Processo 0004542-57.2025.8.26.0011 (processo principal 1001469-36.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Eugenia Saraiva Francisco - Qualicorp Administradora de Benefí…

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Processo nº 1001469-78.2023.8.26.0642

ID: 335097318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-78.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVAN CONSTANTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO LUIZ ALVES

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Processo 1001469-78.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ivan Constantino de Oliveira - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o valor foi recolhid…

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Processo nº 1001469-62.2025.8.26.0366

ID: 336931740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001469-62.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MARIA FARIA DA SILVA

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Processo 1001469-62.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - DISPOSITIVO 1. Benefício da gratuidade de justiça: DEFERIDO. Anote-se a concessão do benefício da gratui…

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Elsio Vieira Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 313693886

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001857-58.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELSIO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001857-58.2023.8.26.0390/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001857-58.2023.8.26.0390/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Nova Granada - Agravante: Elsio Vieira da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE. LEI Nº 10.931/2004. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 576 DO E. STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PREVISÃO CONTRATUAL. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 246 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 576, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REPRESENTATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA, CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA SUA EMISSÃO PARA DOCUMENTAR A ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE, NAS MODALIDADES DE CRÉDITO ROTATIVO OU CHEQUE ESPECIAL”.4. AO JULGAR O TEMA 246, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA”. 5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA EXEQUIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E AO VALIDAR A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATO CELEBRADO APÓS 31.3.2000 ANTE A EXPRESSA PACTUAÇÃO NESTE SENTIDO, CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086/SP) - Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Edna Aparecida Estoque Carizio e outros x Carla Salomão Barbosa Lima e outros

ID: 322679104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006393-48.2017.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA ESTOQUE CARIZIO SéRGIO LUIZ BRAMBILLA CARIZIO

Polo Passivo:

CARLA SALOMãO BARBOSA LIMA MARCOS BARBOSA FERREIRA LIMA MB1 INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA MB7 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS DAVID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006393-48.2017.8.26.0291 (apensado ao processo 1001469-11.2016.8.26.0291) (processo principal 1001469-11.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Sérgio Luiz… Processo 0006393-48.2017.8.26.0291 (apensado ao processo 1001469-11.2016.8.26.0291) (processo principal 1001469-11.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Sérgio Luiz Brambilla Carizio - - Edna Aparecida Estoque Carizio - Mb1 Incorporadora e Construtora Spe Ltda - - Mb7 Incorporadora e Construtora Ltda Epp - - Carla Salomão Barbosa Lima - - Marcos Barbosa Ferreira Lima - Vistos. 1. Fls. 209: Primeiramente, ressalto que, até a presente data, os exequentes deixaram de adotar as medidas necessárias à averbação da penhora sobre a matrícula, deixando de dar publicidade ao ato. 2. Quanto à eventual oposição do autor à iniciativa de venda particular pretendida nos autos nº0003250-48.2016.8.26.0368, deve ser eventualmente formulada naqueles autos, observadas eventuais ordens da penhora e a prescrição legislativa para a hipótese. 3. Em relação à prova emprestada consistente no laudo pericial acostado à fls. 20/43 destes autos, verifico que remonta à 12/09/2017 (R$4.888.000,00), ademais, tratando-se de um terreno sobre o qual foram erigidos esqueletos parciais de construção do prédio, entendo que diante do decurso do prazo (cerca de 8 anos), o laudo não mais representa o atual valor em questão. Com efeito, há de se considerar a depreciação do imóvel (senão eventual condenação da estrutura), eventual valorização do terreno, a regularidade da matricula, sem prejuízo às inúmeras execuções em curso, que não estão refletidas no laudo em questão. Por tais razões, indefiro a utilização do laudo não contemporâneo como prova emprestada, para fins de levar o imóvel à leilão, nestes autos, ademais, o autor sequer formalizou sua penhora. 4. No mais, aguarde-se a provocação do exequente em termos de prosseguimento útil, pelo prazo de até 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório para que lá aguarde oportuna provocação. Intime-se. - ADV: DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)

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Edna Aparecida Estoque Carizio e outros x Carla Salomão Barbosa Lima e outros

ID: 326084093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006393-48.2017.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA ESTOQUE CARIZIO SéRGIO LUIZ BRAMBILLA CARIZIO

Polo Passivo:

CARLA SALOMãO BARBOSA LIMA MARCOS BARBOSA FERREIRA LIMA MB1 INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA MB7 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS DAVID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006393-48.2017.8.26.0291 (apensado ao processo 1001469-11.2016.8.26.0291) (processo principal 1001469-11.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Sérgio Luiz… Processo 0006393-48.2017.8.26.0291 (apensado ao processo 1001469-11.2016.8.26.0291) (processo principal 1001469-11.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Sérgio Luiz Brambilla Carizio - - Edna Aparecida Estoque Carizio - Mb1 Incorporadora e Construtora Spe Ltda - - Mb7 Incorporadora e Construtora Ltda Epp - - Carla Salomão Barbosa Lima - - Marcos Barbosa Ferreira Lima - Vistos. 1. Fls. 209: Primeiramente, ressalto que, até a presente data, os exequentes deixaram de adotar as medidas necessárias à averbação da penhora sobre a matrícula, deixando de dar publicidade ao ato. 2. Quanto à eventual oposição do autor à iniciativa de venda particular pretendida nos autos nº0003250-48.2016.8.26.0368, deve ser eventualmente formulada naqueles autos, observadas eventuais ordens da penhora e a prescrição legislativa para a hipótese. 3. Em relação à prova emprestada consistente no laudo pericial acostado à fls. 20/43 destes autos, verifico que remonta à 12/09/2017 (R$4.888.000,00), ademais, tratando-se de um terreno sobre o qual foram erigidos esqueletos parciais de construção do prédio, entendo que diante do decurso do prazo (cerca de 8 anos), o laudo não mais representa o atual valor em questão. Com efeito, há de se considerar a depreciação do imóvel (senão eventual condenação da estrutura), eventual valorização do terreno, a regularidade da matricula, sem prejuízo às inúmeras execuções em curso, que não estão refletidas no laudo em questão. Por tais razões, indefiro a utilização do laudo não contemporâneo como prova emprestada, para fins de levar o imóvel à leilão, nestes autos, ademais, o autor sequer formalizou sua penhora. 4. No mais, aguarde-se a provocação do exequente em termos de prosseguimento útil, pelo prazo de até 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório para que lá aguarde oportuna provocação. Intime-se. - ADV: DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)

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Edival Eduardo Mira x Luis Fernando Alves Vargas

ID: 304245580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001664-17.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAL EDUARDO MIRA

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO ALVES VARGAS

Intimação

Advogados:

EMERSON DIAS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001664-17.2023.8.26.0081 (processo principal 1001469-49.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edival Eduardo Mira - Luis Fernando Alves Vargas - Vist…

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Processo nº 1001469-80.2025.8.26.0457

ID: 307729466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001469-80.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-80.2025.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé…

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