Processo nº 0003220-57.2024.8.26.0198
ID: 319714113
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0003220-57.2024.8.26.0198
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0003220-57.2024.8.26.0198 (processo principal 1002021-17.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Izabel Cristina Sargiani Beltrame - - Osvaldo Calho - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos presentes embargo…
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