Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002570-08.2016.5.02.0613" – Página 33 de 51

Eduardo Jose Do Nascimento e outros x Tamara Martin Sanches

ID: 278150054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002570-94.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO SILVANA XAVIER DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TAMARA MARTIN SANCHES

Intimação

Advogados:

LUCAS MORENO PROGIANTE

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JÚLIA DA SILVA RIBEIRO

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ADV: Lucas Moreno Progiante (OAB 300411/SP), Júlia da Silva Ribeiro (OAB 513451/SP) Processo 1002570-94.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Jose do Nascimento, Silvana…

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O Boticário Produtos De Beleza S/A x Carrefour Comércio E Indústria Ltda

ID: 325908956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1002570-25.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

O BOTICáRIO PRODUTOS DE BELEZA S/A

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MARIANA CARASCOSA FERRO

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CRISTIANO CARLOS KOZAN

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Processo 1002570-25.2025.8.26.0564 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - O Boticário Produtos de Beleza S/A - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Vistos. Estão presentes os pressupostos …

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D. F. L. S. x C. M. De A.

ID: 326648198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002570-53.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. F. L. S.

Polo Passivo:

C. M. DE A.

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA DUARTE

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POLINE SOUZA DA ROCHA

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ELISANDRO RENATO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1002570-53.2025.8.26.0005 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.F.L.S. - C.M.A. - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. HOMOLOGO, p…

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Processo nº 1002570-78.2025.8.26.0320

ID: 328221245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002570-78.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSáLIA SIDéLIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA MARTINS RAMOS

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Processo 1002570-78.2025.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Dissolução - Rosália Sidélia Rodrigues - Vistos. Fls. 42/54: Ciente da apresentação das primeiras declarações e da juntada dos documentos. HOM…

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Aparecida Silveira Mendes Pereira x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 329522568

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221489-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SILVEIRA MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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FABRICIO PEREIRA SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2221489-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vida Care Clinica E Medicina Do Trabalho Ltda x Dbseven Administracao De Bens E Participacoes Eireli

ID: 332925413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0032826-02.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VIDA CARE CLINICA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

Polo Passivo:

DBSEVEN ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI

Intimação

Advogados:

TIAGO ADÃO TICOULAT PARASSU BORGES

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GUILHERME RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS

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Processo 0032826-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1002570-98.2024.8.26.0260) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empresas - Vida Care Clinica e Medicina do Trabalho Ltda - Dbseven Administra…

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F. R. Da S. x S. M. A. De Á. E E. De S. J. Do R. P. S.

ID: 297586925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-23.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. R. DA S.

Polo Passivo:

S. M. A. DE Á. E E. DE S. J. DO R. P. S.

Despacho

Advogados:

HERBERT JULLIS MARQUES

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ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO

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HENRIQUE RABELO DA SILVA

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DESPACHO Nº 1002570-23.2024.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1002570-23.2024.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: F. R. da S. - Embargdo: S. M. A. de Á e E. de S. J. do R. P. - S. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002570-23.2024.8.26.0576/50001 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 22.619 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1002570-23.2024.8.26.0576/50.001 EMBARGANTE: F. R. DA S. EMBARGADO: S. - S. M. DE Á E E. DE S. J. DO R. P. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARÇÃO EM DUPLICIDADE. RECURSO IDÊNTICO AO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA UNICIDADE RECURSAL. RECURSO INADMITIDO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. CASO EM EXAME: Embargos de declaração idênticos aos embargos anteriormente opostos pela mesma parte embargante e contra o mesmo acórdão embargado. 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Inadmissibilidade do recurso interposto em duplicidade. 3. RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. Os recursos são regidos pelo princípio da unirrecorribilidade ou da unicidade recursal, admitindo-se, em regra, somente a interposição de apenas um recurso contra cada decisão judicial. 3.2. Não é hipótese de cumulação alternativa (v.g. embargos de declaração e outro recurso cabível, v.g. agravo de instrumento ou apelação) ou de cumulação obrigatória (v.g. recurso especial e recurso extraordinário). 4. DISPOSITIVO: Recursão não conhecido. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão de fls. 1.317/1.333, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante, mantendo a r. sentença de primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Alega o embargante que o julgado é omisso no tocante à ausência de menção expressa à hierarquia da Lei Orgânica Municipal em face da Lei Complementar Municipal e suas implicações para a atribuição de competência para instauração do PAD. Requer o acolhimento do recurso para que seja sanado o vício apontado, com o prequestionamento da matéria. É o relatório. Decido. O exame dos autos revela que os presentes embargos de declaração foram interpostos em duplicidade, porquanto idênticos aos embargos de declaração nº 1002570-23.2024.8.26.0576/50.000, opostos pela mesma parte embargante contra o mesmo v. acórdão. Considerando a interposição dúplice do mesmo expediente recursal, incide o princípio da unirrecorribilidade ou da unicidade/singularidade recursal, o qual preconiza que, em regra, para cada decisão recorrível cabe somente a interposição de apenas um recurso. Sobre o assunto, comenta ARAKEN DE ASSIS, objetivamente, que [d]uas consequências imediatas decorrem do princípio da singularidade. É inadmissível interpor mais de um recurso da mesma decisão, salvo as exceções antes mencionadas de cumulação alternativa (embargos de declaração ou apelação) e de cumulação obrigatória (recurso especial e recurso extraordinário). O autor ainda arremata que, [p]or fim, há outra consequência da singularidade: mostrar-se-á inadmissível o recurso impróprio interposto em lugar de outro, exceção feita à incidência do princípio da fungibilidade, e o segundo recurso interposto contra a mesma decisão (in Manual dos Recursos, 8ª ed., rev., atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, pp. 110/111 grifos meus). Ainda, nas diretas e objetivas palavras de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, [s]egundo as circunstâncias em que ocorre, a preclusão será: (...) c) consumativa, pelo exercício da própria faculdade ou por oferecido recurso contra uma decisão, não será admissível outro princípio da unirrecorribilidade) (in Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 467 grifo meu). Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUMULATIVA INTERPOSIÇÃO DE DOIS (2) RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO, FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS - INADMISSIBILIDADE - OFENSA AO POSTULADO DA SINGULARIDADE DOS RECURSOS - NÃO-CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - EXAME DO PRIMEIRO RECURSO - EXTEMPORANEIDADE - IMPUGNAÇÃO RECURSAL PREMATURA, DEDUZIDA EM DATA ANTERIOR À DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA - NÃO- -CONHECIMENTO DO RECURSO. - O princípio da unirrecorribilidade, ressalvadas as hipóteses legais, impede a cumulativa interposição, contra o mesmo ato decisório, de mais de um recurso. O desrespeito ao postulado da singularidade dos recursos torna insuscetível de conhecimento o segundo recurso, quando interposto contra a mesma decisão. Doutrina. - A intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam à publicação dos acórdãos) quanto decorrer de oposições tardias (que se registram após o decurso dos prazos recursais). Em qualquer das duas situações - impugnação prematura ou oposição tardia -, a conseqüência de ordem processual é uma só: o não-conhecimento do recurso, por efeito de sua extemporânea interposição. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem advertido que a simples notícia do julgamento, além de não dar início à fluência do prazo recursal, também não legitima a prematura interposição de recurso, por absoluta falta de objeto. Precedentes. (Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 586.710/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, j. 21/11/2006) (grifos meus). Por tais fundamentos, nada mais resta senão inadmitir o presente recurso, conforme previsto pelo inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. São Paulo, 6 de junho de 2025. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Henrique Rabelo da Silva (OAB: 481766/SP) - Adriano Augusto de Castro Rosino (OAB: 246401/SP) - Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP) - 1º andar

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D. G. M. x L. F. M.

ID: 302033030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002570-30.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. G. M.

Polo Passivo:

L. F. M.

Intimação

Advogados:

JULIANA KLEIN DE MENDONÇA VIEIRA

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JÉSSICA ANNIBALI FAUSTINO

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JANES DE DEUS DE SOUZA

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Processo 1002570-30.2022.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.G.M. - L.F.M. - Certifico e dou fé que deixo de expedir ofício para desconto de pensão alimentícia, vez que n…

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Processo nº 1002570-41.2025.8.26.0009

ID: 307824491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002570-41.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIME HENRIQUE RAMOS JOãO HENRIQUE RAMOS LINDINALVA VIEIRA RAMOS DOS SANTOS MANOEL HENRIQUE RAMOS MARIA DE FáTIMA RAMOS DA SILVA ROSA VIEIRA RAMOS SUELI VIEIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDETE LÚCIO DIAS

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JAIME HENRIQUE RAMOS

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Processo 1002570-41.2025.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Vieira Ramos - - Jaime Henrique Ramos - - Maria de Fátima Ramos da Silva - - Lindinalva Vieira Ramos dos Sant…

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Jandira Da Silva Lisboa Oliveira e outros x Aparecida De Fátima Ribeiro Dos Santos e outros

ID: 308441904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001216-78.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANDIRA DA SILVA LISBOA OLIVEIRA REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

APARECIDA DE FáTIMA RIBEIRO DOS SANTOS ARMANDO NUNES DOS SANTOS DOMINGOS NUNES DOS SANTOS SOLANGE ANTUNES DOS SANTOS SABINO

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ALMEIDA AMÂNCIO DE MORAES

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RAFAEL MONDELLI

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Processo 0001216-78.2022.8.26.0372 (processo principal 1002570-63.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Acessão - Reginaldo dos Santos Oliveira - - Jandira da Silva Lisboa Oliveira - Domingos…

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