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Processo nº 1000188-92.2023.8.26.0220

ID: 313930216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000188-92.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE PAIVA CEZAR VITóRIA APARECIDA DE PAIVA CEZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE CONDE Y MARTIN CEBRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDY ALESSANDRA PEIXOTO FALRENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000188-92.2023.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Douglas de Paiva Cezar - - Vitória Aparecida de Paiva Cezar - a) INDEFIRO a aplicação da multa pleiteada… Processo 1000188-92.2023.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Douglas de Paiva Cezar - - Vitória Aparecida de Paiva Cezar - a) INDEFIRO a aplicação da multa pleiteada, pois não vislumbro a ocorrência de ato atentatório à dignidade da justiça. De fato houve divergência entre as informações prestadas pelo Banco do Brasil nas mensagens eletrônicas juntadas às fls. 54 e 99 - nas quais informa a inexistência da conta nº 615.820.125-5 - e o extrato juntado pelo próprio Banco às fls. 78. Contudo, verifica-se que no referido extrato o número "da conta", na verdade, aparece como "número do benefício", o que pode ter gerado o desencontro de informações. b) INDEFIRO a expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência, uma vez que, embora as informações prestadas pelo Banco do Brasil tenham sido falhas, a instituição não deixou de responder às ordens judiciais. c) DEFIRO a expedição de ofício ao INSS para que preste esclarecimento quanto ao último depósito realizado em favor da falecida, devendo informar: valor depositado, data do último depósito da aposentadoria e para qual conta/instituição financeira foi realizado o referido depósito. Prazo: 15 dias. d) DEFIRO a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, requisitando-se que informe a data e as circunstâncias do encerramento da conta bancária/benefício de n° 615.820.125-5, agência 1451-6, de titularidade da Sra. Zilda da Conceição de Paiva. Bem como, encaminhe o extrato bancário referente ao mês de novembro de 2022. Prazo: 15 dias. Cópia digitalmente assinada desta Decisão servirá como OFÍCIO ao INSS e ao Banco do Brasil.O ofício deverá ser instruído com cópia do extrato de fls. 78. O descumprimento da ordem no prazo determinado acima ensejará a incidência de multa diária de R$500,00, até o limite de R$ 5.000,00. A parte exequente poderá providenciar a impressão e remessa deste ofício, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo de 10 dias. Do ofício deverá constar que as respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo através do e-mail constante no cabeçalho. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte requerente se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO HENRIQUE CONDE Y MARTIN CEBRIANO (OAB 365574/SP), SANDY ALESSANDRA PEIXOTO FALRENE (OAB 504300/SP), THIAGO HENRIQUE CONDE Y MARTIN CEBRIANO (OAB 365574/SP)

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Mario Augusto Dos Santos Rissi x Transportadora Turística Suzano Ltda - Suzantur

ID: 290714753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001015-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIO AUGUSTO DOS SANTOS RISSI

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA TURíSTICA SUZANO LTDA - SUZANTUR

Intimação

Advogados:

JULHIANE TRIPOLONI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL DE BARROS BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001015-73.2025.8.26.0407 (processo principal 1002904-79.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mario Augusto dos Santos Rissi - Transportadora Turística S…

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Rosiane Maria Magalhães Vizotto x Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 291529057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002904-66.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSIANE MARIA MAGALHãES VIZOTTO

Polo Passivo:

SPW WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-66.2025.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5000559-24.2021.8.13.0089 - Vara Única da Comarca de Brazópolis) - Rosiane Maria Magalhães Vizotto e o…

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I 4 Comunicação Eireli x Gc Locação De Equipamentos Ltda

ID: 320684166

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002904-67.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I 4 COMUNICAçãO EIRELI

Polo Passivo:

GC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA KELLER DE MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002904-67.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002904-85.2025.8.26.0038

ID: 290706108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002904-85.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. N. DE M. F. F. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-85.2025.8.26.0038 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - D.N.M. - - F.F.M. - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e concedo, em caráter provisório,…

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José Carlos Akama x Banco Bradesco S/A

ID: 318709169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002904-06.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS AKAMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002904-06.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jaqueline Simoes Silva Afonso x Platos Soluçoes Educacionais

ID: 321347704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-83.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SIMOES SILVA AFONSO

Polo Passivo:

PLATOS SOLUçOES EDUCACIONAIS

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SIMÕES SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-83.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jaqueline Simoes Silva Afonso - Platos Soluçoes Educacionais - Ante o exposto, e considerando o mais contido nos …

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Processo nº 1002904-24.2025.8.26.0220

ID: 302573544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-24.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. S. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-24.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H.S.V.R. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por HELENICE SILVA VIANNA RODRIGUES contra PARANÁ …

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Processo nº 1002904-05.2025.8.26.0291

ID: 309920165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002904-05.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. H. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-05.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.H.R.T. - Vistos. 1. Providencie o autor a juntada aos autos dos comprovantes de seus rendimentos dos últimos 03 …

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Processo nº 1002904-53.2025.8.26.0566

ID: 276933837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002904-53.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO PEREIRA VIANA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RICARDO MACIEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Ricardo Maciel dos Santos (OAB 384983/SP) Processo 1002904-53.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Augusto Pereira Viana Filho - Manifeste-se a p…

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