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Processo nº 1002930-70.2025.8.26.0010

ID: 293393774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002930-70.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA CARDOSO

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Processo 1002930-70.2025.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.M.S. - Vistos. 1. Conforme se extrai do teor do relatório médico acostado a fls. 38, a interditanda encontra-se resid…

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Carla Martines Alves x Banco Do Brasil S/A

ID: 313841236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002930-47.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MARTINES ALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

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MILENA PIRAGINE

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LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1002930-47.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Carla Martines Alves - Banco do Brasil S/A - Vistos. Reconheço a necessidade de suspensão do …

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Marlene De Jesus Dos Santos, x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda

ID: 323284267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002930-95.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE JESUS DOS SANTOS,

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIçOS E TERCEIRIZAçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

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THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS

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SOLANGE GOMES DE SOUSA

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SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

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IVETE SANTANA DE DEUS

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Processo 1002930-95.2022.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Marlene de Jesus dos Santos, - Alternativa Serviços e Terceirização Em Geral Ltda - R4C Assess…

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Processo nº 1002930-63.2025.8.26.0077

ID: 335171140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-63.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEUSA RODRIGUES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO

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Processo 1002930-63.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Cleusa Rodrigues Costa - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resol…

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Processo nº 0009264-50.2024.8.26.0309

ID: 338840968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009264-50.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MARCONDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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Processo 0009264-50.2024.8.26.0309 (processo principal 1002930-17.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carolina Marcondes da Silva - Vistos. Em…

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Banco Bradesco S/A x Zop Comercial Usinagem De Pecas De Precisao Ltda Epp

ID: 319296196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001934-70.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ZOP COMERCIAL USINAGEM DE PECAS DE PRECISAO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RHUAN ROSA

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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JHERODY BATISTA BICHARELLI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1001934-70.2022.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Zop Comercial Usinagem de Pecas de Precisao Ltda Epp - BANCO BRADESCO S/… Processo 1001934-70.2022.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Zop Comercial Usinagem de Pecas de Precisao Ltda Epp - BANCO BRADESCO S/A moveuaçãodebusca e apreensão emfacede ZOP COMERCIAL USINAGEM DE PEÇAS DE PRECISÃO LTDA EPP com fundamento no Decreto-Lei n 911/69 (fls. 01/64). A liminardebuscaeapreensãofoi deferida (fls. 65), o veículo foi apreendido e a ré citada (fls. 71). A ré apresentou contestação alegando, em resumo, que ajuziou ação para suspender as ações em face da requerida e a impossibilidade de apreensão do veículo (fls. 72/85). A fls. 97/98 foi determinada o cumprimento da r. decisão monocrática de fls. 89/96, proferida em 22/11/2022 (fls. 96) nos autos do agravo de instrumento nº 2277888-61.2022.8.26.0000, interposto nos autos do processo nº 1002930-68.2022.8.26.0659, em curso perante a 3ª Vara local, e que deferiu a tutela recursal para suspender os efeitos dos atos expropriatórios relacionados à busca e apreensão do veículo usado marca FIAT, modelo Strada Advent, cor cinza, ano fabricação/modelo 2014/2015, placas FYX5400, renavam 01028546600, objeto desta ação (fls. 50). O pedido de aditamento do pedido foi indeferido a fls. 151/152 e na mesma decisão foi determinada a vinda de informações atualizadas sobre a ação da 3ª Vara Judicial e o recurso de agravo de instrumento. As informações foram juntadas a fls. 155/172. É o relatório. Decido. O julgamento antecipado da lide é cabível nos termos do art. 355, I, do CPC. A fls. 97/98 foi determinado o cumprimento da r. decisão monocrática de fls. 89/96, proferida em 22/11/2022 (fls. 96) nos autos do agravo de instrumento nº 2277888-61.2022.8.26.0000, interposto nos autos do processo nº 1002930-68.2022.8.26.0659, em curso na 3ª Vara Judicial local, e que deferiu a tutela recursal para suspender os efeitos dos atos expropriatórios relacionados à busca e apreensão do veículo usado marca FIAT, modelo Strada Advent, cor cinza, ano fabricação/modelo 2014/2015, placas FYX5400, renavam 01028546600, objeto desta ação (fls. 50). A r. decisão liminar proferida pela instância superior suspendeu a prática de atos voltados à recuperação definitiva do veículo descrito na inicial, ou seja, vedou, até julgamento daquele agravo, a consolidação, nas mãos do autor, do domínio e da posse plenos e exclusivos do bem, e consequentemente a faculdade de o autor vendê-lo nos termos do art. 3º, §5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Entretanto, a 3ª Vara Judicial da Comarca de Vinhedo reconheceu a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente deferida no processo nº 1002930-68.2022 (fls. 169/170 e 171/172). Em razão disso o E. TJSP declarou prejudicado o agravo de instrumento nº 2277888-61.2022.8.26.0000 (fls. 560/566 e 572/577). Assim, não há impedimento a esta altura para o julgamento da ação e nem para a consolidação do domínio e da posse do bem pelo autor, titular de direitos sobre a coisa que lhe pertence. Aaçãoé procedente porque está demonstrada a existênciadecontrato celebrado entre as partes e a mora da requerida que não comprovou o pagamento integral das prestações devidas em razão do contrato (fls. 49/54 e 55/57). Asdificuldadesfinanceiras ou falta de meios próprios para pagamento não são fatos imputáveis ao credor nem autorizam a aplicação da teoria da imprevisão, que pressupõe a ocorrência de fato superveniente imprevisível de caráter geral que torne a obrigação excessivamente onerosa para o devedor e importe um proveito muito alto para o credor. A falta de recursos é fato que integra oriscode qualquer contrato ou relação jurídica, não desobrigando a parte autora devedora no caso concreto do dever de cumprir a obrigação contratual nos prazos previstos na Lei e em contrato. Em havendo débitos da requerida para com o réu faculta-se a este a possibilidade da adoção de todas as medidas necessárias à recuperação de seu crédito. Portanto, a ré deu causa à rescisão contratual e, por conseguinte, àbuscaeapreensãodo bem. Diante do exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente aaçãopara consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cujaapreensãoliminar torno definitiva. Faculto ao autor a venda do bem nos termos do art. 3°, §5°, do Decreto-Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2° do Decreto-Lei 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar. Condeno a ré sucumbente ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que nos termos do art. 85, §2°, do CPC fixoem10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. A ré é beneficiária da justiça gratuita (fls. 151) e ficará obrigada ao pagamento das verbas de sucumbência apenas no caso de mudança de sua fortuna (art. 98, §3º, do CPC). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), RHUAN ROSA (OAB 442470/SP), JHERODY BATISTA BICHARELLI (OAB 465699/SP)

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Processo nº 1002930-20.2025.8.26.0156

ID: 310426179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002930-20.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DOCUMENTA PRODUçõES ARTISTíCAS E JORNALíSTICAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1002930-20.2025.8.26.0156 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M. S. Documenta Produções Artistícas e Jornalísticas Ltda. - Vistos, Apensem-se …

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Processo nº 1002930-27.2024.8.26.0650

ID: 278000498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002930-27.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VALENCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER MARQUES ZATARIN

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ADV: Eliezer Marques Zatarin (OAB 242200/SP) Processo 1002930-27.2024.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Valencia - Vistos. Citada para a execução, a co-exe…

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Adelina Inezannicchino Pinotti e outros x Elvis Torina e outros

ID: 330800805

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002930-21.2022.8.26.0125

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA INEZANNICCHINO PINOTTI ANA VALéRIA PICCININ PAGOTTO ANGELO FRIAS NETO ANTONIO AUDI CELISA ANNICHINO AMARAL FRIAS ÉRICO AMARAL JUNIOR GERSON PAGOTTO HERMAM PAGOTTO IOLANDA ANNICHINO PIMENTA NEVES IVAN PAGOTTO IZABEL REGINA PEREIRA DEMENEZES PAGOTTO MIRIAM QUAGLIATO GALRãO PAGOTTO NELSON ANTONIO PINOTTI NORMA AMARAL AUDI RAMON PAGOTTO ROSáRIA APARECIDA DE GODOY PAGOTTO

Polo Passivo:

ELVIS TORINA IRMãOS 3TOR ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FIDALSKI

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ALEXANDRE FIDALSKI

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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DESPACHO Nº 1002930-21.2022.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Etelvina Gabriel De Almeida Araújo x Polimix Concreto Ltda

ID: 333219441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002930-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ETELVINA GABRIEL DE ALMEIDA ARAúJO

Polo Passivo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

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IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002930-94.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Etelvina Gabriel de Almeida Araújo - Polimix Concreto Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, posto que tempe…

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