Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1002970-04.2019.8.26.0191

ID: 277204487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002970-04.2019.8.26.0191

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARNICALIA BORGES DE LIMA GIVANALDO LUIZ DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS PATROCINIO

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ADV: Jose Carlos Patrocinio (OAB 281989/SP) Processo 1002970-04.2019.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Givanaldo Luiz de Lima, Arnicalia Borges de Lima - Vistos. Citem-se os proprietários e os confronta…

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Goffi Scartezzini Advogados Associados x Richard Freeman Lark Junior

ID: 323401622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002484-52.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GOFFI SCARTEZZINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RICHARD FREEMAN LARK JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCOS BRANDAO WHITAKER

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FELIPE LEGRAZIE EZABELLA

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DANILO MARTINS DOS SANTOS ROMERO

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ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY

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Processo 0002484-52.2023.8.26.0011 (processo principal 1002970-51.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Goffi Scartezzini Advogados Associados - Richard Freeman L…

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Flavio Benedito Miani x Guanapack Industria De Embalagens Plásticas Ltda

ID: 333699224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008053-84.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BENEDITO MIANI

Polo Passivo:

GUANAPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

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FLAVIO BENEDITO MIANI

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Processo 0008053-84.2021.8.26.0405 (processo principal 1002970-17.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Flavio Benedito Miani - GUANAPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - …

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Associação Residencial Marcia - Damha Iii x Marguerite Elias Gemayel Faiçal e outros

ID: 309592875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007791-43.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL MARCIA - DAMHA III

Polo Passivo:

MARGUERITE ELIAS GEMAYEL FAIçAL SAMIRA FAIçAL

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN

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LUIZ HENRIQUE JURKOVICH

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ISMAR JOSÉ ANTONIO JUNIOR

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Processo 0007791-43.2020.8.26.0576 (processo principal 1002970-81.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Residencial Marcia - Damha Iii - Samira Faiçal - - Marguerite E… Processo 0007791-43.2020.8.26.0576 (processo principal 1002970-81.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Residencial Marcia - Damha Iii - Samira Faiçal - - Marguerite Elias Gemayel Faiçal e outro - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença e ao bloqueio Sisbajud (fls. 115/121). Sustentam as impugnantes que a obrigação não é exigível, visto que advinda de título irregularmente constituído, já que o autor da ação principal n. 1002970-81.2017.8.26.0576, de quem são sucessores, falecera em 16.06.2015, antes da citação efetivada em 24.02.2017. Ainda, apontam a prescrição intercorrente, visto que o período para cobrança dos débitos arrolados no incidente superou o legalmente permitido para execução dos valores, pelo que pedem o reconhecimento da inexigibilidade da obrigação sob essa ótica, também. Quanto ao bloqueio realizado via Sisbajud, defendem tratar-se de quantia mantida em conta poupança e, ainda, que parte dela corresponde a aposentadoria, sendo imperiosa a liberação dos valores por força do art. 833, IV e X, do CPC. Em resposta o credor pugna pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, já que, em que pese a incontrovérsia do óbito do autor da ação originária, não houve informação junto aos registros internos mantidos pela administradora do condomínio de que sobreviera o falecimento, de modo que o ato restou válido (fls. 162/164). No que toca à suposta prescrição, indica possibilidade de cobrança dos valores, porquanto não ultrapassado o prazo legal para cobrança pela via judicial. Em relação ao bloqueio Sisbajud, concorda com o desbloqueio apenas da quantia localizada e recebida do INSS a título de aposentadoria, postulando a manutenção do restante, pois não comprovado se tratar de numerário de natureza similar a poupança. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação procede, pois o título é nulo em decorrência da irregularidade da citação. Extrai-se dos documentos apresentados pelas impugnantes que o óbito do requerido na ação principal ocorrera antes mesmo da citação, sendo fato incontroverso que este não fora citado. Com efeito, dispõe o art. 239, do Código de Processo Civil: "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.". Uma vez que não houve a citação do réu, de fato, o processo se desenvolveu de forma inválida inquinando o título executivo ora apresentado para execução, sendo de rigor o reconhecimento, agora, da nulidade, por força do art. 280 e art. 803, II, ambos do diploma processual. Isso porque não há se falar em citação válida, na medida em que a citação deve ser pessoal e, ante o óbito anterior demonstrado pela certidão acostada a fls. 132, obviamente não se sustenta desfecho diverso da nulidade ora reconhecida, não aproveitando ao credor a alegação de falta de atualização dos dados junto aos sistemas internos, especialmente porque o próprio encarregado da portaria ou pela distribuição das correspondências deveria ter conhecimento do falecimento ao tentar entregar pessoalmente o documento ao citando e se deparando com a notícia do óbito, devendo ter comunicado o departamento jurídico do condomínio para as providencias no processo, do que não cuidou como se nota no curso processual. Ante o exposto, diante da constituição irregular do título pela ausência de citação válida e faltando-lhe os elementos essenciais previstos na legislação processual, tais como a exigibilidade, certeza e liquidez, nos termos do art. 803, I e II, do Estatuto de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Por força da nulidade da execução, impera a liberação dos valores constritos a fls. 150/151, sendo desnecessária a investigação da origem do montante. À z serventia para imediato desbloqueio. Eventuais custas remanescentes são devidas pela parte exequente, dada a nulidade reconhecida. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para o processo de origem n. 1002970-81.2027.8.26.0576, intimando-se o autor a prosseguir, em 15 dias, ocasião em que deverá defender a possibilidade de continuidade da cobrança dos valores à luz dos prazos prescricionais descritos no art. 206, do Código Civil, ou anuir com o reconhecimento da superveniente prescrição, para extinção do feito na forma do art. 487, II, do CPC. Oportunamente, inexistindo custas remanescentes e cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUIZ HENRIQUE JURKOVICH (OAB 251067/SP), WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN (OAB 145570/SP), WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN (OAB 145570/SP), LUIZ HENRIQUE JURKOVICH (OAB 251067/SP), ISMAR JOSÉ ANTONIO JUNIOR (OAB 228625/SP)

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Processo nº 1002970-04.2025.8.26.0220

ID: 304125443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002970-04.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DE L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMILO ALVARENGA

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Processo 1002970-04.2025.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.L.A. - Vistos. Defiro justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Intime-se o devedor par…

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Processo nº 1002970-08.2025.8.26.0445

ID: 300951070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-08.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARROS COSTA NETO

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Processo 1002970-08.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Benedita Teixeira Pereira da Silva - 1. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Os eleme…

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Processo nº 1002970-96.2024.8.26.0136

ID: 293163877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002970-96.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SERV BEM ROSSETTO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA CRISTINA DA SILVA MAGNONI

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Processo 1002970-96.2024.8.26.0136 - Monitória - Combustíveis e derivados - Auto Posto Serv Bem Rossetto Ltda-me - Vistos. Em atenção ao princípio da economia processual, indefiro o pedido de pesquis…

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Walter Alves Toledo x Getninjas Atividades De Internet S/A

ID: 312679347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002970-84.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WALTER ALVES TOLEDO

Polo Passivo:

GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET S/A

Intimação

Advogados:

BÁRBARA MARIA VIEIRA SANTOS

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ANDRE DE ARAUJO SOUSA

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ADALBERTO FERRAZ

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Processo 1002970-84.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Walter Alves Toledo - Getninjas Atividades de Internet S/A e outro - Proceda a serventia à …

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Rosângela Maria Da Cruz Lima x Esca Engenharia De Sistemas De Controle E Automacao S.A.

ID: 280427731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002970-72.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA MARIA DA CRUZ LIMA

Polo Passivo:

ESCA ENGENHARIA DE SISTEMAS DE CONTROLE E AUTOMACAO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO

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MAICEL ANESIO TITTO

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FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

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CLAUDIA ABDALLA LIMA

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ADV: Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Claudia Abdalla Lima (OAB 75608/RJ) Processo 1002970…

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Processo nº 1002970-39.2025.8.26.0079

ID: 277992999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002970-39.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ MACEDO

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ADV: Rodrigo José Macedo (OAB 352804/SP) Processo 1002970-39.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: R. J. M. , R. J. M. - Assim, nos termos dos artigos 48 da Le…

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