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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Lindalva Felix Da Costa Ruiz

ID: 300319208

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008744-04.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

LINDALVA FELIX DA COSTA RUIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA CLARA DAMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008744-04.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008744-04.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Lindalva Felix da Costa Ruiz - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA RÉ - ASSOCIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE TERMO DE FILIAÇÃO - GRAVAÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO INÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ADESÃO DA AUTORA - OFERTA APRESENTADA EM MANIFESTO DESRESPEITO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO (ARTS. 6.º, INCISO III, E 31, CDC) - PREPOSTA DA RÉ NÃO EXPRESSOU CLARAMENTE AO QUE SE REFERIAM OS "BENEFÍCIOS" OFERTADOS, ADOTANDO VELOCIDADE DESCOMUNAL QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA, À MÍNGUA DE INSURGÊNCIA RECURSAL NESTE PONTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO TRANSGREDIDOS - DESCONTOS MENSAIS DE VALORES MÓDICOS - EFETIVO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Maria Clara Damião (OAB: 497619/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1003894-04.2023.8.26.0408

ID: 314350186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003894-04.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON COLORADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003894-04.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Colorado da Silva - Vistos. WELLINGTON COLORADO DA SILVA ajuizou a presente ação acidentária em… Processo 1003894-04.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wellington Colorado da Silva - Vistos. WELLINGTON COLORADO DA SILVA ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS aduzindo, em síntese, que, no dia 06/02/2013, sofreu um acidente na empresa que trabalhava que ocasionou o esmagamento com amputação do 2º quirodáctilo direito. Informa que lhe foi concedido o benefício de auxílio-doença previdenciário NB 6008284198, com início em 22/03/2013 e término em 06/04/2013. Noticia que cessado o benefício de auxílio-doença, não recebeu o benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 82, § 2º, da Lei nº 8.213/91, embora o sinistro tenha lhe acarretado a redução permanente de sua capacidade laboral. Foi realizada perícia médica (fls. 129/140). O INSS manifestou interesse na realização de tentativa de conciliação, tendo oferecido as cláusulas constantes de fls. 170/177, com as quais concordou o Autor (fls. 183). É o relatório. Decido. Isso posto e pelo que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 170/177 e 183), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Servirá cópia da presente sentença homologatória, acompanhada da petição de fls. 152/177 como ofício para a implantação do benefício, no prazo de quinze dias. Comprovada a implantação do benefício, apresente o INSS, no prazo de trinta dias, o cálculo de liquidação, com a devida discriminação do valor dos honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)

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Noely Petrelli Vilas Boas x Banco Agibank S.A.

ID: 329625183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002202-16.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOELY PETRELLI VILAS BOAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002202-16.2025.8.26.0408 (processo principal 1007774-04.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Noely Petrelli Vilas Boas - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se… Processo 0002202-16.2025.8.26.0408 (processo principal 1007774-04.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Noely Petrelli Vilas Boas - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, sendo certo que de acordo com nova disposição contida no inciso IV, do art. 4º,da Lei n. 11.608/2003 (incluído pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023), deverá ser recolhida taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. No caso em tela, a parte pretende os benefícios da Justiça Gratuita, contudo constituiu advogado particular. Observo que a declaração de hipossuficiência deve ser acompanhada de sua situação patrimonial e renda. Diante do exposto, deverá a parte autora, promover o recolhimento das custas e despesas iniciais ou comprovar a condição de necessitado mediante juntada dos três últimos comprovantes de rendimento, ou, se o caso, demonstrativo da Receita Federal de inexistência de renda tributária. Se auferir renda superior a três salários mínimos, para pessoa física, critério adotado pela Defensoria Pública Estadual e por este Juízo, ou se não for cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, no caso de pessoa jurídica, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, desde já, fica determinado o recolhimento das custas iniciais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460. Fica a parte autora, desde logo, advertida que no caso de prova em contrário sobre a afirmada hipossuficiência econômica, incorrerá a parte no pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 99, §2º e art. 100, parágrafo único, Código de Processo Civil. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

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Processo nº 1003021-21.2025.8.26.0024

ID: 298223914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003021-21.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ROSANA PAPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003021-21.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miriam Rosana Papa - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinz…

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Processo nº 1003021-60.2022.8.26.0627

ID: 293392265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003021-60.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARQUES VIANA CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003021-60.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Patricia Marques Viana Cabral - Fl. 573: Recebo a petição como aditamento à inicial para o fim de inclui…

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Processo nº 0001253-02.2024.8.26.0125

ID: 293357277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001253-02.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. H. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARYADNY SOUZA BERFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001253-02.2024.8.26.0125 (processo principal 1003021-77.2023.8.26.0125) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.H.B.A. - Vistos. Petição de fls. 55/56 e manifestação do MP de fls…

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Processo nº 1003021-50.2025.8.26.0176

ID: 279875795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003021-50.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1003021-50.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Comprovada a mora e presentes os r…

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Carlos Roberto De Campos x Ipk Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 305706756

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2185842-48.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS

Polo Passivo:

IPK EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Entrados

Advogados:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA AMANDA GUERREIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO JOSE CARDOSO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANETE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA AMANDA GUERREIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185842-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A x Wilta Meiliany Teixeira Silva

ID: 310280534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003021-11.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

WILTA MEILIANY TEIXEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003021-11.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Wilta Meiliany Teixeira Silva - Posto isso,…

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Processo nº 1003021-40.2024.8.26.0417

ID: 314600852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003021-40.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003021-40.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Adauto de Oliveira - Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença de mérito p…

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