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"1003485-40.2024.8.26.0619" - Resultados da Busca – Página 33 de 36

Tatiane Aparecida Jacinto x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 309467835

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003485-33.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA JACINTO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Despacho

Advogados:

ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

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JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

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ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

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JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

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ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

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JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

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CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE

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FRANCIANE GAMBERO

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BRUNA INACIA MARCELINO

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003485-33.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Tatiane Aparecida Jacinto x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 309429545

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003485-33.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA JACINTO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Despacho

Advogados:

ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

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JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

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ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

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JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

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ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE

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JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA

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CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE

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FRANCIANE GAMBERO

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BRUNA INACIA MARCELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES

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DESPACHO Nº 1003485-33.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003485-43.2025.8.26.0348

ID: 311360113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003485-43.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELITON DE AQUINO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

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Processo 1003485-43.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliton de Aquino Oliveira - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido…

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Humberto Theodoro Júnior Sociedade De Advogados x Têxtil Godoy Ltda Cedentes: Sucessores De João Mirabelli

ID: 293313774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003024-16.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO THEODORO JúNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

TêXTIL GODOY LTDA CEDENTES: SUCESSORES DE JOãO MIRABELLI

Intimação

Advogados:

SOFIA MARTINS COELHO

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PEDRO MONFORT OLIVEIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA SAMPAIO DOS SANTOS ANDRADE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003024-16.2025.8.26.0566 (processo principal 1003485-73.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Humberto Theodoro Júnior Sociedade de Advo…

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Ana Luiza Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 279956746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-64.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GEOVANNA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Geovanna de Brito (OAB 420234/SP) Processo 1003485-64.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Luiza Andrade - Reqdo: BANCO BMG S/A …

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Ana Luiza Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 279157105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-64.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GEOVANNA DE BRITO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Geovanna de Brito (OAB 420234/SP) Processo 1003485-64.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Luiza Andrade - Reqdo: BANCO BMG S/A …

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Armazém Dos Bichos Comércio De Rações E Produtos Veterinários Ltda Me x Lydia Aziz De Morais

ID: 319375777

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003485-48.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARMAZéM DOS BICHOS COMéRCIO DE RAçõES E PRODUTOS VETERINáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

LYDIA AZIZ DE MORAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

DEMERVAL DA SILVA LOPES

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RENATO DOS REIS GREGHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003485-48.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003485-48.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Armazém dos Bichos Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda Me - Apelado: Lydia Aziz de Morais - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. DESCABIMENTO. REDUÇÃO, EM CONSIDERAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, PELA QUAL FOI EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESISTÊNCIA DA AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTEM-SE AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) SE, EM CASO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; E (II) SE, NO CASO, É POSSÍVEL A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOUVE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA AUTORA/APELANTE, QUE OPTOU POR NÃO PERSEGUIR A PRETENSÃO RENOVATÓRIA, ENTREGANDO AS CHAVES DO IMÓVEL.4. ASSIM, DEVE ARCAR COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONSOANTE ART. 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). PARA ESTABELECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NECESSÁRIO UTILIZAR A ORDEM ESTABELECIDA NO § 2º AO ART. 85 DO CPC.5. NÃO ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8º), UMA VEZ QUE É POSSÍVEL ESTIMAR O PROVEITO ECONÔMICO OU, SOB OUTRO ÂNGULO, NÃO É MUITO BAIXO O VALOR DA CAUSA.6. ESSA É A JUSTA SOLUÇÃO, NÃO SE PODENDO PREMIAR A PARTE QUE DESISTE DA AÇÃO. DEVE-SE AGIR COM PRUDÊNCIA E RESPONSABILIDADE AO PROVOCAR O PODER JUDICIÁRIO E GERAR, NA PARTE CONTRÁRIA, A NECESSIDADE DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO E CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS.7. A EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTES DO SEU TEM

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Processo nº 1003485-70.2025.8.26.0533

ID: 324048066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-70.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILMA ROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1003485-70.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilma Rossi - Vistos. 1- Conforme consignado na decisão anterior, o comparecimento da parte em cartório não se basta…

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Processo nº 1003485-44.2025.8.26.0477

ID: 328607601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003485-44.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALVES DE MELLO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE MELLO GONÇALVES

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Processo 1003485-44.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Roberto Alves de Mello Gonçalves - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), par… Processo 1003485-44.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Roberto Alves de Mello Gonçalves - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DE MELLO GONÇALVES (OAB 261955/SP)

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Banco Mercantil Do Brasil S.A. x Leandro Aparecido Meloze Guerra

ID: 307718585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001063-07.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS LAGE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001063-07.2025.8.26.0189 (processo principal 1003485-06.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Leandro Aparecido… Processo 0001063-07.2025.8.26.0189 (processo principal 1003485-06.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Leandro Aparecido Meloze Guerra - Vistos. Intime-se o executado (art. 513, §2º, do NCPC), na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, deverá a parte exequente, na mesma petição, apresentar nova planilha de cálculos e recolher a taxa de pesquisa no sistema SisbaJud, InfoJud e RenaJud (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Apresentada a planilha e recolhida a taxa, fica desde já deferido o bloqueio on-line correspondente aos novos valores apresentados nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 434-1). Quanto às pesquisas sobre bens imóveis (e em vista de o polo exequente não ser beneficiário da gratuidade), deverá lançar mão dos serviços disponibilizados em https://www.registradores.org.br/. Em caso de resultado positivo da pesquisa SISBAJUD, ficará intimada a parte executada na pessoa de seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) sobre a penhora realizada (valendo o extrato como termo) para, em querendo, oferecer impugnação. Em caso de não possuir advogado constituído, intimar-se-á pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal dos termos da penhora. Além, com a vinda positiva das informações INFOJUD, providencie a serventia a juntada aos autos das referidas informações, tornando o processo "segredo de justiça". Intime-se. Fernandopolis, 20 de março de 2025. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP), MARCUS LAGE PINTO (OAB 168114/MG)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003485-40.2024.8.26.0619" – Página 33 de 36

Tatiane Aparecida Jacinto x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

Tatiane Aparecida Jacinto x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

Processo nº 1003485-43.2025.8.26.0348

Humberto Theodoro Júnior Sociedade De Advogados x Têxtil Godoy Ltda Cedentes: Sucessores De João Mirabelli

Ana Luiza Andrade x Banco Bmg S/A

Ana Luiza Andrade x Banco Bmg S/A

Armazém Dos Bichos Comércio De Rações E Produtos Veterinários Ltda Me x Lydia Aziz De Morais

Processo nº 1003485-70.2025.8.26.0533

Processo nº 1003485-44.2025.8.26.0477

Banco Mercantil Do Brasil S.A. x Leandro Aparecido Meloze Guerra