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Processo nº 1003670-09.2021.8.26.0191

ID: 323228066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003670-09.2021.8.26.0191

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL2

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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Processo 1003670-09.2021.8.26.0191 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL2 - Fica a parte autora/exequente intimada a juntar a…

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1A Acao Ambiental Ltda x Maggi Administradora De Consórcios Ltda

ID: 323312935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003670-73.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1A ACAO AMBIENTAL LTDA

Polo Passivo:

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-73.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 1a Acao Ambiental Ltda - Maggi Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Destaco que a análise acerca de eventu…

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Processo nº 1003670-10.2020.8.26.0008

ID: 310701404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003670-10.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONEY MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONE

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FERNANDA MENDES BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FRANCISCO MARTIM

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Processo 1003670-10.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Roney Moreira - Grupo Paulista de Investimentos e Participações Ltda e outro - 1) A intimação da sócia SILMAR…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 291463697

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003670-75.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003670-75.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. D. De P. L. x A. G. Dos S. A. C. L.

ID: 275867381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003670-97.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. D. DE P. L.

Polo Passivo:

A. G. DOS S. A. C. L.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES

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EDUARDO JOSE ASSUENA TORNIZIELLO

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ADV: Eduardo Jose Assuena Torniziello (OAB 337778/SP), Maria Carolina Ferreira de Moraes (OAB 520083/SP) Processo 1003670-97.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M. D. de P. L.…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 328203773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003670-79.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A ROGERIO TUCUMANTEL EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO CENIZE

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LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA

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CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MANFRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-79.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Rogerio Tucumantel Eireli - Epp - Allianz Seguros S/A - Designo au…

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Processo nº 1003670-02.2023.8.26.0009

ID: 331593017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003670-02.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CREDIAUTO FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SOBREIRA MOREIRA TOCCHET

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Processo 1003670-02.2023.8.26.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - Crediauto Fomento Comercial Ltda - Fls. 87/88: preliminarmente, comprove o advogado a comunicação da r…

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M. C. R. x B. Do B. S. A. e outros

ID: 307385684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000760-51.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A. P. B. S. A. P. V. E. S. A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FERNANDA PRADO SAMPAIO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000760-51.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M.C.R. - B. - - P.B.P. - - V.E.S. - SENTENÇA Processo Digital nº:1000760-51.2023.8.2… Processo 1000760-51.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M.C.R. - B. - - P.B.P. - - V.E.S. - SENTENÇA Processo Digital nº:1000760-51.2023.8.26.0704 Classe Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Requerente:Maria Carolina Ricciardi Requerido:Banco do Brasil S/A e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabiana Kumai Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da n. Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Ante o teor das fls. 609/611, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordorealizado entre a autora e o réu Banco do Brasil, produzindo seus regulares e legais efeitos. Homologo a renúncia ao direito de recorrer acordada entre as partes. Passo ao julgamento do feito, com relação aos corréus Vibra Energia S.A e Petróleo Brasileiro S/A. Inicialmente, imperioso consignar que, embora tenha sido celebrado acordo somente entre a autora e o réu Banco do Brasil, equivalente ao valor de R$ 4.000,00 (fls. 609/613), seus efeitos estendem-se aos corréus Vibra Energia S.A e Petróleo Brasileiro S/A, por força do artigo 844, § 3º, do Código Civil. Assim, tratando-se de responsabilidade solidária, a extinção da obrigação beneficia os demais réus. Nesse sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS EMORAIS Transporte aéreo Desistência da viagem por parte da Autora Pretensão à restituição do valor da passagem Responsabilidade solidária das Requeridas - Acordo celebrado entre um dos corréus e a Autora que aproveita aos demais - Inteligência do § 3º, do artigo 844, do Código Civil Sentença mantida - Recurso não provido.(Apelação nº 0000738-79.2013.8.26.0374; 19ª Câmara de Direito Privado; Des. Rel. Mario de Oliveira; julgado em 19/12/2018). APELAÇÃO CÍVEL - Ação indenizatória - Apontamento indevido -Mais de um causador do dano - Responsabilidade solidária - Art. 942 do Código Civil - Acordo celebrado entre um dos corréus e o autor que aproveita aos demais - Inteligência do § 3º do artigo 844 doCC/02 -Sentença mantida - Recurso desprovido. (Apelação nº1023842-10.2015.8.26.0602; 2ªCâmara de Direito Privado; Des. Rel. José Carlos Ferreira Alves; julgado em 05/07/2017). De mais a mais, reputo suficiente o valor transacionado para reparação dos danos suportados pela autora, considerando-se os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade aplicáveis ao caso concreto. Por todo o exposto, reconheço a existência de transação e julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95. P.R.I.C São Paulo, 24 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA 1 - No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. d) Ainda, somente em caso de interposição de recurso e Audiência de Conciliação realizada, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador, em conta bancária indicada no próprio Termo de Audiência de Conciliação, nos termos do Comunicado CG 545/2024, valor este que também é considerado como despesa processual. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção. 2 - Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), FERNANDA PRADO SAMPAIO DE AGUIAR (OAB 286558/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), ESIO COSTA JUNIOR (OAB 59121/RJ), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 106094/RJ)

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Processo nº 1003670-69.2020.8.26.0053

ID: 303177891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003670-69.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE OLIVEIRA AMANDA GOMES MOURA DANIELE MACHADO BERNARDO DA COSTA ELISABETE SILVA DA COSTA ELISETE CLáUS NUNES LUCINEIA CARLOS DOS SANTOS GONZALEZ MARCOS VICENTE TREVISAN MARLI BRITO DE SOUZA ROSANA DE FáTIMA GONçALVES DA ROCHA ROZANGELA APARECIDA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-69.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosana de Fátima Gonçalves da Rocha - - Adriana de Ol…

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Helder Almeida Campos e outros x Aros Hoteis E Resorts Ltda e outros

ID: 306721368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1003670-34.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELDER ALMEIDA CAMPOS HIDEYA FUKUSAWA ILKA DE FáTIMA HUSCH PEREIRA LUDMILA ALESSANDRA MARCONDES SCHOLTEN LUIZA SHISHITO FUKUSAWA MARCELO DO NASCIMENTO OSORIO MARINA FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

AROS HOTEIS E RESORTS LTDA SAMUEL ROVERAN

Intimação

Advogados:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA MEDEIROS FREIRE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-34.2024.8.26.0666 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Helder Almeida Campos - - Hideya Fukusawa - - Ilka de Fátima Husch Pereira - - Ludmila Alessandra Marcondes Scholten - - …

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