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Processo nº 0004040-06.2024.8.26.0286

ID: 320358486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004040-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INOVAR MAGAZINE LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS VALIO NOTARANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004040-06.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Inovar Magazine Ltda - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para, resolvend… Processo 0004040-06.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Inovar Magazine Ltda - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para, resolvendo o contrato de compra e venda de bancada, painel e cadeiras havido entre as partes (pedido implícito), condenar a requerida a restituir, à autora, o valor de R$ 2.573,75, com juros desde a citação e correção a contar do desembolso, descontando-se, se o caso, eventual ressarcimento conferido à autora pelo serviço de impermeabilização (R$ 495,00 fls. 61). Com isso, dou por extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.); d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: MATHEUS VALIO NOTARANGELI (OAB 436510/SP)

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Ednaldo José Do Nascimento Silva x João Pedro Guariso 489.297.958-97

ID: 294524736

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-90.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDNALDO JOSé DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

JOãO PEDRO GUARISO 489.297.958-97

Intimação de acórdão

Advogados:

EDISON LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ELLEN TAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003722-90.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ednaldo José Do Nascimento Silva x João Pedro Guariso 489.297.958-97

ID: 294600579

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-90.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDNALDO JOSé DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

JOãO PEDRO GUARISO 489.297.958-97

Intimação de acórdão

Advogados:

EDISON LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ELLEN TAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003722-90.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. R. R. x R. R.

ID: 291125366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003722-27.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. R. R.

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

MARIAM LATIFFE GORAYEB MADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DE MELO CUNICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN JOSE CORNELIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-27.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.R. - R.R. - Vistos. Fls. 210/212: A sessão de mediação foi designada em cumprimento ao previsto no artigo 6…

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Estado De São Paulo x Pedro Michtchenko Henriques

ID: 314629987

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003722-89.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PEDRO MICHTCHENKO HENRIQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CARNEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003722-89.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Pedro Michtchenko Henriques - Magistrado(a…

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Processo nº 1003722-77.2025.8.26.0348

ID: 315648760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-77.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARIA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE CARVALHO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-77.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarida Maria de Moraes - Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) DECLARAR inexistente o débito e…

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Ednaldo José Do Nascimento Silva x João Pedro Guariso 48929795897

ID: 325713108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-90.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO JOSé DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

JOãO PEDRO GUARISO 48929795897

Intimação

Advogados:

RENATO ARTIN SARKISSIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA GALANTE ORLANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ELLEN TAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-90.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ednaldo José do Nascimento Silva - João Pedro Guariso 48929795897 - A sentença transitou em julgado. …

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Processo nº 1003722-50.2025.8.26.0066

ID: 337509037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-50.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA BATISTA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1003722-50.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima Batista de Araújo - Vistos. Consoante o teor do Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025,…

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Processo nº 1003722-36.2025.8.26.0297

ID: 306332492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003722-36.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA

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Processo 1003722-36.2025.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.M. - Vistos. 1- Fls. 96/98: defiro o requerido pela parte autora e determino: a) que seja intimado o Sr. Nivaldo Donizeti Magar…

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Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A. x Marcela Roberta Ferezin Me

ID: 293433586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000672-02.2019.8.26.0597

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

MARCELA ROBERTA FEREZIN ME

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

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KARIN PEDRO MANINI

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JEAN CARLO PALMIERI

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INGRID QUIRLEI WENZEL DE ABREU

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ELAINE CRISTINA DE SOUZA SILVA

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EDUARDO CARON DE CAMPOS

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ALUISIO DE FREITAS MIELE

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Processo 0000672-02.2019.8.26.0597 (processo principal 1003722-24.2016.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.a. - Marcela Roberta Ferezi…

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