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Processo nº 1003925-10.2024.8.26.0272

ID: 279651258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003925-10.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1003925-10.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Vistos. BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ajuizou Ação de Cob… ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1003925-10.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Vistos. BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ajuizou Ação de Cobrança, em face de C.G. DE GODÓI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, igualmente qualificada, aduzindo, em síntese, que a requerida contratou no dia 15/03/2025 capital de giro sob contrato nº 0332000018690300151 junto à instituição financeira requerente, no valor de R$90.144,50, financiado em 24 parcelas. No entanto, a requerida deixou de proceder o pagamento já da segunda parcela, com vencimento em 06/06/2024, motivo pelo qual ingressou com a ação requerendo o pagamento. Com a inicial, vieram para os autos os documentos de fls.05/ 41. Regularmente citada (fls. 56), a requerida deixou transcorrer o prazo para contestação in albis (fls. 57). O autor requereu o julgamento antecipado (fls. 61/62). Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. A ação é procedente. Com efeito, apesar de devidamente citada e intimada, a ré não apresentou contestação no prazo legal, fato este que tem como conseqüência jurídica a revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial que, aliás, encontram-se satisfatoriamente demonstrados nos autos pela documentação anexada. Nesse sentido é o artigo 344, do Código de Processo Civil/2015, que reza: "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de C.G. DE GODÓI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$128.064,89 (cento e vinte e oito mil, sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, mais honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, atualizados a partir do ajuizamento da ação. P.I.

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Processo nº 1004022-08.2025.8.26.0132

ID: 302679767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004022-08.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GILBERTO PIROTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO PAGANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO APARECIDO FABRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-08.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Gilberto Pirotta - Vistos. Aponto, inicialmente, que o comparecimento espontâneo da parte executada…

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Ana Paula Salgado - Ideal Esquadrias x R L De Oliveira Vidros Me

ID: 331031967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004022-60.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SALGADO - IDEAL ESQUADRIAS

Polo Passivo:

R L DE OLIVEIRA VIDROS ME

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALLES AMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-60.2025.8.26.0438 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ana Paula Salgado - Ideal Esquadrias - R L de Oliveira Vidros Me - 1. Ante o e…

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M. L. B. x R. B. L.

ID: 303554192

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004022-47.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. L. B.

Polo Passivo:

R. B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004022-47.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condominio Lar Dinamarca x Marcelo Da Silva Petena

ID: 306288464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004022-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO LAR DINAMARCA

Polo Passivo:

MARCELO DA SILVA PETENA

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-84.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Lar Dinamarca - Marcelo da Silva Petena - réu revel - Petição protocolada sob sigilo em 25…

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Alfa Seguradora S/A x Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora De Energia S.A

ID: 313386274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004022-45.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL ¿ SUDESTE ¿ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-45.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A - Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a - Ante o exposto, JULGO P…

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Processo nº 1004022-81.2024.8.26.0022

ID: 321059651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004022-81.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA NAVARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-81.2024.8.26.0022 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roberta Navarro - VISTOS. Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a pertinência da homologação da pa…

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Processo nº 1004022-26.2025.8.26.0126

ID: 321106692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004022-26.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. F. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE MIRANDA FRIAS LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-26.2025.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1004022-26.2023.8.26.0666

ID: 331565532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004022-26.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004022-26.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 96/…

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Previni Pro Service Eireli x Banco Bradesco S/A

ID: 308689090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-63.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREVINI PRO SERVICE EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002669-63.2024.8.26.0526 (processo principal 1004022-92.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Previni Pro Service Eireli - Banco Bradesco S/A - Na fo… Processo 0002669-63.2024.8.26.0526 (processo principal 1004022-92.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Previni Pro Service Eireli - Banco Bradesco S/A - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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