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Maria Rosa De Souza Alves x União Seguradora S/A – Vida E Previdência - Aspecir

ID: 279796370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004028-20.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A – VIDA E PREVIDêNCIA - ASPECIR

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM

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MARCELO NORONHA PEIXOTO

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ADV: Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB 464306/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1004028-20.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Rosa de Souza A…

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Juliana Sleiman Murdiga x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 319391278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007728-67.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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Processo 0007728-67.2025.8.26.0309 (processo principal 1004028-37.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Juliana Sleiman Murdiga - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - V…

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Processo nº 0002167-50.2022.8.26.0541

ID: 331750081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002167-50.2022.8.26.0541

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRACEMA DE SOUZA MONTEIRO INFANTE

Intimação

Advogados:

RONALDO CARRILHO DA SILVA

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LIDIANE FERNANDA ROSSIN MUNHOZ

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JÚLIO CÉSAR CAMPANHOLO JÚNIOR

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Processo 0002167-50.2022.8.26.0541 (processo principal 1004028-59.2019.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Iracema de Souza Monteiro Infante - Vistos. Recebo a p…

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Processo nº 1004028-34.2018.8.26.0108

ID: 275831119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004028-34.2018.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ALVES DE MESQUITA

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ADV: Adriana Alves de Mesquita (OAB 402590/SP) Processo 1004028-34.2018.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. de J. - Vistos. Trata-se de ação de Investigação de Paternidade movida por Sue… ADV: Adriana Alves de Mesquita (OAB 402590/SP) Processo 1004028-34.2018.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. de J. - Vistos. Trata-se de ação de Investigação de Paternidade movida por Sueli de Jesus em face de Renan Gabriel Eugênio. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou, sendo a carta de fls. 131 remetida ao endereço informado na inicial. É o relatório do essencial. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. No caso dos autos, em razão da inércia da parte autora em dar andamento ao processo por mais de trinta dias, foi intimada para dar prosseguimento ao feito. No entanto, nada disse. Saliente-se que nos termos do artigo 274, § único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Por isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecer do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Despesas processuais pelo autor (art. 90, cc art. 98, § 2º, ambos do NCPC), ficando em condição suspensiva sua exigibilidade, caso seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos.

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Processo nº 1004028-04.2025.8.26.0071

ID: 324294976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1004028-04.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AMORIM DE LIMA

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Processo 1004028-04.2025.8.26.0071 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - D.A.L. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de P… Processo 1004028-04.2025.8.26.0071 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - D.A.L. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL AMORIM DE LIMA, para o fim de: a) Determinar a retificação do registro civil de nascimento de Adelina Melosi, para que: Onde constar o nome de seu pai como Oracio Melucci, passe a constar Orazio Melosi; Onde constar o nome dos avós paternos como Pietro Melucci e Maria Melucci, passem a constar Pietro Melosi e Maria Inoccenti Guiducci; b) Determinar a retificação do registro de casamento de Adelina Melosi, para que: Onde constar o nome de seu pai como Horácio Melosi, passe a constar Orazio Melosi; c) Determinar a retificação do registro civil de nascimento de Waldemar Pereira de Lima, para que: Onde constar o nome dos avós maternos como Horazio Melosi e Josepha Gatti, passem a constar Orazio Melosi e Genoveva Gatto; d) Determinar a complementação do registro civil de casamento de Waldemar Pereira de Lima, para que nele constem os nomes dos avós maternos como Orazio Melosi e Genoveva Gatto; e) Determinar a retificação do registro de óbito de Orazio Melosi, para que: Onde constar que era casado com Genoveva Gatti, passe a constar Genoveva Gatto. Os registros deverão ser feitos nos respectivos Ofícios onde lavrados os assentamentos, com as cautelas legais, devendo constar a presente sentença como fundamento da averbação, nos moldes do artigo 110 da Lei nº 6.015/73. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Oportunamente, promova serventia a expedição dos competentes mandados de averbação para os fins devidos, arquivando-se posteriormente (artigo 56 e 57, caput, LRP). Com o trânsito em julgado, publiquem-se as alterações pela imprensa (artigo 57, caput, LRP). Façam-se as comunicações necessárias ao IIRGD e Receita Federal. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. - ADV: EDUARDO AMORIM DE LIMA (OAB 163710/SP)

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Processo nº 1004028-94.2025.8.26.0526

ID: 331800084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004028-94.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1004028-94.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.R. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, visando o autor, em síntese, a concessão de tutela de urgênc… Processo 1004028-94.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.R. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, visando o autor, em síntese, a concessão de tutela de urgência, para exibição de documentos, ou seja, para que o réu apresente os contratos de empréstimos ou outros documentos existentes em seu nome. Decido. Os fatos narrados se revestem de verossimilhança e encontram respaldo fático nas provas dos autos, identificados, portanto, presente os pressupostos que qualificam a produção antecipada de provas e estando a medida devidamente justificada, eis viabilizará a autocomposição entre os contratantes ou, até mesmo, evitará prolongada demanda de prestação de contas ou outra demanda judicial, razão pela qual, defiro o pedido. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, via "Portal Eletrônico" para que apresente os contratos de empréstimos indicados na inicial, bem como outros documentos pertinentes, além de eventual, defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Se necessário, expeça-se carta ou mandado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo estatuto legal. Por se tratar, inequivocamente, de relação de consumo, havendo flagrante desproporção entre o autor e seu adversário, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Concedo os benefícios da prioridade e gratuidade processual. Anote-se. Servirá a presente decisão, como CARTA / MANDADO, nos termos do Comunicado CG nº 174/2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1004028-38.2025.8.26.0577

ID: 278983794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004028-38.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO MAGELA DA CRUZ

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ADV: Geraldo Magela da Cruz (OAB 255294/SP) Processo 1004028-38.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. M. da C. - Vistos. 1) A citação por edital é medida excepcional, auto… ADV: Geraldo Magela da Cruz (OAB 255294/SP) Processo 1004028-38.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. M. da C. - Vistos. 1) A citação por edital é medida excepcional, autorizada somente após exauridas as possibilidades de citação pessoal da parte demandada, estando a mesma em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos do artigo 256, II, do CPC. Tal exaurimento das possibilidades de citação pessoal, sobretudo por ser conceito aberto, implica, por exemplo, a busca pelo endereço da parte junto a órgãos oficiais, o que não ocorreu no caso em questão. 2) Para localização de endereços da parte requerida, confeccionem-se as minutas de praxe junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e PREVJUD (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida. Se o caso, outras pesquisas serão determinadas pelo juízo. Consigno, desde já, por celeridade processual, a autorização para que sejam expedidos mandados concomitantemente, observando os endereços informados nas pesquisas. A cópia da presente decisão servirá como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal (citação por hora certa), se o caso. 3) Caso não sejam encontrados novos endereços da parte ré (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas (o que deverá ser certificado pela z. Serventia), determino, desde já, a citação por edital, com o prazo de 20 dias. 4) Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, deverá ser oficiado à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte ré, no prazo de 05 dias. 5) Com a nomeação nos autos, intime-se o(a) Dr(a). Curador(a) especial, pela Imprensa Oficial, para apresentação de defesa, no prazo de lei. 6) Com a defesa nos autos, intime-se a requerente para manifestação. Cumpra-se e intimem-se.

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Processo nº 1004028-20.2025.8.26.0292

ID: 279010851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004028-20.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUZETE DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

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ADV: Leandro Bustamante de Castro (OAB 283065/SP) Processo 1004028-20.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Euzete de Carvalho Santos - Não é possível conceder a gratuidade à autora, poi… ADV: Leandro Bustamante de Castro (OAB 283065/SP) Processo 1004028-20.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Euzete de Carvalho Santos - Não é possível conceder a gratuidade à autora, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, a requerente qualificou-se como casada (fls. 01 e 24) e, determinada a comprovação da alegada hipossuficiência, ela nada trouxe em relação ao cônjuge, apresentando apenas extrato bancário e declaração que não esclarecem suficientemente os fatos. A propósito, ela firmou contrato obrigando-se a adimplir prestação de valor expressivo (R$ 1.978,30 - fls. 35), o que indica que sua renda é superior àquela que declarou aqui. Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual. Providencie a autora o recolhimento dos valores das custas devidas (taxa judiciária e despesas de citação), em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Intime-se.

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A. Z. A. x L. R.

ID: 318959214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004028-72.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. Z. A.

Polo Passivo:

L. R.

Intimação

Advogados:

JESUS ANTONIO DA SILVA

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JAIRO LAUSE VILLAS BOAS

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Processo 1004028-72.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - A.Z.A. - L.R. e outros - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem c… Processo 1004028-72.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - A.Z.A. - L.R. e outros - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e tutela antecipada, visando que seja declarada a paternidade de Leondas Rocha e o patronímico do falecido ao do requerente, após realização de exame de DNA. Fls. 47/48: Concedida a justiça gratuita à parte autora e determinada a citação dos réus a seguir: 1) Espólio de Leondas Rocha, não citado; 2) Emerson Luiz Rocha não foi citado, conforme certidão de fls. 102; 3) Lidiane Rocha. Citação às fls. 158. Juntou procuração às fls. 224; 4) Juliane Rocha. Citação às fls. 151; 5) Leonardo Gonçalves Rocha. Citação às fls. 284; 6) Maicon Cândido Rocha não foi citado, conforme certidões de fls. 100, 294, 300; 7) Leon Cândido Rocha não foi citado, conforme certidão de fls. 101; 8) M. F. R. R., menor impúbere representada por M. C. F. da C. R. Certificado às fls. 60 que a menor reside com a avó materna, em Dracena. Citação às fls. 85. Visando a localização do atual endereço, foram realizadas diligência junto aos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud (fls. 107/123). Expedição de ofício às empresas de telefonia e demais ramos empresariais (fls. 186/187). Encontram-se pendentes as citações: 1) do Espólio de Leondas Rocha, que deverá ocorrer na pessoa da inventariante, cabendo à parte autora providenciar o necessário para tanto; 2) de Emerson Luiz Rocha; 3) de Maicon Cândido Rocha e 4) de Leon Cândido Rocha. Fls. 314/315: Comunicação de distribuição de Carta Precatória perante a 3ª Vara de Três Lagoas/MS, datada de 10/06/2025. Por ora indefiro o pedido de citação por edital, considerando a comunicação supra, aguarde-se o cumprimento do ato deprecado. Sem prejuízo, cabe à parte autora verificar nos autos eventual endereço fornecido e que ainda não houve tentativa de citação, inclusive em relação à citação do espólio, poderá verificar o endereço junto ao processo de inventário. Intime(m)-se. - ADV: JESUS ANTONIO DA SILVA (OAB 118515/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)

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Advocacia Neves Costa x Marcos Cesar Guimaraes

ID: 328498648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001253-19.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA NEVES COSTA

Polo Passivo:

MARCOS CESAR GUIMARAES

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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EDUARDO JACOB

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Processo 0001253-19.2024.8.26.0572 (processo principal 1004028-24.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Neves Costa - Marcos Cesar Guimaraes - Vistos. Trata-s… Processo 0001253-19.2024.8.26.0572 (processo principal 1004028-24.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Neves Costa - Marcos Cesar Guimaraes - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo executado, por meio do qual aduz a ocorrência de constrição patrimonial via sistema Sisbajud em montante manifestamente superior àquele necessário à satisfação da obrigação exequenda. Compulsando os autos, em especial a planilha de cálculo de fl. 2, constata-se que o crédito exequendo totaliza a quantia de R$ 10.312,95 (dez mil, trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos). Todavia, a ordem judicial de bloqueio eletrônico de ativos financeiros indicou como valor a ser indisponibilizado a quantia de R$ 113.442,46 (cento e treze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), tendo resultado na constrição do montante de R$ 37.785,45 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Assim sendo, constata-se excesso de constrição, de modo que parte do valor bloqueado ultrapassa em muito o quantum necessário à integral satisfação do crédito executado. Nos termos do §1º do art. 854 do Código de Processo Civil, incumbe ao Juízo, de ofício, determinar a liberação da quantia tornada indisponível em valor excedente, consoante transcrição literal: § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Diante do exposto, DETERMINO à serventia que certifique nos autos o valor efetivamente bloqueado e, constatado o excesso de indisponibilidade, promova-se o imediato desbloqueio da quantia excedente ao valor de R$ 10.312,95 (dez mil, trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos). Em relação à quantia cuja indisponibilidade deverá ser mantida, intime-se o exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca do pedido de desbloqueio parcial formulado pelo executado. Decorrido o prazo ou com a manifestação, voltem os autos conclusos com urgência para ulterior deliberação. Cumpra-se com a máxima urgência. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), EDUARDO JACOB (OAB 379637/SP)

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