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Condominio Residencial Vida Nova Iii x Mariana Daniele De Camargo

ID: 293099529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000906-98.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVA III

Polo Passivo:

MARIANA DANIELE DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

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ERIKA MANZANO MELENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000906-98.2024.8.26.0082 (processo principal 1004711-13.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Vida Nova Iii - Mariana Daniele de Camargo - Vistos… Processo 0000906-98.2024.8.26.0082 (processo principal 1004711-13.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Vida Nova Iii - Mariana Daniele de Camargo - Vistos. Ante a manifestação da parte exequente, acolho o pedido para designar audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Para tanto designo o dia 22 de julho de 2025 às 10:00 horas. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjRiYzM4ZGEtMDE0OC00NjI1LWEyYjktMTNlMGNkOWE0YTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ccb04364-0dd3-4b45-a852-564d4c0a19f0%22%7d Qualquer duvida sobre a audiência será esclarecida através do telefone (15) 3363-5318, caso não possua condições técnicas de participar por vídeo conferência, deverá comparecer ao Fórum novo Rua José Neme, 269 - Centro Empresarial Castelo Branco - CEP 18552-116 e procurar o CEJUSC. Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência emR$82,41por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Intime-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ERIKA MANZANO MELENDES (OAB 411341/SP)

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Processo nº 1004711-54.2025.8.26.0099

ID: 322520635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004711-54.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE FONTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004711-54.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Bernadete Fontana - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 13/08/2025 às 13… Processo 1004711-54.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Bernadete Fontana - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 13/08/2025 às 13:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJjYmI2MDAtMGJkNC00N2RiLWI2YzktY2IyNzE0MGM4ZTFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: bernadetefontana72@hotmail.com; adv.ericazandona@gmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)

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Processo nº 1004711-54.2025.8.26.0099

ID: 322520663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004711-54.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE FONTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

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Processo 1004711-54.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Bernadete Fontana - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 13/08/2025 às 13… Processo 1004711-54.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Bernadete Fontana - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 13/08/2025 às 13:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDJjYmI2MDAtMGJkNC00N2RiLWI2YzktY2IyNzE0MGM4ZTFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: bernadetefontana72@hotmail.com; adv.ericazandona@gmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)

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Sergio Locateli x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 335150737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004711-61.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LOCATELI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MAJA LUIZA TESTONI ATALLA

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004711-61.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Sergio Locateli - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação…

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Supermercado Geraldo Moura Leite Ltda x D.A. Brasil Comércio De Álcool Eirelli

ID: 335569414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004711-67.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO GERALDO MOURA LEITE LTDA

Polo Passivo:

D.A. BRASIL COMéRCIO DE ÁLCOOL EIRELLI

Intimação

Advogados:

THAYNAH ELIS TEIXEIRA GALVÃO MARTINS DE OLIVEIRA

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RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA

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HERON ANTLOGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004711-67.2019.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Supermercado Geraldo Moura Leite Ltda - D.a. Brasil Comércio de Álcool Eirelli - 1) Transitada em … Processo 1004711-67.2019.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Supermercado Geraldo Moura Leite Ltda - D.a. Brasil Comércio de Álcool Eirelli - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: THAYNAH ELIS TEIXEIRA GALVÃO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 275065/SP), HERON ANTLOGA (OAB 136098/MG), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP)

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Processo nº 1004711-54.2025.8.26.0196

ID: 307783751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004711-54.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DETECT A I PATRULHA & SISTEMAS DE SEGURANçA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE SERGIO SARAIVA

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Processo 1004711-54.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Detect A I Patrulha & Sistemas de Segurança Ltda - Vistos. Páginas 44 e seguintes: Acolho como aditamento à in… Processo 1004711-54.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Detect A I Patrulha & Sistemas de Segurança Ltda - Vistos. Páginas 44 e seguintes: Acolho como aditamento à inicial. Anote-se. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13 de Agosto de 2025 , às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso reste infrutífero o acordo a contestação deverá ser apresentada em audiência, ou até 48 horas antes da audiência caso a parte ré possua advogado (NSCGJ, artigo 1.268), bem como a impugnação à contestação. As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob as penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Int. - ADV: JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP)

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Luis Fernando Severino x Banco Santander Brasil Sa

ID: 293998283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004711-18.2021.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO SEVERINO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS GUEDES

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LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

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JULIANA ROCCO

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GIEDRE FAGOTTI FERREIRA

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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Processo 1004711-18.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Fernando Severino - Banco Santander Brasil Sa - Ciência aos credores de que eventual cumpr… Processo 1004711-18.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Fernando Severino - Banco Santander Brasil Sa - Ciência aos credores de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o disposto no comunicado CGJ nº. 1789/2017 (DJE 02/08/2017) e provimento CG 16/16: ) No peticionamento eletrônico, acessar o menu PetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; No ato do cadastramento da petição do cumprimento de sentença pela Unidade (Menu: Cadastro/Petições Intermediárias Aguardando Cadastro), o sistema adotará a tramitação "em apartado", com numeração própria. Finda a fase de conhecimento: "a) Nas hipóteses de procedência e procedência parciallançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento e lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b)Na hipótese de improcedência, lançar a movimentaçãoCód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixapara a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgadoe na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimentoprovidenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentaçãoCód. 61615 - Arquivado Definitivamente(nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados)." Com o ingresso do cumprimento de sentença, tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, os autos serão arquivados com o lançamento da movimentação Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente. - ADV: LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), JULIANA ROCCO (OAB 230465/SP), MARCOS LUIS GUEDES (OAB 144789/SP)

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Processo nº 1004711-32.2024.8.26.0441

ID: 314364694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004711-32.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. A. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1004711-32.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - C.A.S.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o direito da… Processo 1004711-32.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - C.A.S.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o direito da parte autora ter o recálculo da verba "ART. 133 CE PRO LAB. CAR.ESPEC(Cód. 03.007)", considerando a oscilação do valor da remuneração do cargo de Gerente de Organização Escolar, observando-se as tabelas remuneratórias fixadas pelas Leis Complementares nº 1.361/2021, 1.373/2022 e 1.388/2023, bem como para CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças apuradas à parte autora, com os reflexos legais, respeitada a prescrição quinquenal. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, o crédito será atualizado, a partir de09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso, o prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95). Nos termos do art. 72, a, b e c, do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/20009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 4% do valor da causa ou da condenação conforme as hipóteses dos autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Após o trânsito e sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)

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Processo nº 1004711-25.2025.8.26.0529

ID: 319995013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004711-25.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. L. R. R. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA

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Processo 1004711-25.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Bancários - R.M.R. - - R.C.L.R. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos req… Processo 1004711-25.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Bancários - R.M.R. - - R.C.L.R. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) No presente caso, a parte possui profissão definida (autônomo), contratou advogado, reside em bairro nobre da Comarca e não logrou demonstrar documentalmente a insuficiência de recursos. O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento das custas iniciais e de citação, sob pena de cancelamento e indeferimento à inicial (CPC, art. 290 e 321, parágrafo único do CPC) e consequentemente condenação ao recolhimento no valor equivalente a 5 UFESPs (FEDTJ, cód. 224-0), nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024. Intime-se. - ADV: CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA (OAB 189761/SP), CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA (OAB 189761/SP)

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A x Claudia Marcia De Oliveira

ID: 309653378

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004711-19.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANA BOVO DINELLI

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004711-19.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004711-19.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelada: Claudia Marcia de Oliveira e outro - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE RÉ NÃO ACOLHIMENTO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERAÇÕES UNILATERAIS PROMOVIDAS PELA COMPANHIA AÉREA TANTO NO TRECHO DE IDA COMO NO TRAJETO DE VOLTA DOS VOOS ORIGINARIAMENTE CONTRATADOS (CAMPINAS/SP NATAL/RN) REALOCAÇÃO DAS PASSAGEIRAS EM VOOS COM ESCALA EM CIDADE ESTRANHA AO ITINERÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO (RECIFE/PE) PERDA DE JANTAR E DIÁRIAS EM RESORT NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PARTE DO “NOVO” ITINERÁRIO DE IDA POR MEIO DE ÔNIBUS (RECIFE/PE NATAL/RN) TESE DEFENSIVA, CALCADA FUNDAMENTALMENTE NA ALEGAÇÃO DE QUE AS ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS ESTARIAM ATRELADOS À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA, NÃO TEM O CONDÃO DE ELIDIR A RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA, POIS QUE ESCORADA EM RISCOS INERENTES À ATIVIDADE COMERCIAL POR ELA DESEMPENHADA DANOS MORAIS CARACTERIZADOS QUANTUM REPARATÓRIO ESTIPULADO NA ORIGEM (R$ 7.000,00 PARA CADA AUTORA) MOSTRA-SE ADEQUADO A TRAZER ALGUMA SENSAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ÀS VÍTIMAS E A SERVIR DE INCENTIVO PARA QUE A DEMANDADA ADOTE PROVIDÊNCIAS MAIS EFICAZES PARA EVITAR SITUAÇÕES SIMILARES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - Giovana Bovo Dinelli (OAB: 262380/SP) - 3º andar

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