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Sergio Leite De Souza x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 304350828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021910-15.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

ORAILDE APARECIDA DE OLIVEIRA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 1021910-15.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Sergio Leite de Souza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às… Processo 1021910-15.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Sergio Leite de Souza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação cumprimento de sentença de modo a gerar um incidente autônomo. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes ao incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação petições diversas. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o protocolo do incidente. Nos termos do art. 1.098, § 5º, das NSCGJ, fica a parte ré/executada intimada, neste ato, na figura de seu patrono, a providenciar, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas e despesas processuais a seguir: taxa judiciária inicial atualizada para a data vigente (DARE - cód. 230-6 - 1,5% do valor atualizado da causa, observando-se os valores mínimo e máximo atualmente vigentes); 01 taxa postal (guia FEDTJ - cód. 120-1 - observando o valor atualmente vigente); 02 diligência(s)da condução dos Oficiais de Justiça (guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, observando os valores atualmente vigentes por ato praticado - 03 UFESPs por ato). Sem prejuízo, notifique-se a parte executada dos termos dessa decisão quanto ao recolhimento das custas finais, via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ, atentando a Serventia para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, quando da devolução do AR. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas todas as custas e taxas processuais, ou expedida a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ORAILDE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 121840/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)

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Processo nº 1508850-15.2023.8.26.0405

ID: 301279928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508850-15.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VISAFER COMERCIO DE METAIS LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA DE CASTRO PEDROSO

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Processo 1508850-15.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Visafer Comercio de Metais Ltda - Vistos. Os embargos não podem ser conhecidos no bojo da própri… Processo 1508850-15.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Visafer Comercio de Metais Ltda - Vistos. Os embargos não podem ser conhecidos no bojo da própria execução porque há previsão legal expressa de que se trata de ação autônoma a ser distribuída por dependência à execução (artigo 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil e artigo 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). O peticionamento eletrônico obrigatório através do portal E-SAJ para os processos das competências Execução Fiscal Estadual e Execução Fiscal Municipal foi objeto do Comunicado 183/2014, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. O simples protocolo da petição não tem o condão de interromper o prazo para a interposição dos Embargos à Execução Fiscal porque ocorreu na vigência da obrigatoriedade do protocolamento eletrônico e a correta formação do processo é responsabilidade do próprio advogado. Assim, com base no princípio da fungibilidade, recebo os embargos à execução fiscal de folhas retro como exceção de pré-executividade e os rejeito. O bloqueio de valores não é nulo, porquanto é possível a constrição de bens na modalidade arresto, justamente quando o executado ainda não foi citado. O pedido de desbloqueio deve ser indeferido, uma vez que não trouxe a parte executada prova de impenhorabilidade do valor ou de nulidade do bloqueio . Competia à parte executada instruir adequadamente seu pedido, trazendo, junto com a sua petição, prova documental suficiente para a demonstração da situação de impenhorabilidade, ou, ainda, justificativa idônea acerca da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de seu imediato afastamento, independente de dilação probatória, até porque a prova oral, desacompanhada de prova material, é de pouca ou nenhuma valia na hipótese (TJSP. Apelação 0004481-57.2011.8.26.0604 10ª Câmara de Direito Privado, Rel.: Coelho Mendes. J. : 30/07/2013). Nesse passo, de rigor a manutenção da constrição. Aguarde-se a finalização da ordem reiterada. Tendo decorrido, transfira-se o valor para conta judicial. Em seguida, intime-se a parte exequente em 30 dias. Intime-se. - ADV: VANESSA DE CASTRO PEDROSO (OAB 435581/SP)

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Maria De Moura Leal Ferraz x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 315681880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009373-33.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE MOURA LEAL FERRAZ

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MATHEUS ELIAS MACHADO FRANCISCO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0009373-33.2025.8.26.0405 (processo principal 1027536-15.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Moura Leal Ferraz - Cia de Saneamento Básico d… Processo 0009373-33.2025.8.26.0405 (processo principal 1027536-15.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Moura Leal Ferraz - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 7.993,11 (sete mil novecentos e noventa e três reis e onze centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MATHEUS ELIAS MACHADO FRANCISCO (OAB 463123/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Franciele Crsitiane Timoteo Gervasio Muniz e outros x Hudson Claudiney Muniz Pinto

ID: 330265510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003414-94.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE CRSITIANE TIMOTEO GERVASIO MUNIZ PYETTRA RAFAELA TIMOTEO MUNIZ

Polo Passivo:

HUDSON CLAUDINEY MUNIZ PINTO

Intimação

Advogados:

CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE

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BELMIRA DI CARLA PAES CARDOSO CAGLIARI MARTINS

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Processo 0003414-94.2022.8.26.0079 (processo principal 1004838-91.2021.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Pyettra Rafaela Timoteo Muniz - Franciele…

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Processo nº 1004838-51.2025.8.26.0047

ID: 332708768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004838-51.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUARES RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

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CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO

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Processo 1004838-51.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juares Ramos de Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Trata-se de ação r…

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Processo nº 1004838-07.2025.8.26.0482

ID: 300944349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004838-07.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GISELE VICENTE DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO LUIZ STÁBILE

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Processo 1004838-07.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gisele Vicente dos Santos Martins - Vistos. I. Cite-se, via portal eletrônico, para apre…

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Sandra Marques De Jesus Silva x Ptrotec Engenharia E Metalurgica

ID: 324881453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023301-67.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARQUES DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

PTROTEC ENGENHARIA E METALURGICA

Intimação

Advogados:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

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MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

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FABIANA SIMÕES FLORIANO

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Processo 0023301-67.2023.8.26.0002 (processo principal 1004838-65.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sandra Marques de Jesus Silva - Ptrotec Engenharia e Metalurgica e o…

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Processo nº 1004838-50.2025.8.26.0597

ID: 309167214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004838-50.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. G. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO FURCO

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Processo 1004838-50.2025.8.26.0597 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.G.P.P. - Vistos. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1 - De…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Barbara Felipe Santana

ID: 310962842

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004838-56.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

BARBARA FELIPE SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

REGIANE BORGES DA SILVA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004838-56.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004838-56.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelada: Barbara Felipe Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SURGIMENTO DOS VAZAMENTOS QUE OCASIONAM AVARIAS NO IMÓVEL DAS AUTORAS DESDE DEZEMBRO DE 2022 E AS OBRAS QUE A RÉ REALIZOU NA REGIÃO DO ALUDIDO IMÓVEL. MATÉRIA CONTROVERTIDA TEM NATUREZA TÉCNICA, RAZÃO PELA QUAL A DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA ERA MESMO PERTINENTE AO DESLINDE DA CAUSA. PERITO JUDICIAL QUE, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS NO IMÓVEL DAS AUTORAS E NA REGIÃO EM QUE ESTÁ SITUADO O REFERIDO BEM, APUROU QUE AS OBRAS REALIZADAS PELA RÉ NAQUELA REGIÃO OCASIONARAM INUNDAÇÕES NO PISO INFERIOR DO REFERIDO IMÓVEL, DECORRENTES DAS ÁGUAS QUE PERCOLARAM PELO SOLO, DANIFICANDO AS ESTRUTURAS DAS PAREDES E MÓVEIS. PERITO JUDICIAL APONTOU OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA SANAR AS AVARIAS QUE AS OBRAS REALIZADAS PELA RÉ OCASIONARAM NO IMÓVEL DAS AUTORAS E APUROU QUE O CUSTO DA ALUDIDA REPARAÇÃO ALCANÇAVA O PATAMAR DE R$ 14.230,00, EM JANEIRO DE 2024. PERITO JUDICIAL É PROFISSIONAL DOTADO DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, EQUIDISTANTE DAS PARTES E SEM INTERESSE NA CAUSA, O QUE REFORÇA A CREDIBILIDADE DE SUAS APURAÇÕES. AS OBRAS REALIZADAS PELA RÉ OCASIONARAM ÀS AUTORAS PREJUÍZO DE R$ 14.230,00, RELATIVO AO CUSTO DE REPARAÇÃO DO IMÓVEL, RAZÃO PELA QUAL A CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR A REFERIDA IMPORTÂNCIA ÀS AUTORAS ERA MESMO CABÍVEL. ADEMAIS, AS OBRAS REALIZADAS PELA RÉ OCASIONARAM ÀS AUTORAS PREJUÍZO DE R$ 5.195,00, RELAT

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Alessandro Luis Moretti x Banco Pan S/A

ID: 292916768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004838-96.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO LUIS MORETTI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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Processo 1004838-96.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alessandro Luis Moretti - Banco Pan S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial par…

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