Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005200-26.2024.8.26.0229" – Página 33 de 37

V. De J. D. De S. x E. G. S. S.

ID: 320859663

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005200-10.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. DE J. D. DE S.

Polo Passivo:

E. G. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE

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JOÃO IRINEU MARQUES FERRÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005200-10.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jhon Wesley Paulo Cruz x American Airlines Inc

ID: 323793892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005200-64.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHON WESLEY PAULO CRUZ

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA MARQUES EPSTEIN

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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Processo 1005200-64.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jhon Wesley Paulo Cruz - American Airlines INC - Vistos. Comprovem as partes, exceto se beneficiário(a) …

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Processo nº 1005200-22.2025.8.26.0704

ID: 308762111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005200-22.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1005200-22.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi r…

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Processo nº 1005200-60.2025.8.26.0077

ID: 291595880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005200-60.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE NATAL MALAGOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO

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Processo 1005200-60.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1005197-08.2025.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonice Natal Malagoli - Vistos. Defiro à parte autora os benefíci…

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Eigon Santana De Proenca x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 278109430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005200-12.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EIGON SANTANA DE PROENCA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

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ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

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ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), Isabella Montanhan Francisco (OAB 506684/SP) Processo 1005200-12.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eigon Santana de Proenca - Reqd…

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Processo nº 1005200-34.2025.8.26.0506

ID: 277929842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005200-34.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MELISSA DANIELLA HIPOLITO OSMAR HIPOLITO JUNIOR PRISCILA FERNANDA HIPOLITO TANYA MAZER HIPOLITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO STEIN RODRIGUES

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LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

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ADV: Marcelo Stein Rodrigues (OAB 376161/SP), Leticia Fernandes Costa Stein (OAB 390659/SP) Processo 1005200-34.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Melissa Daniella Hipolito, Osma… ADV: Marcelo Stein Rodrigues (OAB 376161/SP), Leticia Fernandes Costa Stein (OAB 390659/SP) Processo 1005200-34.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Melissa Daniella Hipolito, Osmar Hipolito Junior, Priscila Fernanda Hipolito, Tanya Mazer Hipolito - Vistos. Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária. Para apreciação do pedido, providenciem os requerentes a certidão de casamento da pessoa falecida, se casada/divorciada fosse. Providenciem, ainda, a juntada de certidão negativa de débito federal em nome do de cujus, que poderá ser obtida, gratuitamente, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providencie a pessoa nomeada para exercer o encargo de inventariante a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br. Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível em https://form.jotform.com/90485985835980) e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não aceita-se declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP. Para apuração de eventuais valores em nome do falecido, providencie a serventia a pesquisa de ativos financeiros através do Sisbajud, considerando a data do óbito. Com a resposta, vista aos requerentes, Intime-se.

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Processo nº 1005200-32.2017.8.26.0565

ID: 324867649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005200-32.2017.8.26.0565

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 1005200-32.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 141.010 do 1º Cartório de Registro de Im… Processo 1005200-32.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 141.010 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André - SP (fls. 592/597), em nome de CARLOS FRANCISCO e ROSEMEIRE UREL BALTAZAR FRANCISCO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Diene Fernanda Custódio Viveros x Condomínio Residencial Barra Bonita

ID: 323691085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005200-31.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIENE FERNANDA CUSTóDIO VIVEROS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BARRA BONITA

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

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ALVARO DA SILVA TRINDADE

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Processo 1005200-31.2025.8.26.0604 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Diene Fernanda Custódio Viveros - Condomínio Residencial Barra Bonita - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Fe…

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Processo nº 0001908-16.2025.8.26.0229

ID: 316751826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001908-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA

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Processo 0001908-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1011893-26.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Cassia Aparecida da Silva - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HO… Processo 0001908-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1011893-26.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Cassia Aparecida da Silva - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 5, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP)

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Processo nº 0001428-39.2025.8.26.0358

ID: 292784831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001428-39.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DESãO JOSé DO RIO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0001428-39.2025.8.26.0358 (processo principal 1005200-61.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico Desão José do Rio Preto - Vistos. Na … Processo 0001428-39.2025.8.26.0358 (processo principal 1005200-61.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico Desão José do Rio Preto - Vistos. Na forma do Art. 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta, no último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Importante ressaltar que, nesta hipótese, se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, observado o disposto no parágrafo único do Art. 274 do CPC (Art. 513, §3º, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do Art. 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (caso não possua os benefícios da gratuidade judiciária). Para a maior celeridade processual, o(a) exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: (i) nome, firma ou denominação; (ii) CPF/MF ou CNPJ/MF; e (iii) valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do Art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas (caso não possua os benefícios da gratuidade judiciária), a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de Certidão, nos termos do Art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no Art. 782, §3º, do CPC. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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