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Processo nº 1005280-12.2025.8.26.0566

ID: 295822129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005280-12.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANCHES TUFANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYGIA MORSELI ARAGÃO BERTO

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Processo 1005280-12.2025.8.26.0566 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Vera Lucia Sanches Tufano - Vistos, Trata-se de Embargos de Terceiros propostos em face de Banco do …

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Alonso Jose Martins x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 294051889

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005280-76.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALONSO JOSE MARTINS

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005280-76.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alonso Jose Martins x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 291680031

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005280-76.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALONSO JOSE MARTINS

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005280-76.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B. A. M. x C. R. P. Dos S.

ID: 313926106

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004310-63.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. A. M.

Polo Passivo:

C. R. P. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SONIA VALÉRIO MANTOVANI

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ELAINE APARECIDA FARIA LUZ

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FERNANDA SOARES VIEIRA DE ARAUJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004310-63.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004310-63.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taubaté - Agravante: B. A. M. - Agravado: C. R. P. dos S. - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. I. CASO EM EXAME. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À APELANTE. A AGRAVANTE ALEGA QUE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEVE SER ANALISADA COM BASE NO RENDIMENTO LÍQUIDO E QUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA É AJUSTADA, RECORRENDO A EMPRÉSTIMOS E SALDOS DE FGTS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A DECISÃO DE ORIGEM CONSTATOU QUE A RENDA MENSAL DA AGRAVANTE É INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO O CRITÉRIO DE RENDA FAMILIAR INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. 4. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FOI AFASTADA POR ELEMENTOS QUE INDICAM CONDIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COMO EXTRATOS BANCÁRIOS E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS QUE INDIQUEM CONDIÇÃO FINANCEIRA SUFICIENTE. 2. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE SER INDEFERIDO QUANDO NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Soares Vieira de Araujo (OAB: 161696/SP) - Elaine Aparecida Faria Luz (OAB: 161441/SP) - Sonia Valério Mantovani (OAB: 437467/SP) - 4º andar

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Tatiane Cristine Ferrreira x Realize Crédito Financ.Iamento E Investimento S/A

ID: 304235326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005280-96.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINE FERRREIRA

Polo Passivo:

REALIZE CRéDITO FINANC.IAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUANA TEIXEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-96.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Cristine Ferrreira - Realize Crédito Financ.iamento e Investimento S/A - Vistos. O…

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Processo nº 1005280-95.2025.8.26.0021

ID: 309259111

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005280-95.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MARIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SANTOS

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Processo 1005280-95.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000417-94.2024.8.26.0071 - 7ª Vara Cível do Foro de Bauru) - Renata Maria Santos - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vos… Processo 1005280-95.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000417-94.2024.8.26.0071 - 7ª Vara Cível do Foro de Bauru) - Renata Maria Santos - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - recolhimento de uma diligência de oficial de justiça, em guia própria, no valor unitário de R$ 37,02 - devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento - considerada a cotação da UFESP na data da distribuição. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Nada Mais. São Paulo, 25 de junho de 2025. Eu, PRISCILLA DE ANDRADE COLONHESE GAMA,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação, reconsidero o despacho retro. Nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: RENATA MARIA SANTOS (OAB 263218/SP)

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Processo nº 1005280-95.2025.8.26.0021

ID: 309259327

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005280-95.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MARIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SANTOS

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Processo 1005280-95.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000417-94.2024.8.26.0071 - 7ª Vara Cível do Foro de Bauru) - Renata Maria Santos - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vos… Processo 1005280-95.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000417-94.2024.8.26.0071 - 7ª Vara Cível do Foro de Bauru) - Renata Maria Santos - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - recolhimento de uma diligência de oficial de justiça, em guia própria, no valor unitário de R$ 37,02 - devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento - considerada a cotação da UFESP na data da distribuição. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Nada Mais. São Paulo, 25 de junho de 2025. Eu, PRISCILLA DE ANDRADE COLONHESE GAMA,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação, reconsidero o despacho retro. Nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: RENATA MARIA SANTOS (OAB 263218/SP)

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Processo nº 1005280-63.2025.8.26.0161

ID: 294939111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-63.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1005280-63.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1) Este Juízo tem o entendimento de que seri…

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Processo nº 1005280-68.2025.8.26.0127

ID: 291012665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-68.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENILDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

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Processo 1005280-68.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Enildo Santos da Silva - Vistos. Determinado o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas de ingresso, con…

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Processo nº 1005280-68.2025.8.26.0127

ID: 291013038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-68.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENILDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-68.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Enildo Santos da Silva - Vistos. Determinado o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas de ingresso, con…

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