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Processo nº 0011794-25.2023.8.26.0224

ID: 306921206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011794-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONALISA LUIZA SILVA PIMENTEL

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Processo 0011794-25.2023.8.26.0224 (processo principal 1036074-48.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Família - Jair Alves de Oliveira - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros do…

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Processo nº 1036890-25.2023.8.26.0224

ID: 296762789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036890-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036890-25.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Congregacao das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris - Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 92…

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Rápido Figueiredo Logística E Transportes Eirelli x Berkley International Do Brasil Seguros S/A

ID: 290724905

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1062595-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RáPIDO FIGUEIREDO LOGíSTICA E TRANSPORTES EIRELLI

Polo Passivo:

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A

Despacho

Advogados:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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RUBENS WALTER MACHADO FILHO

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JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1062595-25.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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M. A. A. L. x D. A.

ID: 321129726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009148-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. A. A. L.

Polo Passivo:

D. A.

Intimação

Advogados:

TALITA PRESTES PEREIRA DE JESUS

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SIMONE CORREIA RODRIGUES DO MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVAVANE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONEL SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009148-25.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.A.L. e outro - D.A. e outro - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial de Invest…

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Processo nº 1008081-27.2024.8.26.0309

ID: 309910383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008081-27.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-27.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINT…

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Benício Teixeira Martins x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 301092503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024571-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENíCIO TEIXEIRA MARTINS

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024571-25.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Benício Teixeira Martins - Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.a. - - BRADESCO SAÚDE S/A - Vis…

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Processo nº 1025638-25.2023.8.26.0224

ID: 295484120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025638-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025638-25.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Deixo consignado que a parte poderá sol…

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Processo nº 0011018-25.2023.8.26.0224

ID: 281235891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011018-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0011018-25.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Dispensado o relat…

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Processo nº 1008081-80.2023.8.26.0529

ID: 316166407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008081-80.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada … Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, recolha o interessado as custas para a realização das pesquisas abaixo em 05 dias. I. Para localização do endereço da parte contrária pessoa física, defiro as pesquisas inicialmente junto aos sistemas PETRUS (que conjuga Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud) e SIEL, diante da celeridade na resposta em tais sistemas oficiais e considerando que a experiência prática demonstra que tais plataformas indicam endereços mais atualizados, portanto, com melhor chance de sucesso na localização da parte. II. Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso e desde que não acarretam o prolongamento exacerbado do feito. A exigência se funda na experiência prática deste Juízo, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual. III. Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso. IV. Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

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Jose Edinaldo Balbino Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302314949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032331-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDINALDO BALBINO FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032331-25.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032331-25.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jose Edinaldo Balbino Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR JOSÉ EDINALDO BALBINO FERNANDES CONTRA O INSS, ALEGANDO LESÕES DECORRENTES DE ATIVIDADES LABORAIS E ACIDENTE EM 2023. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA; (II) O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CESSADO INDEVIDAMENTE; E (III) A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE TÍPICO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL, NÃO HAVENDO REPERCUSSÕES FUNCIONAIS INCAPACITANTES EM RAZÃO DE INFORTÚNIO QUE RESULTOU EM LESÃO NO DEDO. 4. A CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS É POSSÍVEL, POIS NÃO HÁ IDENTIDADE DE FATOS GERADORES. O AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE SER RESTABELECIDO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE SUA CESSAÇÃO INDEVIDA, COM PAGAMENTO RETROATIVO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SE ORIUNDOS DE FATOS GERADORES DISTINTOS. 2. O AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE SER RESTABELECIDO QUANDO CESSADO INDEVIDAMENTE, RESPEITANDO A COISA JULGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 86, § 3º; ART. 40.DECRETO Nº 3.048/99, ART. 104, § 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.109.591/SC, TEMA 416.STJ, TEMA 1.105, JULGADO EM 08.03.2023 (DJE 27.03.2023). - Advs: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362/SP) - Henrique Alecsander Xavier de Medeiros (OAB: 207834/SP) - 1º andar

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