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A. L. T. Da F. x I. C. A. B.

ID: 305412374

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008567-53.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. T. DA F.

Polo Passivo:

I. C. A. B.

Despacho

Advogados:

MARCIA CAZELLI PEREZ

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ANDREIA MESQUITA FONSECA

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ANDRE LUIZ TORRES DA FONSECA

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DESPACHO Nº 1008567-53.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008567-53.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: A. L. T. da F. - Apelada: I. C. A. B. - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1008567-53.2023.8.26.0048 Relator(a): LUCILIA ALCIONE PRATA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado Trata-se de apelação interposta por Andre Luiz Torres da Fonseca contra a sentença de fls. 641/678 proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Atibaia, Doutor Jose Augusto Nardy Marzagao, o qual, em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens julgou a demanda parcialmente procedente e condenou as partes reciprocamente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00. O requerente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Insta destacar primeiramente que, por força do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal: ''o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.'' No entanto, ''(...) Pode, também, o juiz, na qualidade de Presidente do processo, requerer maiores esclarecimentos ou até provas, antes da concessão, na hipótese de encontrar-se em 'estado de perplexidade' (ERESP 388045/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 01/08/2003, DJ 22/09/2003 p. 252)'' [cf. STJ, Eag. nº. 1155131/SP, decisão monocrática, rel. Min. Luiz Fux, j. 02.08.10, DJe. 18.08.10]. Assim, diante do pedido de gratuidade processual em sede recursal, necessário se faz que o apelante apresente documentação atualizada apta a demonstrar a hipossuficiência aduzida. Dessarte, no prazo de 5 dias, traga o recorrente aos autos: cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato e dos extratos bancários de movimentações financeiras em todas as instituições bancárias em que seja titular dos últimos 3 meses, bem como das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses, sem prejuízo das já apresentadas, ou, alternativamente, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovação de sua isenção da entrega da declaração, através de pesquisa no site da Receita Federal que pode ser obtida pelo site ; e qualquer outra documentação apta a demonstrar que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Vale mencionar que a falta de algum documento solicitado sem justificativa ocasionará o indeferimento da benesse pretendida. Oportunamente, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. LUCILIA ALCIONE PRATA Relator - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Advs: Andre Luiz Torres da Fonseca (OAB: 126654/SP) (Causa própria) - Andreia Mesquita Fonseca (OAB: 398972/SP) - Marcia Cazelli Perez (OAB: 82756/SP) - 4º andar

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Zuza Gestão Documental Ss Ltda. Epp x Samanta Nice Ramos Silva

ID: 305410371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004707-79.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZUZA GESTãO DOCUMENTAL SS LTDA. EPP

Polo Passivo:

SAMANTA NICE RAMOS SILVA

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SOUZA FERREIRA

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REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR

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Processo 0004707-79.2024.8.26.0451 (processo principal 1008567-18.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cheque - Zuza Gestão Documental Ss Ltda. Epp - Samanta Nice Ramos Silva - Vistos. Fls. …

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Hinove Agrociência S/A x Flávio César Mancuzo

ID: 302392570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002295-93.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HINOVE AGROCIêNCIA S/A

Polo Passivo:

FLáVIO CéSAR MANCUZO

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA SILVA BUENO

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ESTEVAN VENTURINI CABAU

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CAIO HENRIQUE KONISHI

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Processo 0002295-93.2023.8.26.0037 (processo principal 1008567-23.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Hinove Agrociência S/A - Flávio César Mancuzo e outro - Vistos. Fls. 46…

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Marcio Miler Gonçalves x Ana Paula De Franca Almeida

ID: 308873983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008567-50.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MILER GONçALVES

Polo Passivo:

ANA PAULA DE FRANCA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RENATA FRANCISCATO DOS SANTOS

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EDU MONTEIRO JUNIOR

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Processo 1008567-50.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Marcio Miler Gonçalves - Ana Paula de Franca Almeida - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente em termo de prosseguimento, prom…

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Soneide Aparecida Da Silva De Biasi x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 315469809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001007-04.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONEIDE APARECIDA DA SILVA DE BIASI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

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Processo 0001007-04.2025.8.26.0664 (processo principal 1008567-48.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Soneide Aparecida da Silva de Biasi - Banco Bradesco S.A. - - Chubb…

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Norberto Cezar Correia e outros x Ata Representação Comercial Ltda

ID: 278077884

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2153931-18.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NORBERTO CEZAR CORREIA RITA DE CáSSIA FRANZOI DA SILVA CEZAR CORREIA

Polo Passivo:

ATA REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Distribuídos

Advogados:

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

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GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

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GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

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RONALDO DA ROCHA SOARES

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GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 2153931-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003130-23.2025.8.26.0066

ID: 317641456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003130-23.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. F. DE L. N.

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR UCHIDA

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LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

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Processo 0003130-23.2025.8.26.0066 (processo principal 1008567-72.2018.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.F.L.N. - Processo nº 2018/002248 Vistos. Co…

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Allianz Seguros S/A x Francisco Paulo Araújo De Morais

ID: 307781536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020692-57.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO PAULO ARAúJO DE MORAIS

Intimação

Advogados:

WENDER SOARES DE OLIVEIRA

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DÉBORA DE SOUZA

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Processo 1020692-57.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Francisco Paulo Araújo de Morais - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos…

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Dalva Aparecida Soares Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 298330470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006204-80.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA

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Processo 0006204-80.2025.8.26.0003 (processo principal 1017782-57.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Dalva Aparecida Soares da Sil…

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P. H. A. M. B. x E. B.

ID: 294948848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033399-57.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. H. A. M. B.

Polo Passivo:

E. B.

Intimação

Advogados:

TIAGO SOARES ALVES SOUSA

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JANDISLEA GOMES DA SILVA

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Processo 1033399-57.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.A.M.B. - E.B. - O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as d…

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