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Espeto 23 Comércio De Alimentos E Promoção De Eventos Ltda. – Me x Ana Rosa Rezende Leal e outros

ID: 307756519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1008867-90.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESPETO 23 COMéRCIO DE ALIMENTOS E PROMOçãO DE EVENTOS LTDA. – ME

Polo Passivo:

ANA ROSA REZENDE LEAL MASTIN INVESTIMENTOS LTDA WALDEMAR LEAL FILHO

Intimação

Advogados:

THIAGO DEGELO VINHA

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PEDRO VINHA

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JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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Processo 1008867-90.2022.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Espeto 23 Comércio de Alimentos e Promoção de Eventos Ltda. – Me - Waldemar Leal Filho - - Ana Rosa Rezende Leal - …

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Espeto 23 Comércio De Alimentos E Promoção De Eventos Ltda. – Me x Ana Rosa Rezende Leal e outros

ID: 296198185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1008867-90.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESPETO 23 COMéRCIO DE ALIMENTOS E PROMOçãO DE EVENTOS LTDA. – ME

Polo Passivo:

ANA ROSA REZENDE LEAL WALDEMAR LEAL FILHO

Intimação

Advogados:

THIAGO DEGELO VINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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Processo 1008867-90.2022.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Espeto 23 Comércio de Alimentos e Promoção de Eventos Ltda. – Me - Waldemar Leal Filho - - Ana Rosa Rezende Leal -…

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Processo nº 1008867-12.2025.8.26.0576

ID: 324335011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008867-12.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICKELME DE MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

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Processo 1008867-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rickelme de Morais da Silva - Ante o exposto e por tudo o que mais consta no…

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Processo nº 1008867-81.2024.8.26.0047

ID: 338953206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-81.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ASSIS D3

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO NAPOLI BONANI

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Processo 1008867-81.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Assis D3 - Vistos. Conforme intimação de fl. 205, a despesa com cancelamento do processo d…

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Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 322134356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000254-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -… Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 57/59: Trata-se de cumprimento provisório de decisão liminar, confirmada em sede recursal pelo Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o Estado de São Paulo forneça ao exequente, Daniel da Silva, o medicamento Toxina Botulínica Tipo A, com o respectivo serviço de aplicação, de forma gratuita e por tempo indeterminado, conforme prescrição médica. Em manifestação de pág. 49/54, a Fazenda Pública alega que o autor deveria retomar o tratamento no ambulatório de origem (Hospital das Clínicas da UNICAMP) para prosseguir com a aplicação (pág. 49). Não obstante as alegações da Executada, observo que o exequente comprovou ter comparecido à unidade de saúde indicada pela executada (págs. 57/59) e ter passado por avaliação médica. Apesar disso, segundo consta, até o momento não recebeu a aplicação do medicamento, estando apenas aguardando a realização de nova consulta já agendada. A exigência de atualização de avaliação médica é legítima, pois se trata de medicamento de aplicação controlada, que pressupõe exame clínico para confirmação de dosagem, indicação e segurança. De toda forma, não há comprovação do fornecimento efetivo do tratamento, sendo certo que o próprio autor não se opôs a se submeter à reavaliação clínica, que é procedimento inerente à segurança do tratamento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 139, IV, 536 e 537 do CPC, determino que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do órgão competente, no prazo de 30 (trinta) dias, informe data, local e horário para aplicação da Toxina Botulínica Tipo A, viabilizando, se necessário, consulta de ajuste no mesmo ato. Deixo de condenar a executada por litigância de má-fé uma vez que esta pressupõe dolo processual resistência injustificada e intenção de tumultuar. No caso, embora se vislumbre prolongado descumprimento, ainda há possibilidade de cumprimento voluntário da obrigação imposta no título executivo. No tocante ao pedido de expedição de ofício à autoridade policial para instauração de inquérito pela suposta prática de crime de desobediência (art. 330 do CP) ou prevaricação (art. 319 do CP), entendo que, por ora, não se mostra medida adequada ou proporcional, uma vez que ainda se vislumbra possibilidade de regular cumprimento da obrigação de fazer mediante a realização de nova consulta e a imediata aplicação do medicamento. Intime-se. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP)

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Processo nº 1022641-71.2024.8.26.0309

ID: 313157181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1022641-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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Processo 1022641-71.2024.8.26.0309 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - S.B.M. - Vistos. Fls. 156: INTIMEM-SE a parte autora, por seu(s) patrono(s) via DJE, quanto ao agendamento das entrevista…

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Processo nº 0005693-71.2024.8.26.0309

ID: 315417798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005693-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ TRIGO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT RIGO

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Processo 0005693-71.2024.8.26.0309 (processo principal 1013956-46.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Andre Luiz Trigo de Aguiar - Vistos. Em sede de…

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Processo nº 1021283-71.2024.8.26.0309

ID: 315614019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021283-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IDAMIS LIGIERI ZACARATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1021283-71.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Idamis Ligieri Zacaratto - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus …

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Topseal Comercio E Servicos De Tratamento De Superficies Ltda x C M Assistencial Ltda

ID: 278048858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015366-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOPSEAL COMERCIO E SERVICOS DE TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA

Polo Passivo:

C M ASSISTENCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

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FELIPE BERNARDI

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ADV: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB 201474/SP), Felipe Bernardi (OAB 231915/SP) Processo 1015366-71.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Topseal Comercio e Servicos de Tratamento de S…

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Topseal Comercio E Servicos De Tratamento De Superficies Ltda x C M Assistencial Ltda

ID: 277886893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015366-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOPSEAL COMERCIO E SERVICOS DE TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA

Polo Passivo:

C M ASSISTENCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

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FELIPE BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Bernardi (OAB 231915/SP), Paulo Roberto Prado Franchi (OAB 201474/SP) Processo 1015366-71.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Topseal Comercio e Servicos de Tratamento de S…

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