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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009867-31.2024.8.26.0625" – Página 33 de 33

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1009867-10.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Augusto Vissotto Soler - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1… Ver mais
Processo 1019955-31.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - H. H de Camargo Construtora - - Half Henrique de Camargo - Terra Prometida Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos. H.H. DE CAMARGO CONSTRUTORA propôs a presente ação declaratória de r… Ver mais
Processo 1009867-10.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Augusto Vissotto Soler - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela FESP (fls.49/50), em face da sentença de fls.39/44, sustentando que houve julgame… Ver mais
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