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Resultados para "1010251-97.2023.8.26.0602" – Página 33 de 40

Larissa Pedroso Almeida x Lidiane Nunes Camargo

ID: 306450241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031591-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA PEDROSO ALMEIDA

Polo Passivo:

LIDIANE NUNES CAMARGO

Intimação

Advogados:

PRISCILLA MARA MAURICIO

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NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES

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HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES

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ANA CAROLINA CAMPARINI

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Processo 1031591-97.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Larissa Pedroso Almeida - Lidiane Nunes Camargo e outro - Nº de ordem: 2023/001821 Visto…

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Processo nº 1040515-97.2023.8.26.0602

ID: 298469804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040515-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 1040515-97.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. As partes firmaram acordo para quitação do débito, com pagament…

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Panalpina Ltda x Naturalena Brands Com. Produtos Para Higiene Lt- Epp Em Nome Do Administrador Vinicius Morais Da Silva

ID: 323265835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022133-72.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PANALPINA LTDA

Polo Passivo:

NATURALENA BRANDS COM. PRODUTOS PARA HIGIENE LT- EPP EM NOME DO ADMINISTRADOR VINICIUS MORAIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO AMARAL SALLES

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GIOVANNA MARTINS VICENTE

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Processo 0022133-72.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1010251-33.2017.8.26.0562) (processo principal 1010251-33.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Panalpina Ltda -… Processo 0022133-72.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1010251-33.2017.8.26.0562) (processo principal 1010251-33.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Panalpina Ltda - Naturalena Brands Com. Produtos para Higiene Lt- Epp em nome do administrador Vinicius Morais da Silva e outro - Vistos. A mera anotação da empresa executada como "inapta" perante a Receita Federal não é causa suficiente para se fazer presumir os requisitos impostos pelo art. 50 do CC/2002 que autorizam o direcionamento da execução ao patrimônio do sócio. A situação de "inapta" na Receita Federal não se confunde com a extinção irregular da pessoa jurídica ou com ocorrência de fraude. Trata-se, em verdade, de situação meramente administrativa e reversível se cumpridas as exigências do Órgão Federal. Neste sentido, é a jurisprudência do E. TJSP: Agravo de Instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento. Art. 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida grave que somente se justifica com a comprovação da prática de atos irregulares de seus administradores, que, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, venham a causar prejuízos a terceiros. Em que pese tenha restado infrutífera a tentativa de penhora de bens da executada, tal fato, por si só, não justifica a pretensa desconsideração de sua personalidade jurídica. Devedora que consta como "inapta" no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Circunstância que, de maneira isolada, não se traduz em causa legítima para a pretensa desconsideração de sua personalidade jurídica. Necessidade da efetiva demonstração do abuso da personalidade jurídica, que, à mingua de elementos de prova idôneos, não restou caracterizado. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186216-69.2022.8.26.0000; Relator (a):Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2023; Data de Registro: 12/01/2023). EXECUÇÃO - Decisão que determinou a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da executada, para eventual e futura inclusão dos sócios no polo passivo. Irresignação da parte exequente. Descabimento. O fato de a empresa executada ter sido declarada inapta não implica, por si só, na possiblidade de aplicar o instituto da sucessão processual, porquanto não há prova da extinção formal ou irregular da sociedade devedora. A pessoa jurídica pode reverter a classificação de inapta para ativa quando satisfizer as exigências determinadas pela Receita Federal (art. 47 da Instrução Normativa 1.863/18). Logo, a pessoa jurídica pode reverter a classificação para ativa quando satisfizer as exigências determinadas pela Receita Federal, não havendo como reconhecer sua extinção e autorizar a sucessão processual. Imprescindível a instauração do incidente para a desconsideração da personalidade jurídica. - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036144-70.2022.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2022; Data de Registro: 05/04/2022). Portanto, indefiro o pedido de inclusão do sócio com base unicamente no documento juntado. Diga credor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP)

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Estado De São Paulo x Werton Paulo Zampieri

ID: 307948233

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010251-10.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WERTON PAULO ZAMPIERI

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010251-10.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Werton Paulo Zampieri - Magist…

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Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sao Paulo x Cge Sociedade Fabricadora De Pecas Plasticas Ltda

ID: 331690376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003255-18.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA DE FREITAS MARTINS

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MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

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GABRIEL ANACLETO BALAN

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Processo 0003255-18.2025.8.26.0348 (processo principal 1010251-25.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PA…

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Fernando Falsarella e outros x Manoel Fideles Neto

ID: 335863277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011553-22.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FALSARELLA PAOLA BORGES GODOY VICENTINI

Polo Passivo:

MANOEL FIDELES NETO

Intimação

Advogados:

PAOLA BORGES GODOY VICENTINI

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FERNANDO FALSARELLA

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FABIANE AUGUSTO LOCATELLI

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Processo 0011553-22.2025.8.26.0114 (processo principal 1010251-72.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Falsarella - - Paola Borges Godoy Vicentini - Manoel Fidel…

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Processo nº 0009336-94.2025.8.26.0602

ID: 309629594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009336-94.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. B. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS

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Processo 0009336-94.2025.8.26.0602 (processo principal 1020824-97.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA - P.B.S.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedor…

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Processo nº 0006074-39.2025.8.26.0602

ID: 293048500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006074-39.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR DAVI MANETTA

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Processo 0006074-39.2025.8.26.0602 (processo principal 1046044-97.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de s…

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Eliete Martins Rocha Machado x R. A. Florencio Dos Anjos - Me

ID: 278089369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007853-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIETE MARTINS ROCHA MACHADO

Polo Passivo:

R. A. FLORENCIO DOS ANJOS - ME

Intimação

Advogados:

NATALY MARTINS DEMURA

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GABRIEL MARCHETTI

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CAIO NORWIG GALVÃO

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ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA

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ADV: Andreia Vanzeli da Silva Moreira (OAB 264405/SP), Gabriel Marchetti (OAB 397042/SP), Nataly Martins Demura (OAB 454379/SP), Caio Norwig Galvão (OAB 461118/SP) Processo 0007853-97.2023.8.26.0602 …

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I. U. S. A. x L. C. De O. e outros

ID: 317505800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014325-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

L. C. DE O. M. C. DE B. E M. L. M. M. J. A. DE O. N. C. D. DE M. E U. D. L. O. C. DE E. E M. L. M.

Intimação

Advogados:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

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LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA

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JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO

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JORGE VICENTE LUZ

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GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO

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FERNANDO LEME SANCHES

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Processo 1014325-97.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - N.C.D.M.U.D. - - L.C.O. - - M.J.A.O. - - O.C.E.M.M. - - M.C.B.M.M. - Providencie a parte int…

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