H. V. N. V. x V. K. S. V.
ID: 296740167
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003226-04.2025.8.26.0007
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003226-04.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.N.V. - V.K.S.V. - De fato, a inicial tem pedido de guarda e visitas. Todavia rejeito os embargos, eis que a lei da alienação parental (12.318/2010) expõe que a alienação parental fere um direito fundamental …
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